materia nº 1040/2025

INDICAÇÃO Nº 1040/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a implantação de um programa municipal de prevenção e 
combate ao câncer de mama e colo do útero, com realização periódica de mutirões de 
exames (mamografia e papanicolau) e campanhas educativas junto à população feminina 
de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A cidade de Rio das Ostras vem enfrentando o aumento da população em situação de 
vulnerabilidade social, incluindo pessoas em situação de rua e famílias em extrema pobreza, que 
muitas vezes encontram dificuldade em acessar os serviços de saúde convencionais.
O câncer de mama e o câncer de colo do útero estão entre as principais causas de 
mortalidade entre mulheres no Brasil, sendo que a detecção precoce aumenta significativamente 
as chances de cura. Apesar disso, muitas mulheres encontram dificuldades para realizar exames 
preventivos devido à limitação da oferta, barreiras de deslocamento e falta de informação.
• A criação de um programa municipal estruturado permitirá que o Município 
ofereça:
• mutirões regulares de exames preventivos,
• ampliação do acesso às consultas ginecológicas e mastológicas,
• campanhas de conscientização em escolas, associações de bairro e unidades de 
saúde,
• além de acompanhamento especializado às mulheres diagnosticadas.
Essa iniciativa encontra respaldo no artigo 196 da Constituição Federal, que 
estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, e fortalece a política de atenção 
integral à saúde da mulher no âmbito do SUS.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine 
à Secretaria Municipal de Saúde a adoção das medidas necessárias para a implantação do referido 
programa de prevenção e combate ao câncer de mama e colo do útero em Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2025. 
 
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador