br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 992/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 992 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado um programa municipal para incentivo a doação de órgãos.
native_id19649

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-19 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-08-19 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-08-14 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-08-05 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-21T09:23:26.862721-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 992/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que seja criado um programa municipal para incentivo a doação de órgãos.
JUSTIFICATIVA
A criação de um programa municipal de incentivo à doação de órgãos 
em Rio das Ostras representa um passo essencial na consolidação de políticas 
públicas voltadas para a valorização da vida e da solidariedade humana. A doação de 
órgãos é um ato de extrema generosidade que pode transformar tragédias em 
esperança, e vidas interrompidas em oportunidades de renascimento para milhares 
de pessoas que aguardam em filas de transplantes. 
No entanto, apesar dos avanços da medicina e do empenho dos 
profissionais de saúde, o número de doadores efetivos ainda é insuficiente para 
atender à demanda crescente por transplantes. Esse déficit, em grande parte, decorre 
da falta de informação, do desconhecimento sobre os procedimentos legais e médicos 
envolvidos, bem como da ausência de campanhas educativas permanentes que 
sensibilizem a população sobre a importância do tema.
Rio das Ostras/ RJ, 04 de agosto de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Vereadores-Autores

open original →