Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
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PROJETO DE LEI Nº 214/2025
EMENTA: Nomina a Rua: ERNESTO
JOSÉ DOS SANTOS, e inclui o CEP
Localidade, Bairro Mar do Norte, Rio
das ostras - RJ.
Vereador Autor: Leandro Ribeiro de Almeida.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Nomina a Rua: ERNESTO JOSÉ DOS SANTOS, e inclui o CEP Na
Localidade do Bairro Mar do Norte, Rio das ostras- Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 31 de julho de 2025
Leandro Ribeiro De Almeida
Vereador-Autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
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JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei, ora apresentado, ter por objetivo denominar a Rua: ERNESTO
JOSÉ DOS SANTOS, Localizado no Bairro Mar do Norte no Município de Rio das
Ostras.
A presente manifestação visa apresentar, de forma respeitosa e honrosa, um
breve histórico de vida do Senhor Ernesto José dos Santos, nascido em 23 de agosto
de 1938, no então distrito de Casimiro de Abreu, hoje município emancipado de Rio
das Ostras – RJ, ambos amplamente conhecidos e respeitados por sua trajetória de
vida e raízes fincadas neste município, especialmente no bairro Balneário das Garças,
na localidade de Mar do Norte.
Senhor Ernesto é exemplo de cidadão íntegro, homem de família, trabalhador
incansável e comprometido com o bem-estar de sua comunidade. Residente desde
sempre no bairro Balneário das Garças, onde cresceu, formou sua família, criou seus
filhos com muito orgulho, Senhor Ernesto tornou-se referência de liderança
comunitária e solidariedade.
Com seu ofício de pedreiro, contribuiu significativamente para o
desenvolvimento do bairro, tendo sido responsável pela construção de inúmeras
residências na localidade, deixando não apenas um legado físico, mas também
marcas de dedicação, confiança e amizade entre seus vizinhos e amigos. Sua atuação
sempre foi pautada pela ética, pela humildade e pelo compromisso com o próximo,
fazendo de sua história um verdadeiro exemplo de amor à sua terra e às suas origens.
Senhor Ernesto representa a força e a identidade do povo de Mar do Norte,
sendo justo e merecido que seu nome passe a compor oficialmente a memória urbana
de nossa cidade, por meio da denominação de logradouro público, como forma de
reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua
vida.
Quando a legalidade da proposição, o Projeto em questão encontra amparo na
existência de iniciativa parlamentar consoante a Lei Orgânica Municipal e o
posicionamento atual de jurisprudência dos Tribunas Práticos sobre o tema.
Art. 14 – Cabe à Câmara Municipal, com seção do prefeito, legislar sobre as
matérias de competência do Município, especialmente no que se referem ao seguinte:
XIII – Alteração das nominações de próprios municipais, Ruas vias e
logradouros públicos.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperado constar
com o apoio, dos nobres vereadores para sua aprovação.
Sala da Sessões, 31 de Julho de 2025.
Leandro Ribeiro De Almeida
Vereador-Autor