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Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Assunto:
PROJETO DE LEI
Súmula:
PROJETO DE LEI Nº030/2025
OFÍCIO Nº371/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE a) to?€
RIO DAS OSTRAS
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AOS CUIDADOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PARA OS DEVIDOS FINS
Rio das Ostras, 18,08, LG
RIO DAS OSTRAS.
sela Cabrera de Souza
Protocolo
Matrícula.: 028
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060
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ogsuedsns e oujoS 'sleBa| SEÇÍUES JeJINo 9 SSJOpINISS SOp euopejussode eJed selbe!
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sonn; e sienge sop soupiouepinsid sojgelp sop opdsjoJd e Jjueieb opuesiA
“como o eba] 'eoluD9) epipou ImjsuOd *ongelspa Sjus op ogáInqujuoo ep ogóeJofeu!
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QUStUL)9P LIS SOPeuoISSILIOS SOBIBO LUOO sojseb sop ojustune o nozuoud as anb wo
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 9eS [70
Press, GABINETE DO PREFEITO 03...
Ofício nº 371 /2025 - GABINETE DO PREFEITO
Rio das Ostras, 15 de agosto de 2025.
Ao
Exmo Sr.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 030/2025.
Exmo. Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho para apreciação
dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 030/2025 e a respectiva mensagem, que
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 957, de 30 de setembro de 2005, revoga as
disposições em contrário e dá outras providências.
Reitero minha confiança no compromisso desta Casa com os
interesses públicos e renovo os protestos de consideração e respeito.
AtencisSameny e,
Prefeito
PROTOCOLO j ts
RECEBIDO: Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atiôntica
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MATRICULA: ww.riodasostras.r gov.br
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO ol
Ao
Excelentíssimo Senhor Vereador
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº DE 030 DE ABRIL DE2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da presente MENSAGEM, temos a honra de encaminhar a esta
Colenda Câmara Municipal, para apreciação e deliberação, o incluso Projeto de Lei
que propõe a alteração das contribuições previdenciárias dos segurados do Regime
Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, e da legislação infraconstitucional vigente.
A proposição decorre da demonstração dos resultados apurados nas
últimas Avaliações Atuariais, realizadas por profissional técnico legalmente habilitado,
os quais comprometem a solvência a médio e longo prazo, colocando em risco a
sustentabilidade financeira do regime, a segurança jurídica no pagamento futuro dos
benefícios previdenciários a seus segurados e dependentes e, ainda, a manutenção
PROTOCOLO GABINETE DO PREFEITO:
RECEBIDO: Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atiântica
RUBRICA: » - CEP: 5-56 tin
A Rio das Ostras / Rj CEP: 28895-564 [RIO DAS OSTRAS | DAS OSTERS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 06S / WS
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO os
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de regras mais benéficas aos servidores, caso não sejam tomadas as devidas
providências legais.
| - Da necessidade de adequação das Contribuições Previdenciárias
A Constituição Federal, em seu artigo 40, caput e 822, IV clc art. 9º, $81ºe
S 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 3º da Lei Federal nº 9.717/98,
exige dos entes federativos a observância de critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial, como condição para manutenção de seus regimes próprios, sob
pena de serem impelidos, no tempo, à adesão das regras do Regime Geral de
Previdência Social(RGPS), atualmente aplicadas aos servidores públicos federais,na
forma do 81º do mesmo artigo.
Em Outubro de 2024, o estudo prévio atuarial realizado pelo OstrasPrev,
demonstrou resultado deficitário, em razão da não atualização da contribuição
patronal desde 2020.
Em dezembro de 2024, o resultado da prévia se consolidou, conforme
demonstrado na Avaliação Atuarial 2025 (doc. Junto), na qual se apurou um déficit
atuarial na ordem aproximada de R$ 20 milhões.
Com este resultado atuarial, deficitário, o Ente Federativo perdeu a
prerrogativa de manter a Contribuição do servidor abaixo daquela praticada para o
servidor federal, nos termos da art. 3º da Lei Federal 9.717/98!, atualmente na alíquota
de 14% (Quatorze por cento).
!Art. 3º As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para
Os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos
efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre
as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente
estatal. (Redação dada pela Lei nº 10.887, de 2004)
GABINETE DO PREFEI
PROTOCOLO A
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Rio das Ostras / RJ - CEP: 28895-664 RIO DAS OSTRAS
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
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Portanto, a falta de diligência do Poder Executivo, diante do desequilíbrio
atuarial acarreta insuficiência financeira na projeção e, se permanecer inerte,
acarretará, no tempo, a necessidade de adoção de regras mais severas de acesso
aos benefícios, por exemplo: elevação da idade mínima de aposentadoria (65 anos
para os homens e 62 anos para as mulheres), maior tempo de contribuição, redutores
no valor das pensões por morte, conforme metodologia de cálculo já aplicada no
âmbito federal, dentre outros.
Desta feita, tornou-se imperativo que o Plano de custeio do RPPS seja
ajustado, com a máxima urgência, a fim de preservar os direitos previdenciários do
servidor do Município de Rio das Ostras, com a manutenção, no que couber, das
regras próprias, em lei municipal.
Para tanto, deverá ser ajustada a Contribuição do servidor para o mínimo
legal de 14%, conforme servidor federal, e o Ente deverá assumir o restante do custo
previdenciário total.
Em que pese a obrigatoriedade legal de ajuste da alíquota dos servidores
ativos para o patamar mínimo de 14%, conforme determinação legal, registre-se que
o Ente Federativo também está assumindo sua cota de responsabilidade, majorando
a alíquota patronal, a fim de que não se onere ainda mais o servidor.
Nesse sentido, está sendo promovida, neste mesmo projeto de Lei, a
elevação do custo normal da contribuição patronal de 14,00% para 18,50%,
demonstrando o compromisso da Administração Municipal com a recuperação do
equilíbrio atuarial do regime, conforme resultado apresentado na Avaliação Atuarial
datada de 10 de março de 2025. (doc. Junto).
É importante destacar que o Município enfrenta um desafio significativo no
cumprimento das metas de ajuste fiscal, conforme os limites estabelecidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal. No entanto, não pode se eximir de sua própria
PROTOCOLO GABINETE DO PREFEITO
”
RECEBIDO: Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
Cons
chamado Avaliação Atuarial - AVAT, a cada balanço (Lei 9.717/98), no qual será
calculado o Plano de custeio ideal para garantir o equilíbrio do regime.
Desde 2020, o Executivo não deu o devido cumprimento aos resultados
atuariais apurados pelo profissional técnico. Esses foram os resultados apurados nos
últimos exercícios:
ALÍQUOTA PATRONAL - HISTÓRICO
B Praticada O calculada
18,50%
2020
Em razão da omissão do Executivo, o último cálculo, a fim de apurar a atual
situação do regime no quesito equilíbrio financeiro-atuarial, apurou um déficit atuarial
de aproximadamente R$ 20 milhões.
Eis alguns trechos do Parecer técnico conclusivo do profissional
responsável pelo Estudo Atuarial”:
“Cabe ressaltar, que a não observância das alíquotas apontadas nas cinco
últimas Avaliações Atuariais, desde o exercício de 2020, ocasionou uma
expressiva insuficiência de arrecadação, ou seja, é necessário que a
legislação municipal, deva manter-se aderente ao custo reavaliado e a não
3Avaliação atuarial 2025 Data-base 31. 12.2024. Data do Relatório 30.01.2025
PROTOCOLO GABINETE DO PREFEI É
RECEBIDO: Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atiôntica
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
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adoção das alíquotas de contribuição propostas nesse estudo, ou mesmo a
sua adoção de forma intempestiva, colocam em risco o equilíbrio e solvência
supracitada.”
Ao contrário de realizar as devidas majorações da alíquota patronal no
tempo, o Executivo optou por permanecer inerte, usufruindo de subterfúgios para a
manutenção do mesmo custo normal, escorando-se em estratégias auxiliares que,
deliberadamente, sabia não serem suficientes a longo prazo. Vejamos:
“Ações como realização de censo previdenciário, consideração de tempo de
serviço anterior vinculado a outro regime de previdência, ajuste de taxa
administrativa (ISP-Grande Porte), elevação dos juros, reversão da reserva
da taxa de administração, reavaliação de imóvel e a admissão de novos
entrantes segurados, contribuíram para manter o OstrasPrev superavitário
até o exercício de 2024 (data-base 31.12.23).
Ou seja, mesmo sendo alertado pelo OstrasPrev reiteradamente a respeito
da bomba relógio já acionada, quedou-se inerte, esperando que as próximas gestões
a desarmasse. Senão, vejamos:
“(...) a manutenção da alíquota do servidor em 11%, agora em 2025 (data-
base 31.12.24), colocou o RPPS em déficit atuarial, motivo pelo qual novo
Plano de Custeio deverá ser adotado em nova Avaliação Atuarial para
adequação à norma constitucional, ajustando para 14% a alíquota do
servidor. Dessa forma, com os parâmetros atualizados em novo estudo, O
RPPS de Rio das Ostras poderá se manter equilibrado.”
Por óbvio, ciente de sua responsabilidade e comprometimento com a
seriedade e obediência da lei, a atual gestão não se furtará do compromisso de zelar
pela saúde do regime previdenciário dos servidores de Rio das Ostras.
Os órgãos de Controle Interno (CAIP) e Externo (TCE/RJ), foram
incansáveis em sinalizar a necessidade de adequação das alíquotas patronais, tendo
sido, inclusive, objeto de recomendação do Tribunal de Contas nos processos de
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS |
GABINETE DO PREFEITO
Prestação de Contas do Governo e do RPPS:. Contudo, sequer a chancela do TCE
foi capaz de incentivar a ação do Executivo. Vejamos:
“Recomendação 3 — Relatório de Avaliação Atuarial — data base: 31/12/2022
ja alteradas as alíquotas de contribuição da parte patronal para 18,15%
Com a omissão sucessiva, o Ente se tornou obrigado por lei a ajustar a
alíquota do servidor em 3% (11% para 14%), já que, em obediência às regras
constitucionais, em caso de déficit, o Município não poderá praticar alíquota inferior
àquela aplicada ao servidor da união, razão pela qual o profissional atuário, antes de
calcular as demais premissas, teve que aplicar o mínimo legal para o servidor.
Contudo, ainda assim, restou demonstrado que deverá haver um esforço
do Ente quanto ao custo normal da Contribuição Patronal, a qual deverá ser majorada
em 4,50% (14% para 18,50%).
Logo, o novo custo normal apurado foi o seguinte:
e Data Base: 31/12/2024 —Servidor: 14% | Patronal: 18,50%.
Com a aplicação das novas alíquotas, o regime se tornará equilibrado
novamente, apresentando um superávit técnico de =R$ 655 milº.
*Exemplo: Processo TCE nº 236747-6/23.
“EC 103/2019: Art. 9º Até que entre em vigor lei complementar que discipline o $ 22 do art. 40 da Constituição
Federal, aplicam-se aos regimes próprios de previdência social o disposto na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de
1998, e o disposto neste artigo.
$ 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos
servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não
possui déficit atuarial a ser equacionado (...).
& Entendimento recente do TCE/RJ é no sentido de que, nesta margem de variação, tanto “para cima”, quanto
'para baixo”, o regime seja considerado “em Equilibrio” e não deficitário/superavitário.
PROTOCOLO GABINETE DO PREFEITO:
RECEBIDO: Rua Campo de Aibacora, 75 - Loteamento Atântico : So
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
/ GABINETE DO PREFEITO
Ill - Da vacatio legis (prazo nonagesimal)
Importante ressaltar que o Projeto de Lei em anexo observa o parecer
PGFN/CAT nº05/2019, de 26 de fevereiro de 2019 (2203754), no qual a Coordenação-
Geral de Assuntos Tributários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(CAT/PGFN) fixou a interpretação de que a contribuição previdenciária a cargo dos
entes federativos para os respectivos RPPS, assim como a dos servidores, apresenta
natureza tributária, submetendo-se, assim, aos princípios e regras aplicáveis a essa
espécie de obrigação, inclusive às disposições do 8 6º do art. 195 da Constituição
Federal.
Desta feita, só poderão ser exigidas as novas alíquotas, após decorridos
noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.
V - Da alteração da taxa de administração
A necessidade de alteração da taxa de administração visa adequar a
legislação municipal às diretrizes estabelecidas pela Portaria MTP nº1.467/2022 para
os RPPS dos Municípios classificados no grupo Grande Porte do ISP-RPPS, como é
o caso de Rio das Ostras.
A alteração proposta representa um compromisso com a legalidade, a
eficiência na gestão dos recursos públicos e o respeito às normativas federais,
assegurando maior conformidade e segurança jurídica às ações desenvolvidas pelo
Poder Executivo.
PROTOCOLO GABINETE DO PREFEITO)
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MATRICULA: www.riodasostras.rj.gov.br SOVERNANDO com
RESPONSABILIDADE
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO AU
ESTADO DO RIO DE JANEIRO GET | NS
Vale ressaltar que tal necessidade já foi objeto de questionamento ao
OstrasPrev por parte do TCE/RJ”.Vejamos:
“* Questão Normativa 18.1:
“(...) Em Rio das Ostras, a Lei n. 957/2005 fixou em até 2% do valor da remu-
neração dos vencimentos, proventos e subsídios pagos aos Servidores segu-
rados (artigo 60). Encontra-se, portanto, desatualizada. (o)!
“Esta impropriedade (manutenção da alíquota da despesa administrativa em
desacordo com a Portaria nº 1467/22) será Objeto de questionamento na pro-
posta de encaminhamento.”
“3- Quanto às providências adotadas pelo gestor, dentro de sua esfera de
competência, a fim de que as alíquotas previstas em norma municipal se
adequem aos parâmetros previstos na Portaria MTP Nº 1.467/2022 (QN
18.1);
Atualmente, a alíquota legal da taxa de administração é de 2% (dois por
cento) e será reduzida, conforme apresentado no presente projeto de lei, para 1,70%
(um vírgula setenta por cento).
V-Conclusão
A adoção das medidas ora propostas é imprescindível para reverter o
cenário do RPPS e assegurar sua sustentabilidade a longo prazo, garantindo o
cumprimento dos compromissos previdenciários do Município com seus servidores.
A proposta, por fim, visa à manutenção da autonomia do regime próprio,
evitando a imposição de regras federais mais severas e assegurando o direito à
aposentadoria digna aos servidores públicos municipais.
Destaca-se que este cenário é reflexo da inércia e negligência do Poder
Executivo, que, conquanto tenha sido alertado desde 2020, não observou o princípio
7 Processo nº 222716-9/24
PROTOCOLO 7 ç »: À
RECEBIDO: Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atiôntica +
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
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constitucional do equilíbrio financeiro e atuarial, mantendo sem ajustes a Contribuição
y ESTADO DO RIO DE JANEIRO A 3
Patronal, o que resultou no déficit atuarial do regime e na consequente — e lastimável
- obrigação de ajustar a contribuição dos servidores, além de majorar a própria
alíquota.
Além disso, faz-se necessária a adequação da legislação municipal à
legislação federal, no que tange à taxa de administração, que também faz parte do
Plano de custeio do regime.
Diante da relevância da matéria e do seu impacto direto sobre a estrutura
financeira da Previdência Municipal, solicitamos o imprescindível apoio dos Nobres
Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei, de forma a garantir a
continuidade e a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Rio das
Ostras.
Renovo, assim, protestos de elevada estima e distinta consideração.
As
CARLOS A VALHO BALTHAZAR
Prefeito Municipal de Rio das Ostras
ANEXOS
ANEXO | — Avaliação atuarial 2025 Data-base 31.12.24(Fora da Norma Constitucional)
ANEXO Il — Avaliação atuarial 2025 Data-base 31.12.24(Adequada à Norma Constitucional)
ANEXO III — Matéria veiculada em jornal de grande circulação sobre a Ação Popular movida
pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Rio das Ostras.
PROTOCOLO GABINETE DO PREFEITO
RECEBIDO: Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica
PREFEITURA —
RUBRICA: Rio das Ostras / Rj - CEP: 28895-664
MATRICULA: Wvw.riodasostras,rjgov.br a ADE
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO 14
y ESTADO DO RIO DE JANEIRO No (8) / vo IS
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PROJETO DE LEI Nº 030/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 957, DE 30 DE
SETEMBRO DE 2005, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 50 c/c artigo 93 da Lei
Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte,
LEI:
Art. 1º O artigo 48 da Lei 957/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
PROTOCOLO
RECEBIDO:
RUBRICA:
MATRICULA:
“Art. 48 — São fontes de custeio do Regime de Previdência Municipal as
receitas advindas das contribuições dos servidores públicos ativos e
inativos subordinados ao regime de previdência social de que trata esta Lei,
bem como aos seus pensionistas, na alíquota de 14,00% (catorze por
cento), incidentes sobre o valor da remuneração de contribuição do servidor
ativo ou do benefício do inativo ou pensionista.
| — revogado.
Il — revogado.
81º A remuneração de contribuição mencionada no caput deste artigo será
integrada pelos vencimentos ou subsídio do cargo efetivo, acrescido das
vantagens pecuniárias estabelecidas em lei, de caráter permanente, dos
adicionais de caráter individual ou outras vantagens percebidas, à exceção
de:
GABINETE DO PREFEIT(
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atiântica A
u dos paia
Rio das Ostras / Rj - CEP: 28895-664
wwmw.riodasostras.r; gov.br GOVERNANDO cox
RESPONSABILIDADE
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MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
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| - diárias por viagem;
Il - indenização de transporte;
III - salário família;
IV- ajuda de custo em função de mudança de sede;
V - auxílio alimentação;
VI - abono de permanência;
VII - demais parcelas cujo caráter indenizatório esteja definido em Lei.
8 2º - Poderá o segurado ativo optar pela inclusão na remuneração de
contribuição, de parcelas remuneratórias percebidas em função do
exercício de cargo em comissão ou função gratificada, bem como de
parcelas recebidas em decorrência do local de trabalho, para cômputo na
sua média salarial, quando cabível.
83º — A Administração Pública Municipal direta e indireta e a Câmara
Municipal, patrocinadores do Regime de Previdência de que trata esta Lei,
contribuirão para seu custeio, mensalmente, com a alíquota de 18,50%
(dezoito vírgula cinquenta por cento), incidentes sobre a totalidade da
remuneração de contribuição dos segurados ativos, inclusive sobre a
gratificação natalina.
84º - A alíquota de contribuição previdenciária prevista no caput, no que
cabe aos servidores inativos e aos pensionistas, incidirá somente sobre a
parcela do benefício que supere o limite máximo previsto para o Regime
Geral de Previdência Social.
8 5º - revogado.
8 6º - revogado.
Art. 2º Fica alterado o artigo 60, da Lei Municipal nº 957 de 30 de setembro de 2005,
passando a vigorar com a seguinte redação:
RECEBIDO:
RUBRICA:
MATRICULA;
PROTOCOLO GABINETE DO PREFEIT ZA À
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica '
Rio das Ostras / RJ - CEP: 28895-664
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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GABINETE DO PREFEITO
QuE / WS
Art. 60. O valor gasto com as despesas administrativas mencionadas no
artigo 59 será de 1,70% (um vírgula setenta por cento), sobre o somatório
das remunerações brutas dos servidores, aposentados e pensionistas.
Art. 3º Ficam revogados os incisos le Ile os parágrafos 5º e 6º do artigo 48, bem
como o artigo 49, da Lei 957/2005 e todas as disposições em contrário.
Art. 4º Fica revogada a Lei Municipal nº 2026 de 26 de julho de 2017.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor:
I. A majoração das contribuições previdenciárias (servidor e patronal), contados
90 (noventa) dias da sua publicação;
II, nos demais casos, na data de sua publicação.
Parágrafo Único - Durante O período de vacância, estabelecido no inciso | do caput,
permanecem vigentes as alíquotas anteriormente estabelecidas pela Lei Municipal nº
957 de 30 de setembro de 2005, quais sejam, 11% (onze por cento) para o servidor e
14% (catorze por cento) para o ente, referente ao custo normal.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
PROTOCOLO GABINETE DO PREFEIT. o »:
RECEBIDO: Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica psi
ITURA
RUBRICA: Rio das Ostras / RJ - CEP: 28895-664
MATRICULA: www.riodasostras.rj gov.br
GOVERNANDO cow
RESPONSABILIDADE
DVALONI
CONSULTORIA
Pes) 20 7e
fi
n+
, RIO DAS OSTRAS - RJ
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
2029
Data-base: 31.12.2024
Data do Relatório: 30.01.2025 /
DVALONI nn
CONSULTORIA
Gbs/20X
1
Sumário
de
Mo
So
e
w
[on]
8.
9
9
1
1
il
1
. INTRODUÇÃO, 3
. BASE TÉCNICA ATUARIAL 7
BASE DE DADOS 7
BASE LEGAL DO PLANO 7
. BASE CADASTRAL E ESTATÍSTICAS 7
. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS 12
. HIPÓTESES ATUARIAIS E ECONÔMICAS 13
REGIMES E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 14
. BALANÇO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 16
.1 GANHOS E PERDAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS 17
10. PATRIMÔNIO DO PLANO 17
0.1 PATRIMÔNIO ESPECIFICADO 18
1. RESULTADO APURADO 18
2. PLANO DE CUSTEIO 20
3. COMPARAÇÃO DOS ESTUDOS ANTERIORES 22
14. DURAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL 23
6. CONCLUSÃO 27
l|
ne
DVALONI
CONSULTORIA
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação atuarial de
encerramento do exercício do Plano de Benefícios Previdenciários administrado pelo Instituto
de Previdência do Município de Rio das Ostras - RJ, na data focal de 31/12/2024 à luz das
disposições legais e das normas vigentes.
A Avaliação Atuarial tem como objetivo apurar, para o referido Plano de Benefícios
Previdenciários, o resultado do Plano em 31/12/2024 com base na reavaliação das provisões
matemáticas e nas informações contábeis fornecidas, bem como os custos e as contribuições
necessárias dos servidores e do Ente Federativo para o exercício seguinte, incluso, caso
necessário, o plano de equacionamento para financiar o déficit atuarial, dentre outras
informações, como a estatística da base cadastral utilizada e os fluxos atuariais de despesas e
receitas previdenciárias.
Para a realização dos cálculos e demais aspectos técnicos, foram utilizados os dados
cadastrais de participantes e assistidos fornecidos pelo referido Instituto, assim domo outras
informações necessárias constante neste Relatório, bem como foi aplicado os regimes
financeiros, métodos de financiamento e hipóteses atuariais, em conformidade com as
exigências legais, principalmente àquelas estabelecidas na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de
junho de 2022, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
Sendo assim, a empresa DVALONI CONSULTORIA apresenta por meio da solicitação
do Município de Rio das Ostras — RJ, o resultado da Avaliação Atuarial de 31/12/2024,
considerando cálculo atuarial das obrigações, ou valor dos compromissos do Plano de
Benefícios, e as informações contábeis solicitadas, além do cálculo das contribuições
necessárias para financiar as obrigações estimadas para o exercício seguinte ao da avaliação,
de acordo com as técnicas atuariais internacionalmente aplicadas e previstas em lei.
A empresa DVALONI CONSULTORIA não se responsabiliza pela utilização inadequada
das informações contidas no relatório atuarial. O RPPS somente poderá conceder os benefícios
de aposentadoria e pensão de acordo com a Lei nº 9.717/1998, Lei nº 10.887/2004 e demais
alterações conforme Emenda Constitucional nº 103/2019.
DVALONI
CONSULTORIA
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ABRANGIDOS PELO PLANO
e Aposentadoria Programada (Segurado):
> Por Idade e Tempo de Contribuição;
> Especial Professor;
> Dos Servidores que Exercem Atividades Especiais:
=
Pela Compulsória;
e Aposentadoria Não Programada (Segurado):
> Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho;
e Pensão por Morte (Dependente)
NORMAS GERAIS APLICÁVEIS:
A presente avaliação atuarial foi desenvolvida em observância a todos os critérios
preconizados pela legislação em vigor, bem como as instruções e demais normas emitidas pela
Secretaria de Previdência Social aplicáveis à elaboração das avaliações atuariais dos RPPS. O
demonstrativo contábil das provisões matemáticas atende a Portaria STN/MF nº 1.516, de 24
de setembro de 2024 e a Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023, que estabelecem a
adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, além das Instruções de
Procedimentos Contábeis emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, ambos atualizados de
acordo com o exercício pertinente, com destaque aos seguintes normativos:
Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira:
Ãos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de
caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
DVALONI
CONSULTORIA
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
A Lei em epígrafe dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras
providências. Estabelece a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-
se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
Conforme disposições, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social
não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, nem superior ao
dobro desta contribuição (Redação dada pela Lei nº 10.887, de 18/06/2004), devendo ainda ser
observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as
mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente
estatal.
Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 (Regulamentada a partir do Decreto nº 10.188, de
20 de dezembro de 2019)
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os
regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de
aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria nº 746, de 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social -
RPPS por aporte.
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições
transitórias.
QE) tal
DVALONI
CONSULTORIA
Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Leinº 9.717, de 1998, aos arts. 1ºe2º da
Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024
Altera o art. 4º no Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, referente
à taxa de juros parâmetro das avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social
para o exercício de 2025.
Portaria STN/MF nº 1.516, de 24 de setembro de 2024
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para
o exercício financeiro de 2025 (PCASP 2025) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa,
válido para o exercício 2025 (PCASP Estendido 2025).
Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para
aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria MPS nº 3.811, de 4 de dezembro de 2024
Visa garantir segurança e prudência na utilização da hipótese de reposição para a massa de
segurados e as perspectivas de ingressos de novos servidores.
NORMAS MUNICIPAIS APLICÁVEIS:
Lei Municipal nº 957, de 30 de setembro de 2005
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Rio das Ostras, bem como da organização e custeio de sua Entidade Gestora, e
dá outras providências.
DVALONI
CONSULTORIA
Lei Municipal nº 1.661, de 5 abril de 2012
Acrescenta o Inciso VI ao caput do Artigo 43, da Lei Municipal nº 957/2005.
2. BASE TÉCNICA ATUARIAL
- Tábuas Biométricas; Ch Ss ) ok Ss
- Metodologias de Cálculo Atuarial; BA
- Taxas de Juros; 7
- Regime Previdenciário e Financeiro;
3. BASE DE DADOS
- Dados Atualizados de acordo com o último censo cadastral;
- Dados Estatísticos do Servidor;
- Dados Consistentes e Completos;
Nota: A responsabilidade sobre a veracidade e completitude das informações prestadas
é inteiramente do Instituto e de seus respectivos representantes legais, não
cabendo ao atuário qualquer responsabilidade sobre as informações prestadas.
4. BASE LEGAL DO PLANO
- Regras de Concessão;
- Perfil do Plano;
- Regras de Custeio do Plano;
- Benefícios Oferecidos pelo Plano;
5. BASE CADASTRAL E ESTATÍSTICAS
A base de dados apresentada pelos órgãos responsáveis da administração do Município e
pelo próprio Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das
Ostras - OSTRASPREV, demonstrou-se suficiente para a realização do cálculo atuarial, porém
podem ser melhoradas.
DVALONI
CONSULTORIA
É crucial realizar regularmente a atualização cadastral, abrangendo os servidores ativos,
inativos e pensionistas, a fim de manter os registros de dados sempre em dia. Essa atualização
visa, principalmente, alinhar toda a base de informações às futuras Avaliações Atuariais, com
foco especial nos detalhes relacionados ao período de serviço anterior ao Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS).
Dessa forma, a projeção da idade em que um servidor se torna plenamente elegível para
aposentadoria será mais precisa. Consequentemente, isso resu ltará em estimativas mais
confiáveis das provisões matemáticas, aproximando-as da realidade.
Constituição da Base de Dados de Rio das Ostras dos três últimos exercícios:
Constituição Exercício 2025 Exercício 2024 Exercício 2023
(ano base 2024) (ano base 2023) (ano base 2022)
Estatísticas dos Servidores Ativos
ATIVOS É HOMENS MULHERES TODOS.
Quantidade 1.987 | 4.284 — 6271
Idade mínima 23 22 22
Idade média 47 45 46
Idade máxima 75 I 75 75
Tempo de Ente mínimo 1 0 0
Tempo de Ente médio 13 E 12:
Tempo de Ente máximo 40 42 42
Folha Salarial R$9.302.451,89 R$17.224.445,54 R$26.526.897,43
Folha salarial mínima R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha salarial média R$4.681,66 R$4.020,65 R$4.230,09
Folha salarial máxima 4 R$29.314,10 R$28.273,23 R$29.314,10
: U
Pos| tor -
rato ce A
DVALONI
(1
CONSULTORIA
ATIVOS; - PROFESSORES. HOMENS E MULHERES TODOS
Quantidade 358 1436 1794
Idade mínima 23 23 23
Idade média 44 | 46 46
[idade máxima 74 75 75
Tempo de Ente mínimo 1 0 0
Tempo de Ente médio 10 13 13
Tempo de Ente máximo 38 1 42 | 42
Folha salarial R$1.708.968,51 R$6.269.413,11 R$7.978.381,62
Folha Salarial mínima R$2.959,30 R$2.700,96 R$2.700,96
Folha Salarial média R$4.773,66 R$4.365,89 R$4.447,26
[Folha Salarial máxima R$9.975,85 L. R$11.282,77 R$11.282,77
[ATIVOS =NÃO PROFESSORES | HOMENS TRE MULHERES | TODOS
Quantidade 1629 2848 4477
Idade mínima 23 22 22
Idade média | 48 4 45 46
Idade máxima 75 75 75
Tempo de Ente mínimo ) 1 1
Tempo de Ente médio 14 10 11
Tempo de Ente máximo 40 40 40
Folha salarial R$7.593.483,38 R$10.955.032,43 | R$18.548.515,81
Folha Salarial mínima R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha Salarial média R$4.661,44 R$3.846,57 R$4.143,07
Folha Salarial máxima R$29.314,10 R$28.273,23 R$29.314,10
Estatísticas dos Servidores Inativos
ASSISTIDOS .GERAL Eus HOMENS MULHERES TODOS
Quantidade 214 622 836
Idade mínima 43 41 41
Idade média 68 65 66
Idade máxima 95 89 95
Folha de Benefícios R$805.463,92 R$1.962.827,30 R$2.768.291,22
Folha de Benefícios mínima R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha de Benefícios média R$3.843,15 R$3.131,82 R$3.311,35
Folha de Benefícios máxima R$38.276,02 | | R$14.969,15 R$38.276,02
DVALONI “mo
CONSULTORIA
ASSISTIDOS SEM SER POR INVALIDEZ HOMENS ] MULHERES [ TODOS
Quantidade | 148 478 626
Idade mínima 48 46 46
Idade média 70 67 68
Idade máxima 95 89 95
Folha de Benefícios R$620.310,39 R$1.642.479,03 | R$2.262.789,42
Folha de Benefícios mínima R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha de Benefícios média R$4.191,29 | R$3.436,15 R$3.614,68
Folha de Benefícios máxima R$38.276,02 R$14.969,15 R$38.276,02
[ASSISTIDOS POR INVALIDEZ | HOMENS E MULHERES | TODOS
Quantidade 66 144 210
Idade mínima 43 41 41
Idade média 62 60 60
Idade máxima 86 86 86
Folha de Benefícios R$185.153,53 R$320.348,27 | R$505.501 ,80
Folha de Benefícios mínima R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha de Benefícios média R$2.805,36 R$2.224,64 R$2.407,15
Folha de Benefícios máxima R$10.720,97 R$12.479,22 R$12.479,22
ASSISTIDOS:POR IDADE à ] HOMENS . [ MULHERES E TODOS
Quantidade 44 161 205
Idade mínima 61 46 46
Idade média 72 70 | 70
Idade máxima 83 84 84
Folha de Benefícios R$87.024,33 R$274.957,21 R$361.981,54
Folha de Benefícios mínima R$1.412,00 [| R$1.412,00 L R$1.412,00
[Folha de Benefícios média [| R$1.977,83 R$1.707,81 R$1.765,76
Folha de Benefícios máxima R$5.585,39 R$11.624,17 R$11.624,17
| HOMENS | MULHERES: | | “TODOS .
84 233 317
Idade mínima 56 50 50
Idade média 68 65 ' 66
Idade máxima 87 83 87
Folha de Benefícios R$486.595,15 | R$1 .008.122,26 | R$1.494.717,41
Folha de Benefícios mínima R$1.443,20 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha de Benefícios média R$5.792,80 R$4.326,70 R$4.715,20
[Folha de Benefícios máxima R$38.276,02 R$14.969,15 R$38.276,02
DVALONI
CONSULTORIA
(hs
rt mis
los recesso nº
ASSISTIDOS COMPULSÓRIOS HOMENS | | MULHERES | topos
Quantidade 18 21 [ 39
Idade mínima 75 76 75
Idade média 80 L 82 81
Idade máxima 95 89 95
Folha de Benefícios R$38.456,97 R$38.286,96 R$76.743,93
Folha de Benefícios mínima R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha de Benefícios média R$2.136,50 R$1.823,19 |. R$1.967,79
Folha de Benefícios máxima R$4.373,51 R$7.060,36 R$7.060,36
sra 1 | o. 61
Idade mínima 53 51 51
Idade média 53 1 60 60
Idade máxima 53 80 80
Folha de Benefícios R$4.046,79 R$308.947,19 R$312.993,98
Folha de Benefícios mínima L R$4.046,79 R$2.421,26 R$2.421,26
Folha de Benefícios média R$4.046,79 R$5.149,12 R$5.131,05
Folha de Benefícios máxima R$4.046,79 R$10.243,45 | R$10.243,45 |
ASSISTIDOS ATIVIDADES ESPECIAIS HOMENS E MULHERES [ TODOS
Quantidade 1 3 4
Idade mínima 48 49 48
Idade média [ 48 53 52
Idade máxima 48 56 56
Folha de Benefícios R$4.187,15 R$12.165,41 R$16.352,56
Folha de Benefícios mínima R$4.187,15 R$3.383,04 R$3.383,04
Folha de Benefícios média R$4.187,15 R$4.055,14 R$4.088,14
Folha de Benefícios máxima | R$4.187,15 R$5.004,06 R$5.004,06
PENSIONISTAS. HOMENS MULHERES. “TODOS:
Quantidade 98 144 242
Idade mínima 2 8 2
Idade média 45 52 49
Idade máxima 88 90 l 90
Folha de Benefícios R$249.124,88 R$379.809,11 R$628.933,99
Folha de Benefícios mínima R$455,17 R$449,87 R$449,87
Folha de Benefícios média R$2.542,09 R$2.637,56 R$2.598,90
Folha de Benefícios máxima R$12.547,07 R$22.653,52 | | R$22.653,52
DVALONI
CONSULTORIA
6. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS
As hipóteses biométricas são determinadas pela utilização das tábuas biométricas que
são tabelas atuariais que determinam, para cada idade, a probabilidade da ocorrência de eventos
relacionados à morte, sobrevivência, entrada em invalidez, morte de inválido, rotatividade e
composição familiar.
As Tábuas Biométricas, constante no anexo a este Relatório, utilizadas para estimar as
provisões matemáticas e os custos da presente avaliação atuarial foram:
Hipóteses Biométricas Valor
Tábua de Mortalidade Geral - Masculina IBGE 2023 — Masculina — Extrapolada
MPS
Tábua de Mortalidade Geral - Feminina IBGE 2023 — Feminina - Extrapolada
MPS |
eee
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2023 — Segregada por Sexo -
Extrapolada MPS
Tábua de Entrada em Invalidez Alvaro Vindas
Alguns pontos a considerar da tabela acima:
*Mortalidade Geral: IBGE-2023
Para estimar as idades acima de 90 anos, foi utilizada em consonância com a Nota
Técnica sobre a metodologia adotada pelo MPS na Extrapolação das Tábuas de Mortalidade
IBGE, disponível em http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/atuaria
Ainda referente Tábua de Mortalidade, entendemos que a utilização da IBGE 2023
reflete o resultado mais próximo da realidade, por tratar-se da tábua mais recente divulgada
pelo IBGE, já sendo considerado na sua construção, cenários estatísticos que refletem períodos
pós pandemia, com indicação regressão do aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
DVALONI 1177
CONSULTORIA a
**Hx — Composição Familiar
Para estimar a função Hx (Heritor), que corresponde ao encargo médio de dependentes
por morte de servidores na idade x, foi utilizada a base de dados dos ativos, aposentados e seus
dependentes.
A modelagem do Hx foi estimada utilizando a idade média a partir do agrupamento pela
idade de servidores na idade x de ativos e aposentados, entretanto foi utilizado somente a idade
dos cônjuges na composição familiar, dado que as informações obtidas a partir das idades dos
demais dependentes apresentaram uma dispersão do que se espera da curva Heritor.
7. HIPÓTESES DEMOGRÁFICAS, ECONÔMICAS E FINACEIRAS
São Hipóteses que, juntamente com as Hipóteses Biométricas, são utilizadas no cálculo
da avaliação atuarial. Os parâmetros utilizados foram:
Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras Doo Valor
Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício 5,62% ao ano
Projeção de Crescimento Real do Salário 1% ao ano
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0% ao ano
Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela Atualização monetária
Média
Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo 0% ao ano
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos 100,00%
Benefícios
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos 100,00%
Salários
Projeção da Taxa de Rotatividade Nula
Critérios da Projeção de Novos Entrantes Não utilizou a reposição =|
novos entrantes (Gerações
Futuras)
GE po
DVALONI =
CONSULTORIA
Composição Familiar - Servidores em atividade e aposentados Calculada através de Hx
(Heritor) (12)
Composição Familiar — Pensionistas Família Efetiva
Hipótese Adotada para Entrada em Aposentadoria Aposentadoria no momento em
que completados os requisitos
“Art. 1º As taxas de juros parâmetro a serem utilizadas nas avaliações atuariais dos
Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, Distrito Federal e
Municípios observarão os valores anuais previstos neste Anexo, considerando a taxa cujo ponto
da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJ seja o mais próximo à duração do passivo
do regime.
Art. 3º Para definição da hipótese da taxa de juros real nas avaliações atuariais dos
exercícios a partir de 2023 deverão ser utilizadas as taxas de juros parâmetro estabelecidas de
acordo com o art. 1º, acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de
juros utilizada nas avaliações atuariais dos últimos 5 (cinco) exercícios antecedentes à data
focal da avaliação tiver sido alcançada pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais”
Sendo assim, utilizou-se o acréscimo de 0,15% à taxa de juros calculada de 5,47%,
totalizando em uma taxa de 5,62%.
8. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Os Métodos de Financiamento, com base no regime financeiro adotado, são técnicas
atuariais utilizadas pelo atuário para o financiamento dos benefícios oferecidos no plano de
previdência. A tabela abaixo apresenta dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Ente e
seus respectivos regimes financeiros e métodos de financiamento:
pac
CONSULTORIA
L
Benefícios do Plano Regime Financeiro e Método de Financiamento
[ Aposentadorias Programadas REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO — |
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Aposentadoria Especial - Professor REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Pensão Por Morte de Aposentado REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
Voluntário ou Compulsório CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
=
Aposentadoria Por Invalidez Permanente REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Pensão Por Morte de Servidor em REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
Atividade CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
— + — TR
Pensão Por Morte de Aposentado por REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
Invalidez CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Definição:
Regime Financeiro de Capitalização: Regime em que as contribuições estabelecidas no
plano de custeio sejam suficientes para a formação dos recursos garantidores da cobertura dos
compromissos futuros do plano de benefícios e da taxa de administração.
O regime de capitalização caracteriza-se pela formação de reservas ao longo da vida
laboral do indivíduo. Essas reservas são constituídas para garantir o pagamento futuro dos
benefícios a que ele tem direito. Nesse regime, os segurados fazem, obrigatoriamente,
contribuições regulares, determinadas com base na idade e no tempo de serviço. Essas
contribuições são acumuladas e investidas (capitalizadas) de maneira a garantir que o valor
atual das contribuições futuras de todos os segurados, pensionistas e entidades públicas seja
suficiente para cobrir integralmente os compromissos do Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) com os beneficiários, sem a necessidade de recorrer a outros recursos, desde que as
premissas da avaliação sejam atendidas.
Na avaliação, foi adotado o Crédito Unitário Projetado (PUC) como método de
financiamento dos benefícios de risco do plano, para transparecer, assim como os demais
benefícios, a capitalização das provisões matemáticas de benefícios a conceder para estes
as Ea med 7,
pe reset
DVALONI “=
CONSULTORIA
benefícios de risco, seguindo o mesmo método de financiamento padronizado por comitês de
contabilização nacional (CPC 33-R1) e internacionais (IAS-19 e USGAAP) e por entendermos
como o método mais seguro para o perfil da massa avaliada, trazendo com isso o princípio da
prudência.
O regime financeiro e método de financiamento citados e utilizados nesta avaliação
atuarial, estão em conformidade com a Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e
Previdência, além de suas sucedâneas.
9. BALANÇO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
Os ganhos e perdas atuariais referem-se as oscilações nas obrigações atuariais entre duas
avaliações sucessivas de encerramento de exercício, que são originadas por eventos ou
alterações nas Hipóteses Atuariais. Essas mudanças se refletem no resultado do plano de
benefícios avaliado, como planos de pensão e outros planos de benefícios, nos quais as
obrigações futuras são estimadas com base em diversas hipóteses (biométricas, demográficas,
financeiras e econômicas), como taxas de juros, taxas de mortalidade e taxas de rotatividade.
Os principais fatores que influenciam os ganhos atuariais são as mudanças favoráveis, ou
seja, quando uma ou mais hipóteses subestimam as experiências reais, como por exemplo, se
as taxas de mortalidade forem menores do que as previstas. Outro fator que influencia os ganhos
são quando determinadas atualizações das hipóteses atuariais geram um ganho devido a
alterações nas condições econômicas, demográficas ou biométricas, como por exemplo, se a
taxa real de juros aumentar.
Já as perdas atuariais são impactadas pelas mudanças desfavoráveis, ou seja, quando uma
ou mais hipóteses superestimam as experiências reais, como por exemplo, se as taxas de entrada
em invalidez forem maiores do que as previstas. Há perda atuarial também quando atualizações
de hipóteses atuariais geram perdas devido a alterações nas condições econômicas,
demográficas ou biométricas, ou até mesmo devido a mudanças nas leis de benefícios ou outros
fatores que afetam as estimativas de longo prazo.
qes fo e
DVALONL “|
CONSULTORIA ii
Ganhos e perdas atuariais são refletidos nas demonstrações financeiras e afetam
diretamente o passivo atuarial e o resultado do plano, portanto, podem ter implicações
significativas para as finanças da organização. Enquanto as perdas atuariais podem exigir
contribuições adicionais para os planos de benefícios, os ganhos atuariais podem reduzir a
necessidade de contribuições. O financiamento adequado é crucial para garantir que os planos
de benefícios possam cumprir suas obrigações futuras. Por isso é importante que as
organizações compreendam e avaliem regularmente os ganhos e perdas atuariais, ajustando
suas estratégias de financiamento e gestão de riscos conforme necessário para garantir a
sustentabilidade de seus planos de benefícios de longo prazo.
9.1 GANHOS E PERDAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Descrição Passivo Atuarial
Benefícios Concedidos Benefícios a Conceder
R$ 434.711.639,75
Valor Presente da Obrigação
Atuarial em 1º de janeiro
Custo da Atualização Monetária
Contribuições Arrecadadas
Valor Presente da Obrigação
Atuarial em 31 dedezembro R$ 398.421.210,99 R$ 538.082.204,68
Ganho/(Perda) Atuarial sobre
a obrigação atuarial no início
do exercício (valor computados
por diferença)
R$ 353.227.083,39
R$ 28.449.572,93 - R$ 163.300.622,81
Portanto, encontramos um total de R$ 134.851.049,88 registrados como perda atuarial entre o
início e o final do exercício de 2024.
DVALONI “=
CONSULTORIA
10. PATRIMÔNIO DO PLANO
Conforme definições da Portaria nº 1.467/2022 entende-se por ativos garantidores o
montante dos recursos já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios previdenciários.
Para a elaboração da avaliação atuarial foi informado o valor de R$ 916.502.777,06
(novecentos e dezesseis milhões, quinhentos e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e seis
centavos) como o somatório dos bens e direitos vinculados ao Plano, posicionado em
31/12/2024, retirando a reserva administrativa conforme demonstra a tabela abaixo.
O referido patrimônio será comparado às provisões matemáticas para a apuração do
resultado técnico do Plano.
10.1 PATRIMÔNIO ESPECIFICADO
Referência
Aplicações em Segmento de Renda Fixa — RPPS
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS
Valor
R$ 812.731.564,16
R$ 96.324.381,18
R$ 1.910.000,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS R$ -
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS R$ -
Demais Bens, direitos e ativos R$ 5.536.831,72
Fonte: Encerramento Financeiro em 31 de dezembro de 2024, disponibilizado pelo RPPS.
11. RESULTADO APURADO
Provisão Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial,
representando a totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados
(ativos, aposentados e pensionistas). Ou seja, representa a diferença entre benefícios
previdenciários futuros e contribuições futuras trazidos financeiramente para a data da
avaliação atuarial (valor presente) considerando todas as hipóteses atuariais. A Provisão
Matemática de Benefícios Concedidos se refere aos servidores aposentados e pensionistas, e de
Benefícios a Conceder se refere aos servidores ativos. Ao se calcular a diferença entre
Patrimônio Líquido e as Provisões Matemáticas obtemos o Resultado Técnico do Plano, que
pode ser superavitário, resultado positivo, ou deficitário, resultado negativo.
DVALONE ”
CONSULTORIA
Com base nos dados cadastrais, bem como utilizando as hipóteses atuariais e os métodos
de financiamento anteriormente mencionados, apresentamos o quadro a seguir com as
Obrigações, o Patrimônio e o Resultado do Plano:
| Código | Referência Valor
2.2.7.2.0.00.00 | Provisões Matemáticas a Longo Prazo R$ 936.503415,67 |
2.2.7.2.1.03.00 | Provisões de Benefícios Concedidos R$ 398.421.210,99
[22:7.21.03.01 | Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano | R$ 399.677.67234 |
2.2.7.2.1.03.02 | Contribuições do Ente (redutora) R$ - |
2.2.7.2.1.03.03 | Contribuições do Inativo (redutora) R$ 971.731,52
[2.2.7.2.1.03.04 | Contribuições do Pensionista (redutora) R$ 284.729,83
2.201,20, .03.05 | Compensação Previdenciária (redutora) R$ -
2.2.7.2.1.04.00 | Provisões de Benefícios A Conceder [RS 53808220468 |
2.2.1.2.1.04.01 | Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano R$ 1.117.674.766,06
[227210402 | Contribuições do Ente (redutora) R$ 313.836.916,39
2.2:1.2.1.04.03 | Contribuições do Ativo (redutora) R$ 153.988.168,38
.04.04 | Compensação Previdenciária (redutora) R$ 111.767.476,61
2.2.7.2.1.05.98 | Outros Créditos (redutora) R$ -
2.2.7.2.1.07.00 | Provisões Atuariais para Ajustes do Plano R$ -
2.2.7.2.1.07.01 | Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ -
2.3.0.0.0.00.00 | Patrimônio Líquido (Saldo Patrimonial) R$ 916.502.777,06
2.3.7.1.1.00.00 | Déficit ou Superávit Acumulado -R$ 20.000.638,61
*O plano de amortização em vigor na legislação do Instituto de Previdência não está sendo aqui
demonstrado em função da necessidade de apuração do resultado atuarial e dimensionamento do novo plano
de amortização.
12. PLANO DE CUSTEIO
O Custo Normal Anual Total do Plano corresponde ao somatório dos valores necessários
à formação das provisões para o pagamento de aposentadorias programadas, dos benefícios de
risco (pensão por morte de servidores ativos e aposentadoria por invalidez) adicionado à Taxa
DVALONI
CONSULTORIA
de Administração. Como o próprio nome diz, os valores do Custo Normal Anual correspondem
ao valor que manterá o Plano equilibrado durante um ano, a partir da data da avaliação atuarial.
Segundo a Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência, podemos
entender que o Equilíbrio Atuarial é a “garantia de equivalência, a valor presente, entre o
fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas
atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere”.
Custos discriminados por Tipo de Benefício:
DESCRIÇÃO BASE DE ALÍQUOTA CUSTO ANUAL
CONTRIBUIÇÃO NORMAL PREVISTO (R$) -
(R$)-(A) CALCULADA (A*B)
(4%) - (B)
Aposentadoria Voluntária e R$ 344.849.666,59 E R$ 67.650.540,98
ns 19,62%
Compulsória
Aposentadoria Especial R$ 344.849.666,59 11,61% R$ 40.046.009,89
Reversão à Pensão por Morte de R$ 344.849.666,59 5 R$ 2.069.098,00
. 0,60%
Aposentadorias Programadas
Aposentadoria por Incapacidade R$ 344.849.666,59 R$ 1.586.308,47
0,46%
Permanente ao Trabalho
Reversão à Pensão por Morte de R$ 344.849.666,59 R$ 206.909,80
Aposentadoria por Incapacidade 0,06%
Permanente para o Trabalho
(o Pee PPA
6
R$ 344.849.666.59 2,60% R$ 8.966.091,33
TOTAL Do 33,00% R$ 122.766.481,31
O Custo Normal para o exercício 2025 é de 33,00% (trinta e três por cento), já
considerando a Taxa de Administração de 2,60% (dois vírgula sessenta por cento). A taxa
administrativa de 2,60% foi mensurada tomando como parâmetro de sua aplicação o salário de
contribuição do servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas segurados do Regime Próprio
DVALONL
CONSULTORIA
de Previdência, que é a taxa equivalente a 1,70% quando aplicado a remuneração bruta dos
q q q p remuneração bruta
mesmos.
Base de Cálculo R$ Alíquota Custeio
Administrativo
Folha bruta de servidores ativos, aposentados | R$ 526.670.063,27 | 1,70% R$ 8.966.091,33
e pensionistas.
Total do salário de contribuição dos | R$ 344.849.666,59 | 2,60%
servidores ativos, aposentados e pensionistas.
R$ a |
As alíquotas ficam distribuídas da seguinte forma:
*Incidente sobre a parcela que excede o teto do INSS.
DVALONI **
CONSULTORIA
es|vole
eee
13. COMPARAÇÃO DOS ESTUDOS ANTERIORES
PROVISÕES MATEMÁTICAS
Referência 2025 2024 2023
Provisões Matemáticas a Longo
R$ 936.503.415,67 R$ 787.938.723,14 | R$ 659.893.703,12
Prazo
Lo
Provisões de Benefícios
Concedidos
R$ 398.421.210,99
R$ 353.227.083,39
R$ 307.443.279,24
Aposentadoria/Pensões/Outros
Benefícios
R$ 399.677.672,34
E
R$ 354.556.281,27
R$ 308.624.006,69
—p—
Contribuição do Ente
Contribuição do Inativo
R$ -
R$ 971.731,52
Rê -
R$ -
R$ 1.056.478,24
R$ 1.180.727,45
Conceder
nm
Contribuição do Pensionista R$ 284.729,83 R$ 272.719,64 R$ -
Compensação Previdenciária R$ - R$ - R$ -
dd E e
Provisões de Benefícios a
R$ 538.082.204,68 R$ 434.711.639,75 R$ 352.450.423,88
Aposentadoria/Pensões/Outros
Benefícios
R$ 1.117.674.766,06
R$ 962.019.229,10
R$ 1.657.156.338,02
ES
ontribuição do Ente
R$ 313.836.916,39
R$ 287.403.777,63
R$ 714.247.028,26
Contribuição do Ativo
R$ 153.988.168,38
R$ 143.701.888,81
R$ 432.876. Mada |
Compensação Previdenciária
R$ 111.767.476,61
R$ 96.201.922,91
R$ 157.581.899,06
Patrimônio Garantidor
R$ 916.502.777,06
Resultado Atuarial
- R$ 20.000.638,61
E
R$ 627.468,53
R$ 788.566.191,67 R$ 673.632.777,63
R$ 13.739.074,51
Des) o 76
DVALONI *
CONSULTORIA
CUSTO NORMAL
Referência 2025 2024 2023
Aposentadoria Programada 19,62% 17,96% 12,06%
Aposentadoria Especial Professor 11,61% 10,36% 6,82%
Reversão de Aposentadoria 0.50% 0.83% 1.51%
Programada
Aposentadoria por Invalidez 0,46% 0,41%
Reversão de Aposentadoria por 0.06% 0.16% 1.00%
Invalidez
Pensão por Morte de Ativo 0,65% 0,57% 2,56%
2,60% 2,71% 2,56%
14. DURAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL
Administração
Segundo o art. 3º da Instrução Normativa Previc nº 33, de 2020:
“Art. 3º A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de
pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições normais e
extraordinárias incidentes sobre esses benefícios, ponderada pelos valores presentes
desses fluxos, conforme a fórmula constante do Anexo a esta Instrução. ”
O cálculo da duração do passivo, que foi desenvolvida por Macaulay, é a média
ponderada, a valor presente, do tempo que se espera receber os juros mais os benefícios do
plano, ou seja, é o tempo médio em que o servidor deve esperar para receber, em valores
atualizados, tais benefícios investidos. Assim sendo, para encontrar à duração do passivo
de um determinado plano, utilizamos as informações provenientes de um fluxo atuarial
probabilístico anual dos pagamentos futuros de benefícios líquidos de contribuição
(concedidos e a conceder), onde é considerada todas as probabilidades de recebimento de
benefício do plano (pensão por morte em atividade, aposentadoria por invalidez + reversão
já gos tor
DYLON!“
CONSULTORIA
Segue abaixo a
em pensão e aposentadoria programada + reversão em pensão).
formulação.
F, ,
ZH ETA” (i — 0,5))]
Duração=" E
Lil GT)
Onde:
Fi= somatório dos pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições
incidentes sobre esses benefícios, relativos ao i-ésimo prazo;
i = prazo, em anos, resultante da diferença entre o ano de ocorrência dos fluxos (Fi) e
o ano de cálculo; e
TA = a taxa real anual de juros aplicada no ano anterior pelo respectivo plano de
benefícios. 7
Conforme $ 2º, art. 35, Seção VIII, da Portaria nº 1.467, de 02 junho de 2022:
“Art. 35
LJ
$2º A duração do passivo, a ser expressa em ano, será utilizada para:
I- a definição da taxa de juros parâmetro a ser aplicada para a hipótese de taxa de
juros da avaliação atuarial; e
II - o cálculo do prazo máximo do plano de amortização e do valor do déficit atuarial
a ser equacionado ”
De acordo com a Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024, que em seu art.1º,
determina:
“Art. 1º
O Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
905 /pI
DVALONI “a ho
CONSULTORIA
Pontos de Taxa de Juros Pontos de Taxa de Juros |
duração do Parâmetro (% a.a) duração do | Parâmetro (% a.a)
passivo (em para Avaliação passivo (em para Avaliação
anos) Atuarial de 2025 anos) Atuarial de 2025
1,00 | 3,53 1 18,50 L 4,97 |
L 150 | 3,62 ada 19,00 + 4,98
2,00 L 3,73 11 19,50 4,99
2,50 L 3,84 1 20,00 5,00
[7300 3,94 1 2050 | 5,01
3,50 4,03 21,00 5,02
4,00 4,12 21,50 5,02
450 | 4,19 [| no | so
5,00 4,26 22,50 5,04
6,00 4,38 23,50 5,05
6,50 4,43 24,00 5,06
5,06
8,50
9,00 463 26,50 5,08
9,50 4.66 27,00 5.09
10,00 4,68 27,50 5,09
[10,50 471 EE 28,00 Is 5.10
11,00 AJ4 | | 20 5,10
11,50 | 4,76 E. 29,00 Su
1200 | 478 LI 2% Sul
12.50 480 30,00 | Su]
[713,00 4,82 30,50 512
1350 | A84 [ [sro | 5,12
1400 | as [| | 31% 5,12
L 14,50 487 32,00 5,13
15.00 4,89 1 32,50 Tt 5,13
5,13
491 33,50 5,13
16,50 4,93 34,00 | 5,21
17,00 4,94 | 34,50 5591
17,50 4,95 35 ou mais 5,47
1800 | 4,96
DVALON! +,
CONSULTORIA
15. CONCLUSÃO
Este relatório apresenta a situação financeira e atuarial do plano previdenciário dos
servidores do município de Rio das Ostras, demonstrando o custo necessário para manutenção
do equilíbrio financeiro e atuarial e garantia de sua solvência.
Os recursos financeiros calculados atuarialmente, que devem ser constituídos para
assegurar aos beneficiários do plano de previdência, ativos, inativos e pensionistas, a garantia
do pagamento de seus benefícios futuros, serão formados não só com os pagamentos e repasses
das contribuições previdenciárias, mas também com a boa gestão dos recursos acumulados,
reavaliação atuarial periódica, manutenção de uma boa base de dados entre outros.
Certificamos que o presente relatório está de acordo com as especificações técnicas
apresentada pelas normas vigentes, para avaliar atuarialmente o Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS e os resultados apresentados, desde que, mantida a regularidade dos repasses
previdenciários propostos nesta avaliação, garantem O equilíbrio financeiro e atuarial, e
solvência do sistema.
Cabe ressaltar, que a não observância das alíquotas apontadas nas cinco últimas
Avaliações Atuariais, desde o exercício de 2020, ocasionou uma expressiva insuficiência de
arrecadação, ou seja, é necessário que a legislação municipal, deva manter-se aderente ao custo
reavaliado e a não adoção das alíquotas de contribuição propostas nesse estudo, ou mesmo a
sua adoção de forma intempestiva, colocam em risco o equilíbrio e solvência supracitada.
Ações como realização de censo previdenciário, consideração de tempo de serviço anterior
vinculado a outro regime de previdência, ajuste de taxa administrativa (ISP-Grande Porte),
elevação dos juros, reversão da reserva da taxa de administração, reavaliação de imóvel e a
admissão de novos entrantes segurados, contribuíram para manter o OstrasPrev superavitário
até o exercício de 2024 (data-base 31.12.23). No entanto, a manutenção da alíquota do servidor
em 11%, agora em 2025 (data-base 31.12.24), colocou o RPPS em déficit atuarial, motivo pelo
qual novo Plano de Custeio deverá ser adotado em nova Avaliação Atuarial para adequação à
norma constitucional, ajustando para 14% a alíquota do servidor. Desta forma, com Os
parâmetros atualizados em novo Estudo, o RPPS de Rio das Ostras poderá se manter
equilibrado.
DVALONI
CONSULTORIA
Recomenda-se, no que tange à base de dados, para a garantia e manutenção da qualidade
das informações, que seja examinada a folha de pagamento dos segurados ativos vinculados ao
OSTRASPREV, com objetivo de constatação da base de cálculo contributiva, visando à maior
precisão possível das provisões matemáticas, além de uma consistência referente ao
quantitativo, a fim de nenhum tipo de necessidade de adequação.
Face ao exposto, na qualidade de atuário responsável pela avaliação atuarial constante
deste relatório, informo que o plano encontra-se financeiramente superavitário e atuarialmente
superavitário; As provisões matemáticas apresentadas neste parecer são estimativas e baseadas
em hipóteses sobre eventos futuros; Para elaboração do estudo, utilizou-se o banco de dados
cadastral enviado pelo Instituto, referente aos segurados e beneficiários e é de suma importância
que essas informações sejam fidedignas, visto que houve uma servidora oriunda da Prefeitura
de matrícula 33***/1” e CPF “***368*****” ativa de cargo administrativo sem a informação
de remuneração, sendo que foi informada trabalhando sem o enquadramento de afastamento e
indicando o motivo, mesmo caso do servidor da Matrícula “30***/1” e CPF “***354***” de
cargo Técnico em Contabilidade. Para estes dois servidores e os demais afastados utilizamos a
média geral da remuneração recebida por todos os ativos. Foi utilizado o tempo de serviço
anterior dos servidores ativos nesta avaliação, aos que não foram informados o tempo de serviço
anterior foi utilizado o tempo de 25 anos para ingresso no mercado de trabalho.
As Tábuas Biométricas utilizadas na avaliação atuarial seguem em anexo a esse relatório.
Futuras avaliações atuariais podem apresentar resultados diferentes dos registrados neste
relatório devido a diversos fatores, dentre eles destacamos: experiência do plano diferente da
prevista nas premissas econômicas ou demográficas; alteração nas premissas econômicas ou
demográficas; mudança nas regras do plano e/ou na legislação; e eventos significativos
ocorridos no Instituto de Previdência, como segregação de massa por exemplo.
Sendo assim e diante do exposto, declaro que não existe nenhum interesse financeiro
direto, ou interesse material indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de
interesses que viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui
apresentado.
CONSULTORIA
Rio de Janeiro, de 30 de janeiro de 2025.
cdi
DANIEL BARBOSA VALONI
Atuário Reg. 2250
DVALONI
CONSULTORIA º -
2 Wfors
45
qem
ANEXOS
DVALONI
CONSULTORIA
TÁBUAS BIOMÉTRICA
Ao
WS) vor;
Processo à
S - UTILIZADA NA AVALIAÇÃO ATUARIAL
IBGE-2023 — Masculina —
IBGE 2023 — Feminina -
IX ALVARO
o|jum
| Ms OI
“
0,00041303
0,00033878
0,00028389
0,00024527
Idade Extrapolada MPS Extrapolada MPS VINDAS
(o) 0,01347192| 0,01141794 0,000000
7 0,00079573 0,00072567 0,000000
2 0,00063615 0,00056693 0,000000
3 0,00051052 0,00044597 0,000000
0,00035597
0,00029078
0,00024543
0,000000
0,000000
0,000000
0,00021573
|
|
0,00022102
0,00019832
“E
0,00021031
0,00021420
0,00023604
0,00028247
0,00036576
0,00050250
0,00071313
0,00100548
0,00135792
0,00171710
0,00200777
0,00219782
0,00229415
0,00233452
0,00019106
0,00019253
0,00020221
0,00021994
0,00024586 0,000000
0,00027962 0,000000
0,00032016
0,00036497
0,00041032
0,00045275
0,00048933
0,00052006
0,00054639
0,00057086
|
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000575
0,000573
0,000572
0,000570
0,000569
0,000569
0,000569
0,000569
I 23 0,00236186 0,00059616 0,000570
24 0,00239367 0,00062361 0,000572
25 0,00243723 0,00065393 0,000575
26 0,00248267 0,00068666 0,000579
27: 0,00251669 0,00072095 0,000583
29
0,00253318 0,00075630 0,000589
0,00079245 0,000596
0,00253048
0,00264571
30 0,00251740 0,00082993 0,000605
E 31 0,00250559 | 0,00086970 0,000615
32 0,00250569 0,00091309 0,000628
33 0,00252702 0,00096169 0,000643
0,00101712
0,00108113
0,00274293
0,00286183
0,00115527
0,00124104
0,000660
0,000681
0,000704
0,000732
38
0,00299958
0,00315321
0,00133904
0,000764 |
0,00144922
0,000801
0,00332045
0,00157006
0,000844
0,01485346
0,01620011
0,01772399
0,01937175
0,02106904
41 0,00349928 0,00169891 0,000893|
42 0,00368919 0,00183329 0,000949
43 0,00389068 0,00197086 0,001014
Ê 44 0,00410680 0,00211173 0,001088
45] 0,00434250 0,00225787 0,001174
46 0,00460432 0,00241326 0,001271
47 0,00490019 0,00258345 0,001383
48 0,00523667 0,00277302 0,001511 |
49 0,00561952 0,00298597 0,001657
50 0,00605181 0,00322415 0,001823
51) 0,00653422 0,00348766 0,002014
52 0,00706551 0,00377583 0,002231
0,00764219 0,002479
0,00825916 0,00442068 0,002762
0,00890956 0,00477598 0,003089
0,00958838 0,003452
————Ooncasãos| 7 omosssmes! coord 0,00555968 0,003872
0,01103103 | 0,00599932 0,004350
0,01182097 0,00648580 0,004895 |
0,01269359 0,00703628 0,005516
0,006223
:
0,00841435
0,00927033
0,01023287
0,01126682
0,01232513
0,007029
0,007947
0,008993
0,010183
0,011542
0,0227296 0,01335182 0,013087
es 0,02428465 0,01432332 0,014847 |
69 0,016852
70| 0,02729106 0,01626517 0,019135
A 0,0289959] 0,01745526 0,021734
72 0,03106675 0,01897842 0,024695
73 0,03362413 0,02096272 0,028066 |
ha lana a
,02349561
0,031904
76
po
0,04436456
74 0,03673932 (o)
Al )
75 0,04035496 0,02656808 0,036275
0,03011759 0,041252
77
78
79
O
0,04860590
0,05298091
0,05756748
0,06257518
0,03400269
0,03810321
0,04242763
0,04710451
0,046919
0,055371
0,060718
0,069084
0,06841896
0,05247600
0,078608
84
0,09406012
8
81
82, 0,07549927 | 0,05891147 0,089453
83 0,08404689 0,06668285 0,101800
0,115859
0,07588555
85 0,10497743 0,08612730 0,131805
DVALONI
CONSULTORIA
86] 0,1597058 0,09674144 0,150090
87 0,12609449 | 0,10687364 0,170840 |
ES 0,13464082 0,11581986 | 0,194465 |
89 0,14175324 0,12361909 | 0,221363
90 0,14975298 0,12964288 0,251988 |
91 0,15897292 0,13646251 0,000000
92 0,16967873 0,1422749 0,000000
93 0,18221597 0,15312605 0,000000
[ 94 0,19704150 | 0,16339820 | 0,000000
95 0,21477013| 0,17535434] 0,000000
96 | 0,23624543| 0,18940220 0,0000090 |
0,26264902
0,29567152
0,20608661
0,22614930
0,000000
0,000000
112
0,99999657
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
99 | 0,33777938 0,25062081 0,000000
100 0,39261345 0,28096341 0,000000
101 0,46548270 0,31929519 0,000000
[102 0,56346294 0,36873332 0,000000
103. 0,69255992 0,43386744 | 0,000000
104 0,84329553 0,52114142 0,000000
105 0,96204575 0,63775757 0,000000
0,99818973 0,78338449 0,000000
0,92415138
0,99207241
0,99993043
1,00000000
110
111 1,00000000 1,00000000 0,000000
1,00000000 0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
113 |
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
1,00000000
0,000000
0,000000
0,000000
G6S/vois
DVALONL
CONSULTORIA
RIO DAS OSTRAS - RJ
RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL
2029
DVALONI
CONSULTORIA PA.
Sumário
4. INTRODUÇÃO 3
2. BASE TÉCNICA ATUARIAL 7
3. BASE DE DADOS 7
4, BASE LEGAL DO PLANO 7
5. BASE CADASTRAL E ESTATÍSTICAS FA
6. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS 12
7. HIPÓTESES ATUARIAIS E ECONÔMICAS 13
8. REGIMES E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 14
9. BALANÇO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS 16
9.1 GANHOS E PERDAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E 7/
1
1
x
1
à
1
1
0. PATRIMÔNIO DO PLANO 17
0.1 PATRIMÔNIO ESPECIFICADO 18
1. RESULTADO APURADO 18
2. PLANO DE CUSTEIO 20
3. COMPARAÇÃO DOS ESTUDOS ANTERIORES 22
4. DURAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL 23
6. CONCLUSÃO 27
DVALONI ;
CONSULTORIA pa.
1. INTRODUÇÃO
O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação atuarial de
encerramento do exercício do Plano de Benefícios Previdenciários administrado pelo Instituto
de Previdência do Município de Rio das Ostras - RJ, na data focal de 31/12/2024 à luz das
disposições legais e das normas vigentes.
A Avaliação Atuarial tem como objetivo apurar, para O referido Plano de Benefícios
Previdenciários, o resultado do Plano em 31/12/2024 com base na reavaliação das provisões
matemáticas e nas informações contábeis fornecidas, bem como os custos e as contribuições
necessárias dos servidores e do Ente Federativo para O exercício seguinte, incluso, caso
necessário, o plano de equacionamento para financiar o déficit atuarial, dentre outras
informações, como a estatística da base cadastral utilizada e os fluxos atuariais de despesas €
receitas previdenciárias.
Para a realização dos cálculos € demais aspectos técnicos, foram utilizados os dados
cadastrais de participantes e assistidos fornecidos pelo referido Instituto, assim como outras
informações necessárias constante neste Relatório, bem como foi aplicado os regimes
financeiros, métodos de financiamento e hipóteses atuariais, em conformidade com as
exigências legais, principalmente àquelas estabelecidas na Portaria MTP nº 1.467, de 02 de
junho de 2022, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
Sendo assim, a empresa DVALONI CONSULTORIA apresenta por meio da solicitação
do Município de Rio das Ostras — RJ, o resultado da Avaliação Atuarial de 31/12/2024,
considerando cálculo atuarial das obrigações, ou valor dos compromissos do Plano de
Benefícios, e as informações contábeis solicitadas, além do cálculo das contribuições
necessárias para financiar as obrigações estimadas para O exercício seguinte ao da avaliação,
de acordo com as técnicas atuariais internacionalmente aplicadas e previstas em lei.
A empresa DVALONI CONSULTORIA não se responsabiliza pela utilização inadequada
das informações contidas no relatório atuarial. O RPPS somente poderá conceder os benefícios
de aposentadoria e pensão de acordo com a Lei nº 9.717/1998, Lei nº 10.887/2004 e demais
alterações conforme Emenda Constitucional nº 103/2019.
CONSULTORIA
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ABRANGIDOS PELO PLANO
e Aposentadoria Programada (Segurado):
> Por Idade e Tempo de Contribuição;
> Especial Professor;
> Dos Servidores que Exercem Atividades Especiais;
> Pela Compulsória;
e Aposentadoria Não Programada (Segurado):
> Aposentadoria por Incapacidade Permanente para O Trabalho;
e Pensão por Morte (Dependente)
NORMAS GERAIS APLICÁVEIS:
A presente avaliação atuarial foi desenvolvida em observância a todos os critérios
preconizados pela legislação em vigor, bem como as instruções e demais normas emitidas pela
Secretaria de Previdência Social aplicáveis à elaboração das avaliações atuariais dos RPPS. O
demonstrativo contábil das provisões matemáticas atende a Portaria STN/MPF nº 1.516, de 24
de setembro de 2024 e a Portaria STN/ME nº 700, de 7 de julho de 2023, que estabelecem a
adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, além das Instruções de
Procedimentos Contábeis emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional, ambos atualizados de
acordo com o exercício pertinente, com destaque aos seguintes normativos:
Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira:
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de
caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.
96568, |
a q o CDE
CONSULTORIA
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
A Lei em epígrafe dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras
providências. Estabelece a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-
se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
Conforme disposições, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social
não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, nem superior ao
dobro desta contribuição (Redação dada pela Lei nº 10.887, de 18/06/2004), devendo ainda ser
observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as
mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente
estatal.
Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999 (Regulamentada a partir do Decreto nº 10.188, de
20 de dezembro de 2019)
Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os
regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de
aposentadoria, e dá outras providências.
Portaria nº 746, de 27 de dezembro de 2011
Dispõe sobre cobertura de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social -
RPPS por aporte.
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições
transitórias.
DVALONI “e EN d+
CONSULTORIA
Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos
regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da
Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024
Altera o art. 4º no Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, referente
à taxa de juros parâmetro das avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social
para o exercício de 2025.
Portaria SIN/MF nº 1.516, de 24 de setembro de 2024
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para
o exercício financeiro de 2025 (PCASP 2025) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa,
válido para o exercício 2025 (PCASP Estendido 2025).
Portaria SIN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para
aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria MPS nº 3.811, de 4 de dezembro de 2024
Visa garantir segurança é prudência na utilização da hipótese de reposição para a massa de
segurados e as perspectivas de ingressos de novos servidores.
NORMAS MUNICIPAIS APLICÁVEIS:
Lei Municipal nº 957, de 30 de setembro de 2005
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do
Município de Rio das Ostras, bem como da organização e custeio de sua Entidade Gestora, e
dá outras providências.
DVALONI =
CONSULTORIA
Lei Municipal nº 1.661, de 5 abril de 2012
Acrescenta o Inciso VI ao caput do Artigo 43, da Lei Municipal nº 957/2005.
2. BASE TÉCNICA ATUARIAL
- Tábuas Biométricas;
- Metodologias de Cálculo Atuarial;
- Taxas de Juros;
- Regime Previdenciário e Financeiro;
3. BASE DE DADOS
- Dados Atualizados de acordo com o último censo cadastral;
- Dados Estatísticos do Servidor;
- Dados Consistentes e Completos;
Nota: A responsabilidade sobre a veracidade e completitude das informações prestadas
é inteiramente do Instituto e de seus respectivos representantes legais, não
cabendo ao atuário qualquer responsabilidade sobre as informações prestadas.
4. BASE LEGAL DO PLANO
- Regras de Concessão;
- Perfil do Plano;
- Regras de Custeio do Plano;
- Benefícios Oferecidos pelo Plano;
5. BASE CADASTRAL E ESTATÍSTICAS
A base de dados apresentada pelos órgãos responsáveis da administração do Município e
pelo próprio Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das
Ostras - OSTRASPREV, demonstrou-se suficiente para a realização do cálculo atuarial, porém
podem ser melhoradas.
DVALONI “%
CONSULTORIA
É crucial realizar regularmente a atualização cadastral, abrangendo os servidores ativos,
inativos e pensionistas, a fim de manter os registros de dados sempre em dia. Essa atualização
visa, principalmente, alinhar toda a base de informações às futuras Avaliações Atuariais, com
foco especial nos detalhes relacionados ao período de serviço anterior ao Regime Próprio de
Previdência Social (RPPS).
Dessa forma, a projeção da idade em que um servidor se torna plenamente elegível para
aposentadoria será mais precisa. Consequentemente, isso resultará em estimativas mais
confiáveis das provisões matemáticas, aproximando-as da realidade.
Constituição da Base de Dados de Rio das Ostras dos três últimos exercícios:
Constituição Exercício 2025 Exercício 2024 Exercício 2023
(ano base 2024) (ano base 2023) (ano base 2022)
ATIVOS RR E MULHERES.
Quantidade 1.987 4.284
Idade mínima | 23 | 22 22
[idade média 47 45 46
Idade máxima 75 75 75
Tempo de Ente mínimo 1 Jd 0 1 (o) a
Tempo de Ente médio | 13 LL 11 L 12
Tempo de Ente máximo 40 do 42 42
Folha Salarial R$9.302.451,89 R$17.224.445,54 R$26.526.897,43
Folha salarial mínima 1 R$1.412,00 R$1.412,00 L R$1.412,00
Folha salarial média R$4.681,66 | R$4.020,65 |. R$4.230,09
Folha salarial máxima R$29.314,10 | R$28.273,23 | R$29.314,10
65 [ren€
DVALONI “x
CONSULTORIA
ATIVOSZPROFESSORES || HOMENS | 5 o:
Quantidade 358 1436 | 1794.
Idade mínima 23 1 23 [38 E
Idade média 24 26 46
Idade máxima — 74 TT 75 75
[Tempo de Ente mínimo "| 1 0 0
Tempo de Ente médio 10 [3 r 73
[Tempo de Ente máximo | 38 a 42 42
Folha salarial R$1708.968,51 | R$6.269.413,11 | R$7.978.381,62
Folha Salarial mínima R$2.959,30 R$2.700,96 R$2.700,96
Folha Salarial média | R$4.773,66 R$4.365,89 | R$4.447,26
Folha Salarial máxima R$9.975,85 R$11.28277 | R$11.28277
ATIVOS = NÃO PROFESSORES | | |
Quantidade
Idade mínima 23 J 22 22
Idade média 48 45 46
E DR O a PO o E.
Idade máxima 75 75 75
Tempo de Ente mínimo 1 1 1
Tempo de Ente médio 14 4 10 11
Tempo de Ente máximo 40 40 40
€ E = FR
Folha salarial R$7.593.483,38 R$10.955.032,43 | R$18.548.515,81
Folha Salarial mínima R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha Salarial média R$4.661,44 R$3.846,57 R$4.143,07
Folha Salarial máxima R$29.314,10 R$28.273,23 R$29.314,10
Estatísticas dos Servidores Inativos
Quantidade
Idade mínima 43
Idade média 68
Idade máxima 95
Folha de Benefícios R$805.463,92 R$1.962.827,30 R$2.768.291,22
Folha de Benefícios mínima L R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
[Folha de Benefícios média R$3.843,15 R$3.131,82 R$3.311,35
Folha de Benefícios máxima | R$38.276,02 R$14.969,15 R$38.276,02
DVALONI
CONSULTORIA
Qual
58
Idade mínima 48
Idade média | 70
lidade máxima 95
Folha de Benefícios máxima
AS:
[Folha de Benefícios R$620.310,39 R$1.642.479,08 | R$2.262.789,42
Folha de Benefícios mínima R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha de Benefícios média R$4.191,29 R$3.436,15 R$3.614,68
R$38.276,02 R$38.276,02
66
Quantidade
Idade mínima E 43 4 II 41
Idade média l 62 60 60
[Idade máxima 88 | 86 | 8
Folha de Benefícios R$185.153,53 R$320.348,27 R$505.501,80
Folha de Benefícios mínima R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha de Benefícios média R$2.805,36 R$2.224,64
Folha de Benefícios máxima R$10.720,97 R$12.479,22
Quantidade
Idade mínima
61
Idade média 4 72
Idade máxima 83 Tt 84
Folha de Benefícios R$87.024,33 R$274.957,21
Folha de Benefícios mínima R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha de Benefícios média R$1.977,83 R$1.707,81 R$1.765,76
Folha de Benefícios máxima R$5.585,39 R$11.624,17 R$11.624,17
NT
Quantidade
Idade mínima
Idade média
Idade máxima
Folha de Benefícios
Folha de Benefícios mínima
R$1.008.122,26 | R$1.494.717,41
R$1.412,00 R$1.412,00
R$486.595,15
R$1.443,20
Folha de Benefícios média R$5.792,80 R$4.326,70
Folha de Benefícios máxima R$38.276,02 | R$14.969,15
R$4.715,20
R$38.276,02
DVALONI
CONSULTORIA
ASSISTIE
Quantidade
Idade mínima
Idade média
Idade máxima
Folha de Benefícios R$38.456,97 R$38.286,96 [ R$76.743,93
Folha de Benefícios mínima R$1.412,00 R$1.412,00 R$1.412,00
Folha de Benefícios média [”R$2.136,50 R$1.823,19 | R$1.967,79
pe . a -
Folha de Benefícios máxima R$4.373,51 R$7.060,36 R$7.060,36
Idade mínima
Idade média
Idade máxima
Folha de Benefícios
Folha de Benefícios mínima
Folha de Benefícios média
[Folha de Benefícios máxima
R$308.947,19
R$2.421,26
R$5.149,12
R$10.243,45
R$312.993,98
R$2.421,26
R$5.131,05
R$10.243,45
Quantidade 1 3 4
Idade mínima 48 49 48
Idade média 48 53 52
Idade máxima 48 56 56
Folha de Benefícios R$4.187,15 R$12.165,41 R$16.352,56
Folha de Benefícios mínima R$4.187,15 R$3.383,04 R$3.383,04
Folha de Benefícios média R$4.187,15 R$4.055,14 R$4.088,14
R$4.187,15 + R$5.004,06 R$5.004,06
[Folha de Benefícios máxima
HO Il Th
Idade máxima
Folha de Benefícios
R$249.124,88
——— +
R$379.809,11
R$628.933,99
Folha de Benefícios mínima R$455,17 R$449,87 R$449,87
Folha de Benefícios média R$2.542,09 R$2.637,56 R$2.598,90
Folha de Benefícios máxima R$12.547,07 R$22.653,52 R$22.653,52
Es
DVALONI «
CONSULTORIA
6. HIPÓTESES BIOMÉTRICAS
As hipóteses biométricas são determinadas pela utilização das tábuas biométricas que
são tabelas atuariais que determinam, para cada idade, a probabilidade da ocorrência de eventos
relacionados à morte, sobrevivência, entrada em invalidez, morte de inválido, rotatividade e
composição familiar.
As Tábuas Biométricas, constante no anexo à este Relatório, utilizadas para estimar as
provisões matemáticas e os custos da presente avaliação atuarial foram:
Hipóteses Biométricas Valor
Tábua de Mortalidade Geral - Masculina [ IBGE 2023 — Masculina — Extrapolada
MPS
Tábua de Mortalidade Geral - Feminina IBGE 2023 — Feminina - Extrapolada
MPS
Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2023 — Segregada por Sexo -
Extrapolada MPS
Tábua de Entrada em Invalidez ni Álvaro Vindas
Alguns pontos a considerar da tabela acima:
*Mortalidade Geral: IBGE-2023
Para estimar as idades acima de 90 anos, foi utilizada em consonância com a Nota
Técnica sobre a metodologia adotada pelo MPS na Extrapolação das Tábuas de Mortalidade
IBGE, disponível em http://www previdencia, gov br/regimes-proprios/atuaria
Ainda referente Tábua de Mortalidade, entendemos que a utilização da IBGE 2023
reflete o resultado mais próximo da realidade, por tratar-se da tábua mais recente divulgada
pelo IBGE, já sendo considerado na sua construção, cenários estatísticos que refletem períodos
pós pandemia, com indicação regressão do aumento da expectativa de vida dos brasileiros.
to
DVALONI pre :
CONSULTORIA
**Hx — Composição Familiar
Para estimar a função Hx (Heritor), que corresponde ao encargo médio de dependentes
por morte de servidores na idade x, foi utilizada a base de dados dos ativos, aposentados e seus
dependentes.
A modelagem do Hx foi estimada utilizando a idade média a partir do agrupamento pela
idade de servidores na idade x de ativos e aposentados, entretanto foi utilizado somente a idade
dos cônjuges na composição familiar, dado que as informações obtidas a partir das idades dos
demais dependentes apresentaram uma dispersão do que se espera da curva Heritor.
7. HIPÓTESES DEMOGRÁFICAS, ECONÔMICAS E FINACEIRAS
São Hipóteses que, juntamente com às Hipóteses Biométricas, são utilizadas no cálculo
da avaliação atuarial. Os parâmetros utilizados foram:
Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras Valor
Projeção da Taxa de Juros Real para o Exercício 5,62% ao ano
Projeção de Crescimento Real do Salário 1% ao ano
Projeção de Crescimento Real dos Benefícios do Plano 0% ao ano
Critério para Projeção do Valor dos Proventos Calculados pela Atualização monetária
Média
Projeção da Taxa de Inflação de Longo Prazo 0% ao ano
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos 100,00%
Benefícios
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo dos 100,00%
Salários
Projeção da Taxa de Rotatividade T Nula
Critérios da Projeção de Novos Entrantes Reposição do servidor por outro
com as mesmas características
pelo histórico dos 5 anos
DVALONI
CONSULTORIA
Composição Familiar - Servidores em atividade e aposentados Calculada através de Hx
(Heritor) (12)
Composição Familiar — Pensionistas Família Efetiva
Hipótese Adotada para Entrada em Aposentadoria Aposentadoria no momento em
que completados os requisitos
“Ayt. 1º As taxas de juros parâmetro à serem utilizadas nas avaliações atuariais dos
x Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, Distrito Federal e
Municípios observarão os valores anuais previstos neste Anexo, considerando a taxa cujo ponto
da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJ seja o mais próximo à duração do passivo
do regime.
Art. 3º Para definição da hipótese da taxa de juros real nas avaliações atuariais dos
exercícios a partir de 2023 deverão ser utilizadas as taxas de juros parâmetro estabelecidas de
acordo com o art. 1º, acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de
juros utilizada nas avaliações atuariais dos últimos 5 (cinco) exercícios antecedentes à data
focal da avaliação tiver sido alcançada pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais”
Sendo assim, utilizou-se O acréscimo de 0,15% à taxa de juros calculada de 5,47%,
totalizando em uma taxa de 5,62%.
8. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
Os Métodos de Financiamento, com base no regime financeiro adotado, são técnicas
atuariais utilizadas pelo atuário para O financiamento dos benefícios oferecidos no plano de
previdência. A tabela abaixo apresenta dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Ente e
seus respectivos regimes financeiros e métodos de financiamento:
DVALONI
CONSULTORIA
Benefícios do Plano Regime Financeiro e Método de Financiamento
Aposentadorias Programadas REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Aposentadoria Especial - Professor REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Pensão Por Morte de Aposentado REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
Voluntário ou Compulsório CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Aposentadoria Por Invalidez Permanente REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Pensão Por Morte de Servidor em REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
Atividade CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Pensão Por Morte de Aposentado por REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO —
Invalidez CRÉDITO UNITÁRIO PROJETADO
Definição:
Regime Financeiro de Capitalização: Regime em que às contribuições estabelecidas no
plano de custeio sejam suficientes para à formação dos recursos garantidores da cobertura dos
compromissos futuros do plano de benefícios € da taxa de administração.
O regime de capitalização caracteriza-se pela formação de reservas ao longo da vida
laboral do indivíduo. Essas reservas são constituídas para garantir O pagamento futuro dos
benefícios a que ele tem direito. Nesse regime, os segurados fazem, obrigatoriamente,
contribuições regulares, determinadas com base na idade e no tempo de serviço. Essas
contribuições são acumuladas e investidas (capitalizadas) de maneira a garantir que o valor
atual das contribuições futuras de todos os segurados, pensionistas e entidades públicas seja
suficiente para cobrir integralmente os compromissos do Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS) com os beneficiários, sem a necessidade de recorrer a outros recursos, desde que as
premissas da avaliação sejam atendidas.
Na avaliação, foi adotado o Crédito Unitário Projetado (PUC) como método de
financiamento dos benefícios de risco do plano, para transparecer, assim como os demais
benefícios, a capitalização das provisões matemáticas de benefícios a conceder para estes
MS /lo1G o
DVALONI 52
CONSULTORIA
benefícios de risco, seguindo o mesmo método de financiamento padronizado por comitês de
contabilização nacional (CPC 33-R1) e internacionais (IAS-19 e USGAAP) e por entendermos
como o método mais seguro para o perfil da massa avaliada, trazendo com isso o princípio da
prudência.
O regime financeiro e método de financiamento citados e utilizados nesta avaliação
atuarial, estão em conformidade com a Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e
Previdência, além de suas sucedâneas.
9. BALANÇO DE GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
Os ganhos e perdas atuariais referem-se as oscilações nas obrigações atuariais entre duas
avaliações sucessivas de encerramento de exercício, que são originadas por eventos ou
alterações nas Hipóteses Atuariais. Essas mudanças se refletem no resultado do plano de
benefícios avaliado, como planos de pensão e outros planos de benefícios, nos quais as
obrigações futuras são estimadas com base em diversas hipóteses (biométricas, demográficas,
financeiras e econômicas), como taxas de juros, taxas de mortalidade e taxas de rotatividade.
Os principais fatores que influenciam os ganhos atuariais são as mudanças favoráveis, ou
seja, quando uma ou mais hipóteses subestimam as experiências reais, como por exemplo, se
as taxas de mortalidade forem menores do que as previstas. Outro fator que influencia os ganhos
são quando determinadas atualizações das hipóteses atuariais geram um ganho devido a
alterações nas condições econômicas, demográficas ou biométricas, como por exemplo, se a
taxa real de juros aumentar.
Já as perdas atuariais são impactadas pelas mudanças desfavoráveis, ou seja, quando uma
ou mais hipóteses superestimam as experiências reais, como por exemplo, se as taxas de entrada
em invalidez forem maiores do que as previstas. Há perda atuarial também quando atualizações
de hipóteses atuariais geram perdas devido a alterações nas condições econômicas,
demográficas ou biométricas, ou até mesmo devido a mudanças nas leis de benefícios ou outros
fatores que afetam as estimativas de longo prazo.
t
DVALONI Ga
CONSULTORIA
LP
Ganhos e perdas atuariais são refletidos nas demonstrações financeiras e afetam
diretamente o passivo atuarial e o resultado do plano, portanto, podem ter implicações
significativas para as finanças da organização. Enquanto as perdas atuariais podem exigir
contribuições adicionais para os planos de benefícios, os ganhos atuariais podem reduzir a
necessidade de contribuições. O financiamento adequado é crucial para garantir que os planos
de benefícios possam cumprir suas obrigações futuras. Por isso é importante que as
organizações compreendam e avaliem regularmente os ganhos e perdas atuariais, ajustando
A suas estratégias de financiamento € gestão de riscos conforme necessário para garantir a
sustentabilidade de seus planos de benefícios de longo prazo.
9.1 GANHOS E PERDAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Valores
Referência Executados em
31/12/2023
Valores Valores Executados Balanço de em
Projetados para Variação
22024 em 31/12/2024 | Ganhos e Perdas
R$ 915.847.607,88 | R$ 86.247.461,15 10,40%
R$ 398.078.539,72 | R$ 50.032.416,72 14,38%
R$ 399.677.672,34 14,41%
R$ 0,00 0,00%
R$ 1.236.149,21 19,95%
RS 362.383,41 34,31%
R$ 0,00 0,00%
R$ 517.769.068,16 7,82%
R$ 1.114.922.813,02 | R$ 119.325.727,30
R$ 279.850.971,82
R$ 208.806.128,76
R$ 108.496.644,28
R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00
R$ 916.502.777,06 | R$ 34.092.026,49
R$ 655.169,18 -R$ 52.155.434,66
Provisões Matemáticas a Longo Prazo | R$ 787.938.723,14 | R$ 829.600.146,73
Provisões de Benefícios Concedidos R$ 353.227.083,39 | R$ 348.046.123,00
Aposentadorias/Pensões/Outros R$ 354.556.281,27 | R$ 349.346.950,51
Benefícios do Plano
Contribuições do Ente (redutora) R$ 0,00 R$ 0,00
Contribuições do Inativo (redutora) R$ 1.056.478,24 R$ 1.031.019,14
“ ntribuições do Pensionista (redutora) R$ 272.719,64 R$ 269.808,37
Compensação Previdenciária (redutora) R$ 0,00 R$ 0,00
Provisões de Benefícios A Conceder R$ 434.711.639,75 | R$ 481.554.023,73
Aposentadorias/Pensões/Outros R$ 962.019.229,10 | R$ 995.597.085,72
Benefícios do Plano
Contribuições do Ente (redutora) R$ 287.403.777,63 | R$ 276.322.235,61
Contribuições do Ativo (redutora) R$ 143.701.888,81 | R$ 138.161.117,81
Compensação Previdenciária (redutora) | R$ 96.201.922,91 R$ 99.559.708,57
Outros Créditos (redutora) R$ 0,00 R$ 0,00
Provisões Atuariais para Ajustes do R$ 0,00 R$ 0,00
Plano
Ajuste de Resultado Atuarial
Superavitário R$ 0,00 R$ 0,00
Patrimônio Líquido (Saldo
Patrimonial R$ 788.566.191,67 | R$ 882.410.750,57
Déficit ou Superávit Acumulado R$ 627.468,53 RS 52.810.603,84
11,99%
1,28%
8,98%
0,00%
0,00%
DVALONL
CONSULTORIA
10. PATRIMÔNIO DO PLANO
Conforme definições da Portaria nº 1.467/2022 entende-se por ativos garantidores o
montante dos recursos já acumulados pelo RPPS, garantidores dos benefícios previdenciários.
Para a elaboração da avaliação atuarial foi informado o valor de R$ 916.502.777,06
(novecentos e dezesseis milhões, quinhentos e dois mil, setecentos é setenta e sete reais e seis
centavos) como o somatório dos bens é direitos vinculados ao Plano, posicionado em
31/12/2024, retirando a reserva administrativa conforme demonstra a tabela abaixo.
O referido patrimônio será comparado às provisões matemáticas para a apuração do
resultado técnico do Plano.
10.1 PATRIMÔNIO ESPECIFICADO
Referência
Aplicações em Segmento de Renda Fixa — RPPS
Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS
Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS
Aplicações em Enquadramento - RPPS |
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS
Valor
812.731.564,16
96.324.381,18
1.910.000,00
ajajalele
R$ 5.536.831,72
bilizado pelo RPPS.
Demais Bens, direitos e ativos
Fonte: Encerramento Financeiro em 31 de dezembro de 2024, disponi
11. RESULTADO APURADO
Provisão Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial,
representando a totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados
(ativos, aposentados e pensionistas). Ou seja, representa a diferença entre benefícios
previdenciários futuros € contribuições futuras trazidos financeiramente para a data da
avaliação atuarial (valor presente) considerando todas as hipóteses atuariais. A Provisão
Matemática de Benefícios Concedidos se refere aos servidores aposentados e pensionistas, e de
Benefícios a Conceder se refere aos servidores ativos. Ao se calcular a diferença entre
Patrimônio Líquido e as Provisões Matemáticas obtemos O Resultado Técnico do Plano, que
pode ser superavitário, resultado positivo, ou deficitário, resultado negativo.
DVALONI
CONS
Com base nos dados cada:
de financiamento anteriormente menci
ULTORIA
onados,
64
os Juni,
strais, bem como utilizando as hipóteses atuariais e os métodos
apresentamos O quadro a seguir com as
demonstrado em funçã!
de amortização.
o da necessidade de apuração do resultado atuari
Obrigações, O Patrimônio e o Resultado do Plano:
Código Referência Geração Atual Geração Futura Consolidado
Valor Valor Valor
Provisões Matemáticas a
2.2.7.2.0.00.00 | Longo Prazo R$ 918.843.244,90 | - R$ 2.995.637,02 | R$ 915.847.607,88
Provisões de Benefícios
2.2.7.2.1.03.00 | Concedidos R$ 398.078.539,72 | R$ -| R$ 398.078.539,72
Aposentadorias/Pensões/Outros
22:72.1.03.01 | Benefícios do Plano R$ 399.677.67234 | R$ -| R$ 399.677.672,34
Contribuições do Ente
2.2.7.2.1.03.02 | (redutora) R$ - | R$ -| R$ -
Contribuições do Inativo | |
2.2.7.2.1.03.03 | (redutora) R$ 1.236.749,21 | R$ -| R$ 1.236.749,21
Contribuições do Pensionista Tt
2.2.7.2.1.03.04 | (redutora) R$ 362.383,41 | R$ -| R$ 362.383,41
Compensação Previdenciária
2.2.7.2.1.03.05 | (redutora) | R$ - | R$ - | R$ -
Provisões de Benefícios A
2.2.7.2.1.04.00 | Conceder R$ 520.764.705,18 | - R$ 2.995.637,02 R$ 517.769.068,16
E ; a +
Aposentadorias/Pensões/Ouiros
|2.2.7.2.1.04.01 Benefícios do Plano R$ 1.084.966.442,80 | R$ 29.956.370,22 R$ 1.114.922.813,02
Contribuições do Ente Tt
2.2.7.2.1.04.02 | (redutora) R$ 261.105.546,21 R$ 18.745425,61 | R$ 279.850.971,82
Contribuições do Ativo
2.2.7.2.1.04.03 | (redutora) R$ 194.599.547,13 R$ 14.206.581,63 | R$ 208.806.128,76
Compensação Previdenciária
2.2.7.2.1.04.04 (redutora) R$ 108.496.644,28 R$ - R$ 108.496.644,28
2.2.7.2.1.05.98 | Outros Créditos ; (redutora) R$ -| R$ -1 R$ -
Provisões Atuariais para
2.2:72.1.07.00 | Ajustes do Plano R$ -| R$ -1 R$ -
| ajuste de Resultado Atuarial
2.2:72.1.07.01 | Superavitário R$ -| R$ - R$ -
Patrimônio Líquido (Saldo
2.3.0.0.0.00.00 | Patrimonial) R$ 916.502.777,06 R$ - R$ 916.502.777,06
Déficit ou Superávit
2.3.7.1.1.00.00 Acumulado -R$ 2.340.467,84 R$ 2.995.637,02 R$ 655.169,18
Resultado Atuarial do Plano |
Previdenciário R$ 655.169,18
*O plano de amortização em vigor na legislação do Instituto de Previdência não está sendo aqui
al é dimensionamento do novo plano
rp
CONSULTORIA
12. PLANO DE CUSTEIO
O Custo Normal Anual Total do Plano corresponde ao somatório dos valores necessários
à formação das provisões para o pagamento de aposentadorias programadas, dos benefícios de
risco (pensão por morte de servidores ativos e aposentadoria por invalidez) adicionado à Taxa
de Administração. Como o próprio nome diz, os valores do Custo Normal Anual correspondem
ao valor que manterá o Plano equilibrado durante um ano, a partir da data da avaliação atuarial.
Segundo a Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência, podemos
entender que o Equilíbrio Atuarial é a “garantia de equivalência, a valor presente, entre o
fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas
atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere”.
Custos discriminados por Tipo de Benefício:
DESCRIÇÃO BASEDE |
CONTRIBUIÇÃO
(R$) - (A)
ALÍQUOTA
NORMAL
CALCULADA
(Yo) - (B)
R$ 344.849.666,59 17,42%
R$ 344.849.666,59 R$ 35.557.984,45
CUSTO ANUAL
PREVISTO (R$) -
(A*B)
Aposentadoria Voluntária e R$ 60.068.828,10
Compulsória
Aposentadoria Especial
Reversão à Pensão por Morte de
Aposentadorias Programadas
R$ 344.849.666,59 0,80% R$ 2.758.797,33
R$ 344.849.666,59
R$ 344.849.666,59
Aposentadoria por Incapacidade R$ 2.276.007,80
Permanente ao Trabalho
Reversão à Pensão por Morte de R$ 206.909,80
Aposentadoria por Incapacidade
Permanente para o Trabalho
- Veda 2%
TOTAL
R$ 2.241.522,83
R$ 8.966.091,33
R$ 112.076.141,64
DVALONI
CONSULTORIA
AA
O Custo Normal para o exercício 2025 é de 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por
cento), já considerando a Taxa de Administração de 2,60% (dois vírgula sessenta por cento). A
taxa administrativa de 2,60% foi mensurada tomando como parâmetro de sua aplicação o
salário de contribuição do servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas segurados do
Regime Próprio de Previdência, que é a taxa equivalente a 1,70% quando aplicado a
remuneração bruta dos mesmos.
Base de Cálculo R$ Alíquota Custeio
Administrativo
Folha bruta de servidores ativos, aposentados | R$ 526.670.063,27 | 1,70% R$ 8.966.091,33
e pensionistas.
Total do salário de contribuição dos | R$ 344.849.666,59 | 2,60% R$ 8.966.091,33
servidores ativos, aposentados e pensionistas.
As alíquotas ficam distribuídas da seguinte forma:
*Incidente sobre a parcela que excede o teto do INSS.
DVALONI! *
CONSULTORIA
pe
e
13. COMPARAÇÃO DOS ESTUDOS ANTERIORES
PROVISÕES MATEMÁTICAS
Referência 2025 2024 2023
Provisões Matemáticas a Longo
R$ 915.847.607,88 R$ 787.938.723,14 R$ 659.893.703,12
Prazo
Provisões de Benefícios
R$ 398.078.539,72 R$ 353.227.083,39 R$ 307.443.279,24
Concedidos
Aposentadoria/Pensões/Outros
R$ 399.677.672,34 R$ 354.556.281,27 R$ 308.624.006,69
Benefícios
Contribuição do Ente R$ - R$ - R$ -
Contribuição do Inativo
R$ 1.236.749,21
R$ 1.056.478,24
R$ 1.180.727,45
Conceder
Contribuição do Pensionista R$ 362.383,41 R$ 272.719,64 R$ -
Compensação Previdenciária R$ - R$ - R$ -
Provisões de Benefícios a
R$ 517.769.068,16 R$ 434.711.639,75 R$ 352.450.423,88
Aposentadoria/Pensões/Outros
R$ 1.114.922.813,02
R$ 962.019.229,10
R$ 1.657.156.338,02
Benefícios
Contribuição do Ente R$ 279.850.971,82 R$ 287.403.777,63 R$ 714.247.028,26
Contribuição do Ativo R$ 208.806.128,76 R$ 143.701.888,81 R$ 432.876.986,82
Compensação Previdenciária R$ 108.496.644,28 R$ 96.201.922,91 R$ 157.581.899,06
Patrimônio Garantidor R$ 916.502.777,06 R$ 788.566.191,67 R$ 673.632.777,63
Resultado Atuarial R$ 655.169,18 R$ 627.468,53 R$ 13.739.074,51
DVALONI
CONSULTORIA
CUSTO NORMAL
Referência 208 | 2024 2023
Aposentadoria Programada 17,42% 17,96% 12,06%
10,31% 10,36% 6,82%
Aposentadoria Especial Professor
[>>>
Reversão de Aposentadoria
Programada 0,80% 0,83% 1,51%
Aposentadoria por Invalidez 0,66% 0,41% 2,65%
Reversão de Aposentadoria por
Invalidez 0,06% 0,16% 1,00%
Pensão por Morte de Ativo 0,65% 0,57% 2,56%
14. DURAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL
Segundo o art. 3º da Instrução Normativa Previc nº 33, de 2020:
“Art. 3º À duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de
pagamentos de beneficios de cada plano, líquidos de contribuições normais e
extraordinárias incidentes sobre esses benefícios, ponderada pelos valores presentes
desses fluxos, conforme a fórmula constante do Anexo a esta Instrução. ”
O cálculo da duração do passivo, que foi desenvolvida por Macaulay, é a média
ponderada, a valor presente, do tempo que se espera receber os juros mais os benefícios do
plano, ou seja, é o tempo médio em que o servidor deve esperar para receber, em valores
atualizados, tais benefícios investidos. Assim sendo, para encontrar a duração do passivo
de um determinado plano, utilizamos as informações provenientes de um fluxo atuarial
probabilístico anual dos pagamentos futuros de benefícios líquidos de contribuição
(concedidos e a conceder), onde é considerada todas as probabilidades de recebimento de
benefício do plano (pensão por morte em atividade, aposentadoria por invalidez + reversão
x J6g fox
DVALONI %
CONSULTORIA
em pensão e aposentadoria programada + reversão em pensão). Segue abaixo a
formulação.
F; .
ZEil ETA * (— 0,5]
Duração = =: SS
EÉil (rr
Onde:
Fi = somatório dos pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições
incidentes sobre esses benefícios, relativos ao i-ésimo prazo;
i= prazo, em anos, resultante da diferença entre o ano de ocorrência dos fluxos (Fi) e
o ano de cálculo; e
TA = a taxa real anual de juros aplicada no ano anterior pelo respectivo plano de
benefícios. 7
Conforme 8 2º, art. 35, Seção VIII, da Portaria nº 1.467, de 02 junho de 2022:
“Art. 35
[..]
$ 2º A duração do passivo, a ser expressa em ano, será utilizada para:
I- a definição da taxa de juros parâmetro a ser aplicada para a hipótese de taxa de
juros da avaliação atuarial; e
Il - o cálculo do prazo máximo do plano de amortização e do valor do déficit atuarial
a ser equacionado ”
De acordo com a Portaria MPS nº 1.499, de 28 de maio de 2024, que em seu art.1º,
determina:
“Art. 1º O Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
Jesfrrg | é
DVALONL
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Pontos de Taxa de Juros Pontos de Taxa de Juros
duração do | Parâmetro (% a.a) duração do | Parâmetro (% a.a)
passivo (em para Avaliação passivo (em para Avaliação
anos) Atuarial de 2025 anos) Atuarial de 2025
1,00 3,53 18,50 |. 497
1,50 3,62 19,00 4,98
2,00 3,73 [| 1950 4,99
2,50 3,84 20,00 5,00
3,00 3,94 20,50 501
3,50 4,03 21,00 5,02
4,00 412 2150 1. 50
4,50 4,19 |. 2,00 5.03
5,00 426 | 22,50 5,04
550 | 432 23,00 5,04
6,00 438 1! 235 5,05
6,50 443 | 2400 5,06
7,00 447 24,50 5,06
7,50 4,52 25,00 5,07
8,00 4,56 2550. | 5,07
8,50 4,59 1º 2600 5,08
900 | 4,63 26,50 5,08
9,50 | 4,66 [2700 5,09
10,00 4,68 27,50 5,09
| 10,50 411 28,00 5,10
11,00 4,14 28,50 5,10
11,50 | 4,16 29,00 511
12,00 4,78 | 2950 su
12,50 4,80 30,00 5a
13,00 4,82 30,50 512
13,50 4,84 31,00 512
14,00 4,86 31,50 512
14,50 | 487 32,00 513 |
15,00 4,89 32,50 513
15,50 | 4,90 33,00 513
16,00 491 33,50 513
16,50 4,93 34,00 521
17,00 4,94 34,50 531
17,50 4,95 35 ou mais 547
18,00 4,96
DVALONI *
CONSULTORIA
15. CONCLUSÃO
Este relatório apresenta a situação financeira e atuarial do plano previdenciário dos
servidores do município de Rio das Ostras, demonstrando o custo necessário para manutenção
do equilíbrio financeiro e atuarial e garantia de sua solvência.
Os recursos financeiros calculados atuarialmente, que devem ser constituídos para
assegurar aos beneficiários do plano de previdência, ativos, inativos e pensionistas, a garantia
do pagamento de seus benefícios futuros, serão formados não só com os pagamentos e repasses
das contribuições previdenciárias, mas também com a boa gestão dos recursos acumulados,
reavaliação atuarial periódica, manutenção de uma boa base de dados entre outros.
Certificamos que o presente relatório está de acordo com as especificações técnicas
apresentada pelas normas vigentes, para avaliar atuarialmente o Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS e os resultados apresentados, desde que, mantida a regularidade dos repasses
previdenciários propostos nesta avaliação, garantem o equilíbrio financeiro e atuarial, e
solvência do sistema.
Cabe ressaltar, que a não observância das alíquotas apontadas nas cinco últimas
Avaliações Atuariais, desde o exercício de 2020, ocasionou uma expressiva insuficiência de
arrecadação, ou seja, é necessário que a legislação municipal, deva manter-se aderente ao custo
reavaliado e a não adoção das alíquotas de contribuição propostas nesse estudo, ou mesmo à
sua adoção de forma intempestiva, colocam em risco o equilíbrio e solvência supracitada.
Ações como realização de censo previdenciário, consideração de tempo de serviço anterior
vinculado a outro regime de previdência, ajuste de taxa administrativa (ISP-Grande Porte),
elevação dos juros, reversão da reserva da taxa de administração, reavaliação de imóvel e a
admissão de novos entrantes segurados, contribuíram para manter O OstrasPrev superavitário
até o exercício de 2024 (data-base 31.12.23). No entanto, a manutenção da alíquota do servidor
em 11%, agora em 2025 (data-base 31.12.24), colocou o RPPS em déficit atuarial, motivo pelo
qual novo Plano de Custeio foi adotado em nova Avaliação Atuarial para adequação à norma
constitucional, ajustando em 14% a alíquota do servidor. A alíquota patronal também foi
majorada para 18,50%. Desta forma, com os parâmetros atualizados neste Estudo, o RPPS de
Rio das Ostras se mantém equilibrado.
DVALONI 4
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Recomenda-se, no que tange à base de dados, para a garantia e manutenção da qualidade
das informações, que seja examinada a folha de pagamento dos segurados ativos vinculados ao
OSTRASPREV, com o objetivo de constatação da base de cálculo contributiva, visando à maior
precisão possível das provisões matemáticas, além de uma consistência referente ao
quantitativo, a fim de nenhum tipo de necessidade de adequação.
Face ao exposto, na qualidade de atuário responsável pela avaliação atuarial constante
deste relatório, informo que o plano encontra-se financeiramente superavitário e atuarialmente
superavitário; As provisões matemáticas apresentadas neste parecer são estimativas e baseadas
em hipóteses sobre eventos futuros; Para elaboração do estudo, utilizou-se o banco de dados
cadastral enviado pelo Instituto, referente aos segurados e beneficiários e é de suma importância
que essas informações sejam fidedignas, visto que houve uma servidora oriunda da Prefeitura
de matrícula “33***/1” e CPF “***368*%***” ativa de cargo administrativo sem a informação
de remuneração, sendo que foi informada trabalhando sem o enquadramento de afastamento e
indicando o motivo, mesmo caso do servidor da Matrícula 30***/1” e CPF “***35 4? de
cargo Técnico em Contabilidade. Para estes dois servidores e os demais afastados utilizamos a
média geral da remuneração recebida por todos os ativos. Foi utilizado o tempo de serviço
anterior dos servidores ativos nesta avaliação, aos que não foram informados o tempo de serviço
anterior foi utilizado o tempo de 25 anos para ingresso no mercado de trabalho.
As Tábuas Biométricas utilizadas na avaliação atuarial seguem em anexo a esse relatório,
junto com as projeções atuariais de 75 anos, conforme normativa e as projeções da evolução
das provisões matemáticas dos próximos 12 (doze) meses.
Futuras avaliações atuariais podem apresentar resultados diferentes dos registrados neste
relatório devido a diversos fatores, dentre eles destacamos: experiência do plano diferente da
prevista nas premissas econômicas ou demográficas; alteração nas premissas econômicas ou
demográficas; mudança nas regras do plano e/ou na legislação; e eventos significativos
ocorridos no Instituto de Previdência, como segregação de massa por exemplo.
Sendo assim e diante do exposto, declaro que não existe nenhum interesse financeiro
direto, ou interesse material indireto, ou relação pessoal, que poderia implicar em conflito de
DVALONI
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interesses que viesse a prejudicar a objetividade e a imparcialidade do relatório aqui
apresentado.
Rio de Janeiro, de 10 de março de 2025.
IEL BARBOSA VALONI
Atuário Reg. 2250
DYLON 44%,
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ANEXOS
DVALONI
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TÁBUAS BIOMÉTRICAS - UTILIZADA NA AVALIAÇÃO ATUARIAL
tdadé IBGE-2023 - Masculina — | IBGE 2023 — Feminina - IX ALVARO
Extrapolada MPS Extrapolada MPS VINDAS
(o) 0,01347192 0,01141794 0,000000
1 0,00079573 0,00072567 0,000000
2: 0,00063615 0,00056693 0,000000
3 0,00051052 0,00044597 0,000000
4 0,00041303 0,00035597 0,000000
5 0,00033878 0,00029078 0,000000
6 0,00028389 0,00024543 0,000000
7 0,00024527 0,00021573 0,000000
8 0,00022102 0,00019832 0,000000
9 0,00021031 | 0,00019106 0,000000 |
10 0,00021420 0,00019253 0,000000
11 0,00023604 | 0,00020221 0,000000
12| 0,00028247 0,00021994 0,000000
13 0,00036576 0,00024586 | | 0,000000
14 0,00050250 0,00027962 0,000000
15 0,00071313 0,00032016 0,000575
16 0,00100548 | 0,00036497 0,000573
17 0,00135792 0,00041032 E 0,000572
18 0,00171710 0,00045275 0,000570
19 | 0,00200777 0,00048933 0,000569
20 0,00219782 0,00052006 0,000569
21 0,00229415 0,00054639 0,000569
22 0,00233452 0,00057086 0,000569
23 0,00236186 0,00059616 0,000570
24 0,00239367 0,00062361 0,000572
25 0,00243723 0,00065393 0,000575
26 0,00248267 0,00068666 0,000579
27 0,00251669 | 0,00072095 0,000583
28| 0,00253318 0,00075630 0,000589
29 0,00253048 0,00079245 0,000596
30 0,00251740 0,00082993 0,000605
31 0,00250559 0,00086970 0,000615
32 0,00250569 0,00091309 0,000628
33 0,00252702 0,00096169 0,000643
34 0,00257317 0,00101712 0,000660
35 0,00264571 0,00108113 0,000681
36 0,00274293 0,00115527 0,000704
37 0,00286183 0,00124104 0,000732
38 0,00299958 0,00133904 0,000764 |
39 0,00315321 0,00144922 0,000801
40 0,00332045 0,00157006 0,000844
DVALONI
CONSULTORIA
41] 0,00349928 0,00169891 0,000893
42 0,00368919 0,00183329 0,000949
43 0,00389068 0,00197086 0,001014
44 0,00410680 0,00211173 0,001088
45 0,00434250 0,00225787 0,001174
46 0,00460432 0,00241326 0,0012741 |
47 | 0,00490019 0,00258345 0,001383
as] 0,00523667 0,00277302 0,001511
49 0,00561952 0,00298597 L 0,001657
50 0,00605181 0,00322415 0,001823
51 0,00653422 0,00348766 0,002014
52 0,00706551| | 0,00377583 0,002231
53 0,00764219 0,00408716 0,002479
54 0,00825916 0,00442068 0,002762
55 0,00890956 0,00477598 0,003089
56 0,00958838 0,00515446 0,003452
57 0,01029305 0,00555968 0,003872
58 0,01103103 | 0,00599932 0,004350
59 0,01182097 0,00648580 0,004895
60 0,01269359 0,00703628 0,005516
61 0,01369258 | 0,00767320 0,006223
62 0,01485346 0,00841435 L 0,007029
63 0,01620011 Do 0,00927033 0,007947
64 0,01772399 0,01023287 0,008993
65 0,01937175 0,01126682 | 0,010183
66 0,02106904 | 0,01232513 0,011542
67. 0,02272296 0,01335182 0,013087
68| 0,02428465 | 0,01432332 0,014847
69 0,02577707 0,01526822 | 0,016852
70 0,02729106 0,01626517 0,019135
71 0,02899999 0,01745526 0,021734
72 0,03106675 0,01897842 0,024695
73 0,03362413 0,02096272 0,028066
74 0,03673932 0,02349561 0,031904
75 0,04035496 0,02656808 L 0,036275
76 0,04436456 0,03011759 0,041252
77 0,04860590 0,03400269 | 0,046919
78 0,05298091 | 0,03810321 0,055371
79 0,05756748 0,04242763 E 0,060718
80 0,06257518 0,04710451 0,069084
81 0,06841896 0,05247600 0,078608
82 0,07549927 0,05891147 0,089453
83 0,08404689 0,06668285 0,101800
84 0,09406012 0,07588555 0,115859
85 0,10497743 0,08612730 0,131805
NOS] aAg 7? No)
DVALONI 0
CONSULTORIA
86 0,11597058 0,09674144 0,150090
87 0,12609449 0,10687364 0,170840
88 0,13464082 0,11581986 0,194465
89 0,14175324 0,12361909 0,221363
90 0,14975298 0,12964288 | 0,251988
91 0,15897292 0,13646251 0,000000
92 | 0,16967873 0,14422749 0,000000
93 0,18221597 0,15312605 0,000000
94 0,19704150 0,16339820 0,000000
95 0,21477013 0,17535434 0,000000
96 0,23624543 0,18940220 0,000000
97 0,26264902 0,20608661 0,000000
98 0,29567152 0,22614930 | 0,000000
99 0,33777938 0,25062081 0,000000
100 0,39261345 0,28096341 0,000000
101 0,46548270 0,31929519 0,000000
[02 0,56346294 0,36873332 0,000000
103 0,69255992 0,43386744 | 0,000000
104. 0,84329553 0,52114142 0,000000
105 0,96204575 0,63775757 0,000000
[106 0,99818973 0,78338449 0,000000
107 0,99999657 0,92415138 0,000000
108 1,00000000 | 0,99207241 0,000000
109 | 1,00000000 0,99993043 0,000000
110 1,0000000 | 1,00000000 | 0,000000
[ 111 1,00000000 1,00000000 0,000000
112 1,00000000 1,00000000 0,000000
113 1,00000000 1,00000000 0,000000
114 1,00000000 1,00000000 0,000000
115 | 1,00000000 1,00000000| 0,000000
AMF — Tabela 7 (LRF, art.48, EM
EXERCÍCIO
DVALONI
Q
CONSULTORIA
PREVIDENCIÁRIAS.
i alinea! “a”
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
aos po r€
Ea
UNICÍPIO DE RIO-DAS OSTRAS - RJ:
ETRIZES ORÇAMEN! TÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS ;
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
GERAÇÃO ATUAL + GERAÇÕES FUTURAS
Exercício de. 2025
eso TE
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO: is
(= iEdiao
| (a). (o) (e) = (ab) )
rd anterior) + (0).
2025 R$ 225.537.200,15 | R$ 67.246.319,76 | R$ 158.290.880,39 R$ 1.074.793.657,45
2026 | R$ | 220.291.882,45 | R$ 74.533.155,64| R$ 145.758.726,81 | R$ 1.220.552.384,26
2027 R$ 216.313.494,78 | R$ 80.398.164,06 | R$ 135.915.330,72 R$ 1.356.467.714,98
2028 R$ 211.583.293,25 | R$ 87.716.361,91| R$ 123.866.931,35 R$ 1.480.334.646,33
2029 R$ 207.540.489,72 | R$ 94.051.264,36 | R$ 113.489.225,35 R$ 1.593.823.871,68
2030 L R$ 198.357.902,89 | R$ 108.409.474,40 | R$ 89.948.428,49 R$ 1.683.772.300,17
2031 | R$ | 189.543.579,79 | R$ 121.923.214,81| R$ 67.620.364,97 | R$ 1.751.392.665,14
2032 R$ 180.458.177,25 | R$ 135.532.331,46 | R$ 44.925.845,80 | R$ 1.796.318.510,94
2033 R$ 172.872.973,39 | R$ 146.705.007,61 R$ 26.167.965,78 | R$ 1.822.486.476,72
2034 R$ 165.227.972,03 | R$ 157.684.505,34 | R$ 7.543.466,69 R$ 1.830.029.943,41
2035 | R$ | 157.258.137,31 | R$ 168.862.350,67 | -R$ 11.604.213,36 | R$ 1.818.425.730,05
2036 R$ 149.294.972,96 | R$ 179.703.525,59 | -R$ 30.408.552,63 R$ 1.788.017.177,42
2037 R$ 142.299.376,31 | R$ 188.882.678,21 | -R$ 46.583.301,90 R$ 1.741.433.875,52
2038 R$ 134.344.808,80 | R$ 199.079.115,08 | -R$ 64.734.306,28 R$ 1.676.699.569,24
2039 R$ 127.222.521,36 | R$ 207.773.793,93 | -R$ 80.551.272,57 R$ 1.596.148.296,66
2040 R$ 116.375.496,32 LR$ 221.288.293,49 | -R$ 104.912.797,17 R$ 1.491.235.499,50
2041 R$ 110.159.198,21 | R$ 227.908.844,35 | -R$ 117.749.646,13 R$ 1.373.485.853,36
2042 | R$ 87.938.158,34 | R$ 256.265.644,63 | -R$ 168.327.486,29 | R$ 1.205.158.367,07
2043 | R$ 76.009.816,81 | R$ 269.720.947,94 | -R$ 193.711.131,13 | R$ 1.011.447.235,95
2044 | R$ 67.840.423,81 | R$ 277.518.954,05 | -R$ 209.678.530,24 | R$ 801.768.705,71
2045 R$ 60.156.679,88 | R$ 284.196.235,46 | -R$ 224.039.555,58 R$ 577.729.150,12
2046 R$ 52.671.098,38 | R$ 290.144.820,62 | -R$ 237.473.722,25 R$ 340.255.427,88
2047 R$ 45.416.548,75 | R$ 295.302.569,55 | -R$ 249.886.020,80 R$ 90.369.407,08
2048 R$ 38.738.614,89 | R$ 299.195.867,65 | -R$ 260.457.252,77 | R$ 170.087.845,69
2049 1 R$ 31.659.532,55 | R$ 303.166.700,47 | -R$ 271.507.167,92 | -R$ 441.595.013,61
2050 R$ 27.009.310,15 | R$ 303.342.625,95 | -R$ 276.333.315,81 | R$ 717.928.329,42
2051 R$ 22.141.760,07 | R$ 303.364.503,47 | -R$ 281.222.743,40 | R$ 999.151.072,82
2052 1 R$ 18.068.428,61 | R$ 301.851.671,69| -R$ 283.783.243,08 | -R$ 1.282.934.315,90
2053 | R$ 14.646.568,13 | R$ 299.022.105,07 | -R$ 284.375.536,94 | -R$ 1.567.309.852,83
2054 | R$ 10.657.600,41 | R$ 296.543.380,37 | -R$ 285.885.779,97 | -R$ 1.853.195.632,80
2055 R$ 8.768.275,32 | R$ 290.797.952,68 | -R$ 282.029.677,36 | -R$ 2.135.225.310,16
2056 R$ 6.404.177,90 | R$ 285.317.320,78 | -R$ 278.913.142,88 | -R$ 2.414.138.453,04
2057 | R$ 4.867.636,59 | R$ 278.346.977,27 | -R$ 273.479.340,68 | -R$ 2.687.617.793,72
2058 R$ 3.812.310,73 | R$ 270.384.375,54 | -R$ 266.572.064,81 | -R$ 2.954.189.858,53
2059 R$ 2.373.039,34 | R$ 262.624.919,90 | -R$ 260.251.880,56 | -R$ 3.214.441.739,08
2060 R$ 1.498.186,11 | R$ 253.816.594,02 -R$ 252.318.407,90 -R$ 3.466.760.146,99
2061 R$ 1.064.032,12 | R$ 244.133.287,98 | -R$ 243.069.255,86 -R$ 3.709.829.402,85
2062 R$ 556.148,08 | R$ 234.333.092,75 | -R$ 233.776.944,66 | -R$ 3.943.606.347,51
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2064 R$ 203.087,32 | R$ 213.287.894,38 | -R$ 213.084.807,05 | -R$ 4.380.175.865,62
EA)
ADIÓ
qes. frois | Tre
2065 R$ 56.329,65 | R$ 202.529.976,51]. -R$ 202.473.646,86 | -R$ 4.582.649.512,48
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2070 R$ 5.749,00 | R$ 147.842.560,14 | -R$ 147.836.811,14 | -R$ 5.430.701.562,26
2071 R$ 4.463,00 | R$ 137.262.034,49 | -R$ 137.257.571,49 | -R$ 5.567.959.133,76
2072 | R$ 3.412,00 | R$ 126.928.290,24 | -R$ 126.924.878,24 | -R$ 5.694.884.011,99
2073 R$ 2.568,00 | R$ 1 16.886.767,36 | -R$ 116.884.199,36 | -R$ 5.81 1.768.211,36
2074 R$ 1.898,00 | R$ 107.162.328,89 | -R$ 107.160.430,89 | -R$ 5.918.928.642,25
2075 R$ 1.375,00 | R$ 97.786.638,50 | -R$ 97.785.263,50 | -R$ 6.016.713.905,74
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2077 R$ 662,00 | R$ 80.261.173,98 | -R$ 80.260.511,98 | -R$ 6.1 85.783.942,65
, 2078 R$ 428,00 | R$ 72.153.218,44 | -R$ 72.152.790,44 | -R$ 6.257.936.733,09
2079 R$ 260,00 | R$ 64.504.587,94 | -R$ 64.504.327,94 | -R$ 6.322.441.061,03
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2082 | R$ 28,00 | R$ 44.538.184,43 | -R$ 44 538.156,43 | -R$ 6.475.023.785,10
2083 R$ 6,00 | R$ 38.878.335,00 | -R$ 38.878.329,00 | -R$ 6.513.902.114,10
2084 R$ - AR$ 33.714.967,65 | -R$ 33.114.967,65 | -R$ 6.547.617.081,74
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2090 | R$ - IRS 12.373.270,29 | -R$ 12.373.270,29 T-R$ 6.667.768.229,10
2091 R$ - |R$ 10.166.480,21 | -R$ 10.166.480,21 | -R$ 6.677.934.709,31
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2095 E R$ - IR$ 4.175.175,22 | “R$ 4.175.115,22 | R$ 6.702.382.235,73
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2098 R$ - [R$ 1.867.802,88 | -R$ 1.867.802,88 | -R$ 6.709.969.638,26
2099 R$ - |IR$ 1.393.433,46 | “R$ 1.393.433,46 | -R$ 6.711.363.071,72
DVALONI “um
CONSULTORIA
PROJEÇ ÕES DA EVOLUÇ ÃO DAS PROVISÕES MATEMA TICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE
MESES
GERA ÃO ATUAL + GERAÇÕES FUTURAS
; fev/25
mar/25
919.766.106,99| R$ 923.684.606,09 :
'R$ 927.603.105,20
'Concedidos [R$ 397.532:721,07
Aposentadorias/Pensões/Outros
R$ 396.986.902,41 | R$: 396.441.083,76
Benefícios do Plano R$ 399.128.900,52] R$ 398.580.128,70. | R$: 398.031.356,89 |
Contribuições do Ente (redutora) R$ - R$ - se
Contribuições do Inativo (redutora) R$ 1.234.182,41 | R$ 1.231.615,61
Contribuições do Pensionista
| (redutora) R$ 361.997,05
Compensação Previdenciária
(redutora) | R$
Provisões de Benefícios a
“Conceder R$ 522.233.385,92
Aposentadorias/Pensões/Outros )
Benefícios do Plano
Contribuições do Ente (redutora)
Contribuições do Ativo (redutora)
Compensação Previdenciária
| (redutora)
R$ 361.610,68
1.118.181.811,17
108.811.816,23 | |
abr/25
931.521.604,31 | R$ -
395.895.265,11| R
R$ 397.462.585,07 | F
Aposentadorias/Pensões/Outros
Benefícios do Plano
| Contribuições do Ente (redutora) É
| Contribuições do Inativo (redutora) R$ 1.226.482,01
Contribuições do Pensionista
(redutora)
Compensação Previdenciária
redutora)
sões;
A ooaiaco ara
Benefícios do Plano ER$:4 127.958.805, €
Contribuições do Ente (redutora) R$ 276.362.967,0) É
Contribuições do Ativo (redutora) R$ 206.212.167,27 |
Compensação Previdenciária
(redutora) R$ 109.757.332,07 |
360.837,95 | À
Benefícios a
R$ 205. 563: 676,
R$. 110.072:504,02: | R$ 110.387.675,97
DVALONI
CONSULTORIA
PROJEÇÕES DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE
MESES
GERAÇÃO ATUAL + GERAÇÕES FUTURAS
Referência : jul/25 ago/25
Provisões Matemáticas a Longo ;
Prazo R$ 943.277.101,63|] R$ 947.195.600,74 | R$ 951.114:099,84 |
Provisões de Benefícios Range |
Concedidos R$ 394.257.809,15| R$ 393.71 1.990,49 | R$ :
Aposentadorias/Pensões/Outros
Benefícios do Plano [R$ -395.836.269,61| R$ 395.287.497,79: |.
Contribuições do Ente (redutora) R$ " R$ =
Contribuições do Inativo (redutora) R$ 1.218.781,60 | R$. 1.216.214,80,
Contribuições do Pensionista
(redutora) R$ 359.678,86 | R$ 359.292,50 | R$
Compensação Previdenciária R
| (redutora) R$ = R$ E
| R$ 549.019.292,48
- Provisões: de;Benefícios a las
eder
Aposentadorias/Pensões/Outros é
Benefícios do Plano R$ 1.137. 137.735.800, 05 | R$ 1.140.
[Contribuições do Ente (redutora) R$ ul
Contribuições do Ativo (redutora) ] R$ 204.266. 696, 16.
Compensação Previdenciária
"190.702.847,92| R$.
Out/25
955:032.508 95.
392.620.353,19] R$
possa PeneDoNOUltos po
Benefícios do Plano R$ 394.189.954,16] F
Contribuições do Ente (redutora) R$ : E S
Contribuições do Inativo (redutora) R$ 1.211.081,20 | R$.
Contribuições do Pensionista t
redutora) R$ 358.519,77 | E
Compensação Previdenciária : À
redutora) R$ -
R$ 562412.245,76| R$ !
Aposentadorias/Pensões/Outros
Benefícios do Plano R$ 1.147.512.794,49] Rº
Contribuições do Ente (redutora) Rs 271430. see
Contribuições do Ativo (redutora) R$ 202:321.225,04]'
Compensação Previdenciária f
redutora) R$ - 111.648.363,76| R$ 111: sesegas: R$. 12278: 707,66
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Sindicato alerta: negligência)”
pode comprometer
aposentadoria dos servidores
de Rio das Ostras E 965 fare
Déficit no fundo de previdência dos dl
servidores atinge R$ 38,4 milhões, e futuro
do OstrasPrev está em risco
Publicado 24/10/2024 13:45 | Atualizado 24/10/2024 13:46
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remains raras tai sindservriodasostras + Seguir
ms: tera
vida com mais de
3agas. Absurdo.
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+ gestaopublicainfoco A.
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Crise financeira no OstrasPrev acende alerta: futuro da
previdência dos servidores de Rio das Ostras está em riscoFoto:
Reprodução Rede Social
Rio das Ostras - O Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Rio das Ostras (SindServ-RO) emitiu novo alerta
sobre a crescente crise financeira envolvendo o OstrasPrev, O
fundo de previdência dos servidores municipais. O problema,
que já afeta a alíquota patronal repassada pela Prefeitura, revela
uma defasagem preocupante, colocando em risco a estabilidade
financeira do instituto. Desde 2020, a dívida acumulada supera
R$ 38,4 milhões, um aumento significativo comparado aos R$
24 milhões relatados em maio de 2023.
O Coordenador Geral do SindServ-RO, Alekisandro Portela,
entrou com uma Ação Popular (processo nº 0804937-
05.2023.8.19.0068) contra o município e o OstrasPrev,
buscando responsabilizar os gestores pela omissão no repasse
devido. "Estamos diante de uma grave crise de gestão que pode
custar caro aos servidores", afirmou Portela, destacando que a
defasagem na alíquota patronal saltou de 14,20% para 22%,
segundo dados da 112º reunião do Comitê de Investimentos do
OstrasPrev.
Em 14 de junho de 2024, Portela formalizou um pedido de
providências ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador
Maurício Braga Mesquita (Processo nº 600/2024), mas, até o
momento, nenhuma ação efetiva foi tomada para corrigir o
problema. "A falta de atitude por parte da Câmara e a má gestão
da Prefeitura colocam em risco a aposentadoria dos servidores",
ressaltou o sindicato.
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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já
havia emitido uma recomendação no processo nº 236747-6,
destacando a urgência de ajustes na alíquota patronal. Caso a
situação continue, os servidores poderão ser penalizados com
A crise ganhou visibilidade nas redes sociais, com servidores e
internautas questionando a má gestão dos recursos públicos.
Um dos comentários mais incisivos levantou suspeitas sobre o
uso indevido de verbas públicas, mencionando desapropriações,
obras inacabadas e contratos irregulares. "Onde está o dinheiro
público?" perguntou um internauta, destacando a falta de
fiscalização da Câmara Municipal.
Outro comentário fez duras críticas à administração atual:
"Dessa gestão de Marcelino não esperava nada de bom! Já
vimos como eles tratam o dinheiro público", escreveu, refletindo
o clima de insatisfação e insegurança entre os servidores. (6)
SindServ-RO continua pressionando as autoridades para que
medidas sejam tomadas com urgência e que os servidores não
paguem pela negligência de quem deveria zelar por seus
direitos.
A equipe de reportagem do jornal O DIA - Projeto Cidades está
tentando contato com o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Rio das Ostras (SindServ-RO) para comentar a
nota emitida e publicada na rede social sobre o novo alerta
acerca da crescente crise financeira envolvendo o OstrasPrev, o
fundo de previdência dos servidores municipais. Até o momento
da publicação, não foi possível estabelecer contato. A matéria
segue em atualização.
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