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INDICAÇÃO Nº 1072/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de
estudos visando à redução da carga horária do cargo efetivo de Assistente Social
IV de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo remuneratório.
JUSTIFICATIVA
Os profissionais da área estiveram neste gabinete apresentando o pleito de redução da
carga horária de 30h para 20h semanais, sem prejuízo remuneratório, fundamentando-se
nos seguintes pontos;
A valorização do servidor público, a melhoria das condições de trabalho e o cuidado
com a saúde mental dos profissionais refletem diretamente na qualidade dos serviços
prestados à população; Outras áreas da Equipe Multiprofissional da Educação já possuem
carga horária de 20 horas semanais, sem exigência de especialização obrigatória;
Municípios vizinhos, como Macaé, São Fidélis e Campos dos Goytacazes, já adotam
carga horária de 20 horas para funções semelhantes, mostrando a viabilidade
administrativa da medida; Apesar da exigência de especialização obrigatória para
ingresso no cargo de Assistente Social IV, não houve diferenciação remuneratória em
relação ao cargo de Assistente Social III, que mantém as mesmas atribuições e carga
horária, gerando uma assimetria considerada injusta; A adequação contribuiria para o
equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos servidores, sem comprometer a qualidade
do atendimento prestado.
Diante disso, a presente indicação busca sensibilizar o Executivo para que promova
estudos técnicos sobre a viabilidade da alteração da carga horária e, caso entenda
pertinente, encaminhe projeto de lei a esta Casa Legislativa para apreciação.
Sala das Sessões, 28 de agosto de 2025
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
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