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INDICAÇÃO Nº983/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que, sejam adotadas medidas para a distribuição gratuita de
absorventes higiênicos nas escolas da rede municipal de ensino, como parte
de uma política de saúde e dignidade menstrual.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa promover a saúde, o bem-estar e a dignidade
das alunas da rede municipal de ensino, especialmente daquelas em situação de
vulnerabilidade social, que muitas vezes enfrentam dificuldades no acesso a itens
básicos de higiene menstrual.
A falta de absorventes pode acarretar evasão escolar, constrangimento e
impactos na saúde física e emocional das estudantes. A disponibilização desses itens
nas escolas representa um passo importante para combater a pobreza menstrual e
assegurar o pleno direito à educação e à cidadania.
A medida também está alinhada com princípios constitucionais de proteção
à infância, à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 01 de agosto de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
Vereador - Autor
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