materia nº 1073/2025

INDICAÇÃO Nº 1073/2025
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 O Vereador que subscreve, em conformidade com as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
por meio da Secretaria Municipal de Educação, que seja elaborada e implementada 
campanha educativa nas escolas da rede municipal, voltada a orientar pais, 
responsáveis e alunos sobre os riscos e consequências da adultização de crianças e 
adolescentes.
JUSTIFICATIVA
 A adultização — entendida como a exposição precoce de crianças e adolescentes 
a padrões, responsabilidades, comportamentos e conteúdos típicos da vida adulta — é 
um fenômeno que vem se intensificando com a influência das redes sociais, da 
publicidade e de padrões culturais que estimulam a antecipação da maturidade. Esse
processo muitas vezes está acompanhado da sexualização precoce e de estímulos 
comportamentais inadequados, trazendo sérios riscos ao desenvolvimento integral dos 
jovens.
 Recentemente, o tema ganhou grande repercussão nacional após a publicação de 
vídeo do youtuber Felca (Felipe Bressanim Pereira), que denunciou práticas de 
exposição e exploração infantil em plataformas digitais. O conteúdo atingiu milhões de 
visualizações e despertou amplo debate em todo o país. A gravidade do assunto 
mobilizou autoridades, resultando na apresentação de dezenas de projetos de lei no 
Congresso Nacional e até mesmo na proposição de uma CPI no Senado Federal para 
apurar responsabilidades.
 No contexto local, é papel da rede municipal de ensino atuar de forma preventiva 
e educativa, fortalecendo o vínculo escola-família e oferecendo subsídios aos 
responsáveis para reconhecer e coibir comportamentos que possam prejudicar crianças 
e adolescentes. Essa ação está em consonância com o disposto no art. 227 da 
Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 
8.069/1990), que asseguram a proteção integral e prioritária à infância e adolescência.
 Por meio da campanha educativa proposta, será possível conscientizar e 
capacitar a comunidade escolar para identificar sinais de adultização e adotar medidas 
de proteção, criando um ambiente mais seguro e saudável para o crescimento de nossos 
jovens.
Assim, conto com a sensibilidade e o pronto atendimento do Poder Executivo para que 
esta indicação seja efetivada, em benefício da infância e adolescência em Rio das 
Ostras.
 Sala das Sessões, 26 de agosto de 2025.
 
 SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor
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