PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2025
EMENTA: Institui o “Diploma Mulher Destaque” no
âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais
APROVOU e EU PROMULGO a seguinte: RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituído o “Diploma Mulher Destaque no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
destinado a homenagear mulheres que, no Município, tenham oferecido ou oferecem contribuição relevante à
defesa dos direitos e à cidadania da mulher, que se destacaram ou se destacam por seus serviços nas áreas
da educação, cultura, esporte, científica, filantrópica, empresarial, social ou outras atividades significativas de
comprovado serviço à sociedade.
Art. 2º. O Diploma será conferido, anualmente, durante sessão da Câmara Municipal de Rio das Ostras
especialmente convocada para esse fim, na semana em que for celebrado o Dia Internacional da Mulher – 8
de março.
Art. 3º. Cada parlamentar indicará uma homenageada, devendo ser apresentado currículo da
agraciada e justificativa à sua indicação.
Art. 4º. Farão jus ao “Diploma Mulher Destaque” as mulheres que tenham:
I – Pautado o exercício de sua vida profissional e privada por libada conduta ética;
II – No mínimo, 01 (um) ano de domicílio no Município de Rio das Ostras;
III – Relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 5º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotação própria do
orçamento do Poder Legislativo Municipal.
Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 03 de agosto de 2025.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
VEREADOR
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
VERADOR
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
VEREADOR
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
VEREADOR
EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
VEREADOR
ALBERTO MOREIRA JORGE
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir o “Diploma Mulher Destaque” no âmbito
da Câmara Municipal de Rio das Ostras, como forma de reconhecer e valorizar a atuação de mulheres que,
com dedicação, coragem e sensibilidade, contribuem de forma relevante para o fortalecimento da sociedade
riostrense.
A proposta se insere no contexto de promoção da equidade de gênero e de valorização do
protagonismo feminino, que se fazem cada vez mais urgentes em nossa realidade. As mulheres têm
desempenhado papéis fundamentais nos mais diversos setores da sociedade — seja na educação, na cultura,
na saúde, no empreendedorismo, nas ações sociais, na ciência, no esporte ou na luta pela cidadania e pelos
direitos humanos.
Infelizmente, ainda é comum que tais contribuições sejam invisibilizadas ou subvalorizadas. Por isso,
homenagear mulheres que se destacam por sua trajetória, ética e impacto positivo na comunidade é também
uma forma de reparar simbolicamente essa omissão histórica e afirmar um compromisso com a construção
de uma sociedade mais justa, plural e igualitária.
A escolha da semana do Dia Internacional da Mulher como período oficial da homenagem reforça o
caráter simbólico da ação e amplia sua visibilidade social. Além disso, ao permitir que cada parlamentar
apresente uma indicação fundamentada, o projeto democratiza o processo de reconhecimento, ampliando a
diversidade de perfis contemplados.
A criação deste diploma não se trata apenas de um gesto cerimonial, mas de um instrumento político
de valorização e incentivo à atuação das mulheres riostrenses que transformam realidades, lideram iniciativas
e inspiram novas gerações.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta importante
Resolução, que fortalece a representatividade feminina e reconhece a grandeza das mulheres que constroem,
todos os dias, uma Rio das Ostras mais solidária, humana e democrática.