materia nº 17/2025

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2025
EMENTA: Institui o “Diploma Jovem 
Destaque” no âmbito da Câmara Municipal 
de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais APROVOU e EU PROMULGO a seguinte: RESOLUÇÃO:
 Art. 1º. Fica instituído o “Diploma Jovem Destaque” no âmbito da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras, destinado a homenagear jovens que tenham oferecido ou oferecem contribuição relevante à 
sociedade riostrense, que se destacaram ou se destacam por seus serviços nas diversas áreas junto ao 
Município ou que prestem atividades significativas de comprovado benefício à comunidade.
 Art. 2º. O Diploma será conferido, anualmente, durante sessão da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras, na 2º semana do mês de abril.
 Art. 3º. Cada parlamentar indicará um(a) homenageado(a), devendo ser apresentado currículo 
do(a) agraciado(a) e justificativa à sua indicação.
 Art. 4º. Farão jus ao “Diploma Jovem Destaque” os jovens que tenham:
 I – Pautado o exercício de sua vida por libada conduta ética;
 II – No mínimo, 05 (cinco) anos de domicílio no Município de Rio das Ostras;
 III – Relevantes serviços prestados à comunidade; e
 IV – Idade de até 29 (vinte e nove) anos.
 Art. 5º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação própria do 
orçamento do Poder Legislativo Municipal.
 Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
 Sala das Sessões, 03 de agosto de 2025.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
VERADOR
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
VEREADOR
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
VEREADOR
EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
VEREADOR
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 JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo instituir o “Diploma Jovem Destaque” no âmbito da 
Câmara Municipal de Rio das Ostras, como forma de reconhecimento e valorização dos jovens que 
vêm contribuindo de maneira significativa para o desenvolvimento social, cultural, educacional, 
esportivo, ambiental ou econômico do município.
A juventude é um dos principais motores de transformação social. Muitos jovens riostrenses, 
com esforço, dedicação e compromisso, vêm promovendo ações que impactam positivamente suas 
comunidades, demonstrando liderança, espírito coletivo, responsabilidade social e engajamento com 
causas relevantes. Contudo, nem sempre essas iniciativas recebem o merecido reconhecimento 
público.
Ao criar este diploma honorífico, a Câmara Municipal assume o papel de incentivar boas 
práticas, destacar exemplos inspiradores e estimular o protagonismo juvenil, servindo como 
vitrine para ações que refletem valores como ética, cidadania, inovação e solidariedade.
O “Diploma Jovem Destaque” também será uma ferramenta institucional de valorização de 
talentos locais, contribuindo para o fortalecimento da autoestima da juventude e para a construção de 
uma cidade mais participativa e democrática. Trata-se, portanto, de uma política simbólica, mas com 
alto valor pedagógico e social.
Ao estabelecer critérios claros — como residência mínima no município, boa conduta ética e 
efetiva contribuição comunitária —, a proposta garante legitimidade e compromisso com a meritocracia 
e a transparência no processo de indicação.
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta relevante 
Resolução, que traduz o reconhecimento desta Casa Legislativa ao empenho e à atuação exemplar da 
juventude de Rio das Ostras.