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INDICAÇÃO N. 1016/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que subscreve, em conformidade com as exigências regimentais vigentes e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal a criação de
um Plano de Ação e Monitoramento para promover assistência e inclusão da população
em situação de rua, inspirando-se no programa “Seguir em Frente”, da Prefeitura do Rio
de Janeiro, que já apresentou resultados expressivos.
JUSTIFICATIVA
Rio das Ostras enfrenta um crescente número de moradores em situação de rua, um problema
social urgente que necessita de atenção e soluções efetivas. O "Programa Seguir em Frente",
da Prefeitura do Rio de Janeiro, que completou seu primeiro ano em 21 de dezembro de 2024,
retirou mais de 4.500 pessoas das ruas e realizou mais de 11.000 atendimentos médicos por
meio do PAR Carioca (Ponto de Apoio na Rua).
O programa visa a reinserção social de pessoas em situação de rua, oferecendo acolhimento,
alimentação, acesso à saúde, moradia e oportunidades de trabalho. Funciona através de cinco
etapas sequenciais: acolhimento, tratamento de saúde, ocupação remunerada, preparação para
o mercado de trabalho e, por fim, a autonomia para que o indivíduo siga em frente por conta
própria, reinserido na sociedade.
Ao considerar modelos de referência como este, Rio das Ostras poderá aprimorar suas políticas
públicas e oferecer respostas mais eficientes para a redução da vulnerabilidade social.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2025.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor
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