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INDICAÇÃO Nº 993/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a criação do Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE), com
objetivo de apoiar e orientar microempreendedores individuais (MEIs),
autônomos e pequenos empresários.
JUSTIFICATIVA
O empreendedorismo de base é um dos pilares da economia
riostrense, mas muitos comerciantes e prestadores de serviço enfrentam
barreiras na formalização, regularização tributária, gestão e acesso ao crédito.
O CAE será um espaço permanente para apoio técnico, jurídico,
contábil e de capacitação, podendo atuar em parceria com o SEBRAE, SENAC,
instituições de ensino e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Tal
medida contribui diretamente para a sustentabilidade dos pequenos negócios e
geração de renda local.
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovar
essa relevante indicação.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025.
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
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