materia nº 232/2025

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro 
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 
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PROJETO DE LEI Nº 232/2025
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da
Capela Mortuária, situada no bairro Rocha 
Leão, como Capela Mortuária Eugênio
José da Silva.
Vereador Autor: Orlando Ferreira Neto 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte: 
LEI: 
Art. 1º - Fica denominada a Capela Mortuária, situada no bairro Rocha Leão, 
como CAPELA MORTUÁRIA EUGÊNIO JOSÉ DA SILVA no município de Rio das 
Ostras.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através do setor competente, poderá 
providenciar a confecção e instalação da placa de identificação com o novo nome da 
Capela Mortuária.
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber, 
estabelecendo normas complementares e procedimentos necessários para sua plena 
execução.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras-RJ, 26 de agosto 2025. 
 ORLANDO FERREIRA NETO 
VEREADOR-AUTOR
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo homenagear Eugênio José da Silva, 
antigo morador do bairro Rocha Leão, conhecido por sua atuação como poeta popular, 
cuja arte era transmitida oralmente e compartilhada com a comunidade local.
A denominação da capela mortuária em seu nome busca preservar a memória 
de Eugênio José da Silva, reconhecendo sua contribuição cultural e o impacto de suas 
manifestações poéticas na vida cotidiana do bairro, mesmo sem registros escritos ou 
publicados.
Essa homenagem representa um reconhecimento justo a um cidadão que 
marcou a história de Rocha Leão, mantendo viva a tradição oral e a cultura local para 
as futuras gerações.
Rio das Ostras-RJ, 26 de agosto de 2025. 
ORLANDO FERREIRA NETO VEREADOR￾AUTOR