materia nº 1048/2025

INDICAÇÃO Nº 1048/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal a criação do Centro Municipal de Formação em Economia Criativa e Produção 
Cultural de Rio das Ostras, espaço voltado ao desenvolvimento de habilidades culturais e criativas, 
gerando oportunidades de trabalho e renda.
JUSTIFICATIVA
A economia criativa é um dos setores que mais cresce no Brasil e no mundo, abrangendo áreas 
como audiovisual, design, moda, artes visuais, música, artesanato, literatura, gastronomia e tecnologia 
cultural. Em Rio das Ostras, muitos jovens e artistas locais já atuam nessas áreas, mas carecem de 
formação, capacitação e apoio estruturado para transformar sua arte em fonte sustentável de renda.
O Centro Municipal de Formação em Economia Criativa permitirá que a cidade ofereça:
• cursos e oficinas de capacitação em produção cultural e gestão de projetos,
• formação em audiovisual, design gráfico, moda e artesanato,
• incubadora de negócios criativos para apoiar pequenos empreendedores culturais,
• além de espaços de coworking e estúdios comunitários para uso de artistas e coletivos 
culturais locais.
A iniciativa, além de fortalecer a cultura, fomenta o empreendedorismo criativo, gera 
empregos e movimenta a economia local, em consonância com o artigo 215 da Constituição Federal, que 
garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a 
produção cultural.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos 
órgãos competentes os estudos técnicos e administrativos necessários para a implantação do Centro 
Municipal de Formação em Economia Criativa e Produção Cultural de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 24 de agosto de 2025. 
 
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador