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materia nº 989/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 989 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade da criação da Casa do Estudante de Rio das Ostras, destinada a oferecer moradia assistida a estudantes de baixa renda.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-13 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-08-11 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-08-08 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-08-05 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T09:34:12.794509-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 989/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade da criação da Casa do Estudante de Rio 
das Ostras, destinada a oferecer moradia assistida a estudantes de baixa renda.
JUSTIFICATIVA
O objetivo da presente indicação é proporcionar suporte aos estudantes de Rio das 
Ostras, especialmente os de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que se 
deslocam diariamente ou se veem obrigados a mudar de cidade para cursar o ensino técnico ou 
superior.
A proposta consiste na implantação da Casa do Estudante de Rio das Ostras, um 
espaço de moradia coletiva mantido pelo Poder Público Municipal em parceria com instituições 
de ensino, organizações da sociedade civil e outras esferas do governo, localizado 
preferencialmente em centros urbanos próximos com maior concentração de universidades e 
institutos técnicos.
Essa medida representa um investimento direto na educação e na formação 
profissional da juventude riostrense, removendo barreiras econômicas que, muitas vezes, 
impedem a continuidade dos estudos. Além de moradia, a Casa do Estudante poderá ofertar 
estrutura básica de convivência, internet, espaço de estudos e apoio psicopedagógico.
Iniciativas semelhantes já são realidade em diversos municípios brasileiros e têm se 
mostrado eficazes para a inclusão educacional, a redução da evasão e o fortalecimento da 
cidadania.
Diante do exposto, indico a criação da Casa do Estudante de Rio das Ostras como 
forma concreta de garantir acesso à educação, reduzir desigualdades e fomentar o 
desenvolvimento social e econômico do nosso município.
Rio das Ostras/ RJ, 03 de agosto de 2025. 
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador

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