materia nº 1008/2025

INDICAÇÃO Nº 1008/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja emendada a Lei nº 2198/2019 de competência exclusiva do 
Executivo, autorizando e regulamentando o esporte naútico de canoagem havaiana, 
além de disponibilizar 05 (cinco) autorizações para exploração da atividade comercial. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação de emenda à Lei nº 2198/2019, de competência 
exclusiva do Poder Executivo, tem como objetivo autorizar e regulamentar a prática 
da canoagem havaiana como modalidade de esporte náutico no município, bem como 
viabilizar a emissão de cinco autorizações para a exploração da atividade de forma 
comercial, de acordo com critérios técnicos e ambientais previamente definidos pela 
autoridade competente.
A canoagem havaiana é uma modalidade esportiva que tem ganhado 
crescente adesão em todo o território nacional, sendo reconhecida não apenas por 
seus benefícios à saúde e ao bem-estar, mas também por promover valores como o 
trabalho em equipe, a conexão com a natureza e o respeito à cultura ancestral 
polinésia. Trata-se de um esporte de baixo impacto ambiental, que se alinha aos 
princípios de sustentabilidade e uso consciente dos recursos naturais.
A inclusão da canoagem havaiana na legislação municipal referente às 
atividades náuticas representa uma iniciativa relevante para:
1. Fomentar o turismo esportivo e ecológico, ampliando a oferta de 
atividades náuticas voltadas tanto à população local quanto a visitantes;
2. Promover o desenvolvimento econômico local, por meio da 
concessão de autorizações comerciais que estimulem a geração de emprego 
e renda;
3. Valorizar o uso consciente dos recursos hídricos, com atividades 
que respeitam o meio ambiente e fortalecem a cultura náutica regional.
Além disso, a regulamentação da atividade permitirá maior segurança 
jurídica aos praticantes e operadores comerciais, garantindo que a exploração da 
modalidade ocorra de forma ordenada, fiscalizada e dentro dos limites legais e 
ambientais estabelecidos pelo município.
Dessa forma, solicitamos ao Poder Executivo que analise a viabilidade da 
presente indicação, promovendo os ajustes necessários na legislação vigente, em 
especial na Lei nº 2198/2019, para contemplar a canoagem havaiana como esporte 
náutico autorizado e regulamentado, com a devida previsão de até cinco autorizações 
comerciais para a sua prática profissional e turística.
Rio das Ostras/ RJ, 11 de agosto de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor