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INDICAÇÃO Nº 1060/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal a implantação de rede de drenagem e saneamento no bairro
Cantagalo, em Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
O bairro Cantagalo, tradicionalmente reconhecido como área rural, vem passando por um
processo de rápida expansão populacional e urbana, o que gera demandas cada vez maiores por
infraestrutura básica adequada. A ausência de rede de drenagem pluvial provoca alagamentos, erosões
e prejuízos às vias, enquanto a falta de sistema de saneamento compromete diretamente a saúde da
população e o meio ambiente.
A implantação dessas redes trará benefícios diretos e estruturantes, como:
• redução de alagamentos e enchentes em períodos chuvosos;
• prevenção de danos às vias públicas e imóveis;
• controle da erosão do solo em áreas de declive;
• melhoria da saúde pública, com a coleta e tratamento adequado de esgoto;
• preservação ambiental, evitando a contaminação de rios, lagoas e lençóis freáticos;
• além de preparar o bairro para futuras obras de pavimentação e urbanização.
Trata-se de investimento indispensável para consolidar Cantagalo como uma área em
pleno desenvolvimento, garantindo infraestrutura compatível com o crescimento local e assegurando
melhores condições de vida para seus moradores.
A iniciativa encontra respaldo nos artigos 182 e 225 da Constituição Federal, que
estabelecem a função social da cidade e o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem como nas diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº
11.445/2007).
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à
Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria de Meio Ambiente os estudos técnicos e administrativos
necessários para a implantação de rede de drenagem e saneamento no bairro Cantagalo, em Rio das
Ostras.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2025.
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador
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