br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 1037/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1037 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Extensão Serramar.
native_id19727

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-09-18 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-08-26 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-08-26 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T11:29:32.385702-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 1037/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro 
Extensão Serramar.
JUSTIFICATIVA
O bairro Extensão Serramar apresenta crescimento populacional acelerado, 
acompanhado da chegada de inúmeras famílias que demandam serviços públicos essenciais. Entre 
essas necessidades, destaca-se a ausência de unidade de saúde de atenção primária na localidade, 
obrigando os moradores a deslocarem-se para outros bairros em busca de atendimento.
Essa situação gera sobrecarga em postos vizinhos, dificuldade de acesso para idosos, 
gestantes e crianças, além de prejudicar a efetividade das políticas de saúde preventiva.
A implantação de uma UBS no bairro permitirá atendimento mais próximo e 
humanizado, contemplando serviços fundamentais como consultas médicas, acompanhamento de 
gestantes, vacinação, odontologia, atendimentos de enfermagem e programas de prevenção e 
promoção à saúde.
Além de atender ao disposto no artigo 196 da Constituição Federal — que define a 
saúde como direito de todos e dever do Estado —, a obra representará um passo decisivo na 
descentralização e fortalecimento da rede municipal de saúde, ampliando o acesso e reduzindo 
desigualdades.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine 
aos órgãos competentes a realização dos estudos técnicos e administrativos necessários para a 
construção da referida Unidade Básica de Saúde no bairro Extensão Serramar.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2025. 
 
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador

open original →