materia nº 27/2025

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910/2025
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
Súmula:
PROJETO DE LEI Nº027/2025
OFÍCIO Nº318/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
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AOS CUIDADOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PARA OS DEVIDOS FINS
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060
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Ofício nº 318/2025 - GABINETE DO PREFEITO pa
Rio das Ostras, 05 de agosto de 2025.
Ao
Exmo Sr.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 027/2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho para apreciação
dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 027/2025 e a respectiva mensagem, que
dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação Rio das
Ostras de Cultura, n valor de R$ 310.000,00.
Reitero minha confiança no compromisso desta Casa com os
interesses públicos e renovo os protestos de consideração e respeito.
Atenciosamente,
Iagusençro pouterasemadorignas Bserrro
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Prefeito
GOVERNANDO cor
RESPONSABILIDADE
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 027, DE 24 DE JULHO DE 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores que compõem essa
Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Fundação de Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 310.000,00.
A presente proposta de alteração orçamentária tem como objetivo a criação de ação, com O objetivo
custear a realização do evento Eco Games Cultural promovido pela fundação, utilizando as emendas
impositivas dos vereadores Uderlan de Andrade Espanhol e Sidnei Mattos Filho que foram preteridas,
conforme instruído pelo Ofício nº 238/2025 - CMRO.
Sendo o que se apresenta para O momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Rio das Ostras, 24 de julho de 2025.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
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CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
prefeito do Município de Rio das Ostras
GOVERNANDO com
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 027, DE 24 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de
Cultura no valor de R$ 310.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor da
Fundação Rio das Ostras de Cultura na dotação orçamentária constante do Anexo | desta Lei na importância de
R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso Ill, 8 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo | da presente Lei.
Art. 3º Ficam alteradas a Lei nº 3022/2024 (Plano Plurianual) e a Lei nº 3023/2024 (Lei Orçamentária Anual),
conforme Anexos Il e III.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
gore do Prefeito, 24 de julho de 2025.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
sen ant Qro
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
o GOVERNANDO com
RESPONSADI IDADE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO db
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO | DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
02.12 -23.695.0035.3.512
SEDTUR — Realização de Eventos - El013/2024
02.16-27.812.0089.3.521
SEMEDE - Apoio a Associação de Beach Tennis -El Coletiva 2024
05.01 13.392.0078.3.550
FROC - Realização do Eco Games Cultural - El Coletiva 2024
260.000,00
3.3.90.31.00 - 1.704.0150
3.3.90.30.00 - 1.704.0150
13.3.90.39.00 -
e
Realização do Eco Games Cultural - El Coletiva 2024
Codificação: 13.392.0078.3.550 Unidade Executora: FROC
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Projeto
Recurso Vinculado: [2] Recurso Não vinculado: (1)
Finalidade: Destinar recursos para Realização do Eco Games Cultural. E 010/2024 e El 011/2024
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro
Exercício Quantidade Unidade de Medida Produto Exercício R$
2022
2023
Unidade Emenda Atendida
310.000,00
ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nº 027/2025
[Funçã : 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL
[procram 0078 - CULTURA E CIDADANIA
Realização do Eco Games Cultural - E Coletiva 2024
Codificação: 13.392.0078.3.550 Unidade Executora: FROC
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade: — Destinar recursos para Realização do Eco Games Cultural. El 010/2024 e E 011/2024
RIO DAS OSTRAS
GOVERNANDO cos
RESPONSABAL!