materia nº 1058/2025

INDICAÇÃO Nº 1058/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a criação do Centro de Referência da Agricultura Familiar de Rio das 
Ostras, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, ampliar a produção local e 
incentivar o desenvolvimento sustentável no meio rural.
JUSTIFICATIVA
A agricultura familiar é responsável por grande parte da produção de alimentos no Brasil, 
desempenhando papel fundamental na segurança alimentar, na geração de renda e na manutenção da 
vida no campo. Em Rio das Ostras, muitos pequenos produtores necessitam de assistência técnica, 
capacitação, acesso a crédito e espaços para comercialização, o que reforça a importância de uma 
política pública estruturada de apoio.
O Centro de Referência da Agricultura Familiar poderá oferecer:
• assistência técnica e extensão rural para modernização da produção;
• cursos de capacitação em agroecologia, manejo sustentável, agroindústria e gestão;
• apoio à comercialização direta, integrando feiras e programas de aquisição de 
alimentos (PAA e PNAE);
• espaços de apoio ao cooperativismo e associativismo rural;
• e laboratórios de inovação rural, voltados ao uso de novas tecnologias no campo.
A criação do Centro contribuirá para a valorização dos produtores locais, fortalecimento 
da agricultura familiar, incentivo à produção orgânica e sustentável, além de integrar o turismo rural 
ao desenvolvimento econômico do município.
Trata-se de medida alinhada ao artigo 187 da Constituição Federal, que estabelece como 
diretriz da política agrícola nacional o incentivo à agricultura familiar, e ao artigo 180, que prevê o 
turismo como fator de desenvolvimento econômico e social.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine 
aos órgãos competentes os estudos técnicos e administrativos necessários para a implantação do 
Centro de Referência da Agricultura Familiar de Rio das Ostras, em parceria com sindicatos rurais, 
associações comunitárias e entidades de pesquisa.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025. 
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador