materia nº 1059/2025

INDICAÇÃO Nº 1059/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal a execução de obras de pavimentação asfáltica, ou outra técnica 
similar, em todas as ruas do bairro Cantagalo, em Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
O bairro Cantagalo, tradicionalmente caracterizado como área rural do município, vem 
apresentando nos últimos anos um crescimento populacional extremamente elevado, com a chegada 
de novas famílias e empreendimentos que transformaram a região em um dos polos de expansão 
urbana de Rio das Ostras.
Esse desenvolvimento acelerado, entretanto, não foi acompanhado pela infraestrutura 
necessária. A maioria das ruas ainda se encontra sem pavimentação, o que resulta em excesso de poeira 
no período de estiagem, formação de lama em dias chuvosos, dificuldades de circulação para pedestres 
e veículos, além de prejuízos ao transporte escolar, público e à coleta de lixo.
A realização da pavimentação asfáltica, ou outra técnica similar (como blocos 
intertravados ou soluções sustentáveis), trará benefícios diretos à população, como:
• melhoria da mobilidade urbana e rural;
• redução de alagamentos e erosões, quando associada à drenagem;
• valorização imobiliária e estímulo ao desenvolvimento econômico local;
• maior dignidade, segurança e qualidade de vida aos moradores.
• Trata-se de medida indispensável para acompanhar o ritmo de crescimento da 
localidade e garantir que Cantagalo disponha de infraestrutura compatível com sua 
nova realidade social e urbana, em consonância com o artigo 182 da Constituição 
Federal e as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à 
Secretaria Municipal de Obras os estudos técnicos e administrativos necessários para a execução de 
pavimentação asfáltica, ou técnica similar, em todas as ruas do bairro Cantagalo, em Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025. 
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador