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INDICAÇÃO Nº 1036/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a construção de uma unidade escolar no bairro Extensão
Serramar.
JUSTIFICATIVA
O bairro Extensão Serramar tem apresentado notório crescimento populacional, com
a chegada de novas famílias e constante expansão imobiliária. Tal realidade gera aumento
significativo da demanda por vagas na rede municipal de ensino, especialmente no segmento da
educação básica.
O bairro Extensão Serramar encontra-se em franco processo de expansão
populacional, resultado do crescimento urbano e do constante surgimento de novos
empreendimentos imobiliários. Tal realidade gera aumento expressivo da demanda por vagas na
rede municipal de ensino, especialmente na educação infantil e no ensino fundamental.
Atualmente, muitas crianças da comunidade precisam deslocar-se para bairros
vizinhos a fim de garantir acesso à educação, o que provoca dificuldades às famílias, sobrecarga
em unidades já existentes, aumento de custos com transporte e até casos de evasão escolar.
A implantação de uma unidade escolar no bairro Extensão Serramar proporcionará
maior descentralização da rede de ensino, assegurando atendimento local, de qualidade e em
conformidade com os princípios constitucionais do direito à educação (art. 205 da Constituição
Federal) e com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº
9.394/96).
Trata-se de medida que terá reflexos positivos não apenas no campo educacional, mas
também na valorização social e urbanística da região, ampliando oportunidades e fortalecendo o
desenvolvimento comunitário.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine
aos órgãos competentes a realização dos estudos técnicos e administrativos necessários para a
construção da referida unidade escolar no bairro Extensão Serramar.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2025.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador
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