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INDICAÇÃO Nº. 1023/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, indica ao exmo. sr. prefeito municipal, a criação do
programa municipal de monitoramento da saúde estudantil nas escolas da rede pública
municipal, e dá outras providências, no âmbito do município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A saúde das crianças em idade escolar é um fator determinante para o desempenho
acadêmico e o desenvolvimento integral dos alunos. No entanto, muitos problemas de saúde,
como desnutrição, obesidade, dificuldades visuais e transtornos emocionais, passam
despercebidos e comprometem a aprendizagem. Conforme disposto no artigo 30 da
Constituição Federal, compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem
como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, o que abrange a temática
da saúde e educação infantil no âmbito municipal.
O Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil surge, portanto, como
uma solução inovadora para acompanhar a saúde dos alunos de forma contínua e integrada
com o sistema de saúde pública. Diferentemente de iniciativas pontuais como campanhas de
vacinação ou exames ocasionais, este Programa estabelece um modelo contínuo de
monitoramento, garantindo avaliações periódicas e um acompanhamento de longo prazo. Isso
permitirá que problemas de saúde sejam identificados e tratados antes de se tornarem mais
graves, evitando impactos negativos na vida acadêmica e social dos estudantes. Além disso,
a abordagem multidisciplinar proporciona um olhar amplo sobre o bem-estar físico e mental
das crianças, incluindo fatores nutricionais, psicológicos e comportamentais.
Dessa forma, o Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil
representa um avanço significativo na promoção da saúde infantil e na garantia de um
ambiente escolar mais saudável e produtivo. Com essa iniciativa, o município não apenas
investe no bem-estar das crianças, mas também na melhoria da qualidade da educação e na
construção de uma sociedade mais saudável no futuro.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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