materia nº 1042/2025

INDICAÇÃO Nº 1042/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a criação de uma Clínica da Mulher em Rio das Ostras, destinada 
ao atendimento integral da saúde feminina em todas as suas fases da vida.
JUSTIFICATIVA
O Município de Macaé tem construído a Clínica da Mulher, unidade de saúde 
especializada em oferecer suporte e atendimento integral às mulheres em diferentes áreas médicas 
e multidisciplinares. Essa experiência demonstra a relevância e a efetividade de um espaço 
estruturado para acolher, prevenir, diagnosticar e tratar as principais demandas relacionadas à 
saúde feminina.
Em Rio das Ostras, a crescente população feminina requer políticas públicas que 
contemplem a atenção ginecológica, obstétrica, mastológica, psicológica e de prevenção ao câncer 
de mama e colo do útero, além de serviços voltados à saúde reprodutiva, climatério, planejamento 
familiar e apoio em situações de violência doméstica.
A criação da Clínica da Mulher permitirá a oferta de um atendimento humanizado e 
especializado, com equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, psicólogos, 
assistentes sociais e demais profissionais de saúde, garantindo acolhimento integral.
Essa iniciativa encontra amparo no artigo 6º da Constituição Federal, que reconhece 
a saúde como direito social, bem como no artigo 196, que estabelece a saúde como direito de 
todos e dever do Estado. Ao estruturar uma unidade voltada exclusivamente para as demandas 
femininas, o Município estará avançando na promoção da equidade de gênero em saúde, 
assegurando que as mulheres tenham acesso facilitado a diagnósticos, tratamentos e programas de 
prevenção.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine 
aos órgãos competentes a realização dos estudos técnicos e administrativos necessários para a 
implantação da Clínica da Mulher em Rio das Ostras, inspirada no modelo já implementado no 
Município de Macaé.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2025. 
 
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador