materia nº 1039/2025

INDICAÇÃO Nº 1039/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a instalação de uma unidade do programa “Consultório na Rua” 
no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A cidade de Rio das Ostras vem enfrentando o aumento da população em situação de 
vulnerabilidade social, incluindo pessoas em situação de rua e famílias em extrema pobreza, que 
muitas vezes encontram dificuldade em acessar os serviços de saúde convencionais.
O programa “Consultório na Rua”, previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS), tem como objetivo levar atendimento direto a essas pessoas, oferecendo consultas 
médicas, serviços de enfermagem, acompanhamento psicossocial, vacinação, distribuição de 
medicamentos e encaminhamentos para a rede municipal de saúde.
A implantação dessa iniciativa permitirá que a gestão municipal fortaleça sua política 
de saúde pública, assegurando o direito constitucional à saúde (art. 196 da Constituição Federal), 
além de contribuir para a diminuição de doenças, a promoção da dignidade humana e a integração 
social de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine 
aos órgãos competentes a adoção das medidas administrativas e operacionais necessárias para a 
instalação de uma unidade do programa “Consultório na Rua” em Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2025. 
 
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador