materia nº 991/2025

INDICAÇÃO Nº 991/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a adoção das providências administrativas necessárias à criação 
da Secretaria Municipal de Agricultura, mediante a desvinculação da atual estrutura que 
une, sob um mesmo órgão, as pastas de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
JUSTIFICATIVA
A agricultura local tem enfrentado crescentes desafios que exigem atenção técnica e 
administrativa especializada. Atualmente, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca 
acumula diversas atribuições complexas e de naturezas distintas, o que acaba por limitar o 
atendimento efetivo às demandas específicas dos produtores rurais e agricultores familiares do 
município.
A criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura autônoma permitirá que 
políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura recebam tratamento prioritário e 
recursos específicos, incentivando o desenvolvimento rural sustentável, a segurança alimentar, a 
valorização da produção local, o apoio técnico aos produtores, bem como a ampliação de 
programas de fomento e capacitação.
Além disso, a desvinculação é uma medida estratégica para otimizar a gestão pública, 
promovendo maior eficiência na elaboração e execução de projetos voltados à zona rural, feiras 
livres, agroindústrias, hortas comunitárias e programas de aquisição de alimentos (PAA, PNAE 
etc.).
Ressalta-se, ainda, que diversos municípios com perfil agrícola semelhante ao de Rio 
das Ostras já contam com uma pasta específica para agricultura, o que tem gerado resultados 
positivos em termos de produtividade, geração de renda e fixação do homem no campo.
Diante disso, a presente indicação visa colaborar para a modernização da estrutura 
administrativa do município, adequando-a à realidade e às necessidades do setor agrícola local.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025. 
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador