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materia nº 1057/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1057 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação do Parque Rural Municipal de Rio das Ostras, espaço estruturado para a realização de eventos agropecuários, feiras, exposições, festivais gastronômicos e atividades culturais e de lazer voltadas à valorização do meio rural.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-10-10 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-08-29 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-08-27 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-15T15:39:01.554540-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 1057/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a criação do Parque Rural Municipal de Rio das Ostras, espaço 
estruturado para a realização de eventos agropecuários, feiras, exposições, festivais 
gastronômicos e atividades culturais e de lazer voltadas à valorização do meio rural.
JUSTIFICATIVA
Apesar de ser conhecido principalmente por suas praias e pelo turismo litorâneo, Rio das 
Ostras também possui áreas rurais e comunidades agrícolas que carecem de maior visibilidade e apoio 
estrutural. Um Parque Rural Municipal permitirá ao município integrar a agricultura familiar, o 
turismo rural e as manifestações culturais ligadas ao campo em um único espaço de referência.
O Parque poderá contar com:
• área de exposição de animais e eventos agropecuários;
• pavilhão para feiras de produtores rurais e artesanato;
• espaços gastronômicos para valorização da culinária da roça;
• arena para shows e apresentações culturais;
• área de lazer e atividades educativas voltadas às escolas;
• além de infraestrutura adequada para sediar festivais, competições e encontros 
comunitários.
A iniciativa valoriza a agricultura familiar, o turismo rural e a cultura tradicional, gera 
emprego e renda, diversifica o calendário de eventos do município e fortalece a identidade cultural e 
econômica de Rio das Ostras.
Trata-se de medida alinhada ao artigo 180 da Constituição Federal, que estabelece o 
turismo como dever do Estado e fator de desenvolvimento, e ao artigo 187, que reconhece a 
importância da política agrícola e da valorização do meio rural.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine 
aos órgãos competentes a realização dos estudos técnicos e administrativos necessários para a 
implantação do Parque Rural Municipal de Rio das Ostras, em parceria com produtores locais, 
associações comunitárias e entidades culturais.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025. 
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador

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