materia nº 995/2025

INDICAÇÃO Nº 995/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal 
que sejam adotadas medidas de revitalização urbana, requalificação visual e 
implantação de sinalização adequada nas principais áreas comerciais dos bairros 
de Rio das Ostras, como Jardim Mariléa, Âncora, Cidade Praiana, Cidade Beira 
Mar, Nova Esperança, Serramar, entre outros.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade fortalecer o comércio local, por 
meio da criação de uma plataforma oficial do município que funcione como um catálogo 
digital gratuito dos estabelecimentos e serviços de Rio das Ostras.
 A presente indicação tem como objetivo fortalecer o comércio de bairro, por 
meio da valorização e organização dos espaços públicos onde se concentra a atividade 
comercial cotidiana.
 Grande parte do comércio riostrense está situada fora do centro da cidade, 
em vias locais que carecem de infraestrutura mínima adequada, como:
• Calçadas niveladas e acessíveis;
• Iluminação pública eficiente e segura;
• Lixeiras e mobiliário urbano básico (bancos, bicicletários);
• Paisagismo, pintura de meio-fio e padronização visual;
• Sinalização horizontal e vertical, com identificação das ruas e áreas 
comerciais;
• Faixas de pedestre bem demarcadas e travessias elevadas, onde 
necessário.
A falta desses elementos prejudica não apenas os comerciantes, que 
enfrentam queda no fluxo de clientes, mas também os consumidores, que se sentem 
inseguros ou desconfortáveis para circular nesses espaços.
Além disso, a sinalização deficiente dificulta o acesso de moradores de outros 
bairros e de turistas ao comércio local, o que reduz a competitividade das pequenas 
lojas frente às grandes redes.
A revitalização sugerida contribuirá para:
• Aumentar o movimento e a permanência de consumidores nos centros 
comerciais de bairro;
• Estabelecer identidade visual para as principais ruas de comércio;
• Fortalecer o sentimento de pertencimento local e o orgulho urbano;
• Melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária, inclusive para idosos, 
crianças e pessoas com deficiência;
• Estimular a abertura de novos empreendimentos, aquecendo a economia 
de base.
Essa ação pode ser executada de forma gradativa, por etapas, iniciando 
pelas regiões com maior adensamento comercial, priorizando ruas com maior fluxo e 
potencial de impacto econômico imediato.
Trata-se de um investimento de alto retorno social e econômico, com reflexos 
diretos na qualidade de vida da população e na valorização dos bairros periféricos de 
Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2025.
 
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor