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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Estado do Rio de Janeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 – Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras – Rio de Janeiro – CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060
PROJETO DE LEI Nº. 235/2025
EMENTA: “Declara de Utilidade Pública a Pessoa Jurídica
Denominada ‘Instituto Social Presbiteriano’ e Dá Outras Providências.”
Vereador Autor: RONALD MEDEIROS BATISTA
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Social Presbiteriano, com
sede à Rua das Petúnias, nº 27, Residencial Praia Âncora, Rio das Ostras – RJ, CEP
28995-030, inscrito no CNPJ sob o nº 55.868.862/0001-22, fundado em 05 de Janeiro de
2024. Tendo como Filial o Instituto Social Presbiteriano em Nova Cidade, localizado na Rua
Santo Antonio, nº 455, Gelson Apicelo, Rio das Ostras – RJ, CEP 28894-317, inscrito no
CNPJ sob o nº 55.868.862/0002-03, fundado em 15 de Agosto de 2025.
Art. 2º - O Instituto Social Presbiteriano tem por finalidade o apoio, o
desenvolvimento e a promoção da pessoa humana, conforme os valores cristãos, com o
objetivo de melhorar a qualidade de vida dos indivíduos e das famílias, bem como redinamizar
as relações humanas, visando à construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Dentre
suas ações, destacam-se o apoio a projetos humanitários e atividades voltadas ao bem-estar
social.
Art. 3º – Para os fins desta Lei, a pessoa jurídica denominada “Instituto Social
Presbiteriano” deverá atender aos seguintes requisitos:
I - ser uma organização sem fins lucrativos;
II - comprovar que suas atividades beneficiam a comunidade;
III - estar devidamente registrada e em conformidade com as leis e regulamentos
aplicáveis.
Art. 4°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de Agosto de 2025.
Ronald Medeiros Batista
Vereador Autor
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 – Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras – Rio de Janeiro – CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo declarar como de utilidade pública o Instituto Social
Presbiteriano, entidade sem fins lucrativos, regularmente constituída e em pleno
funcionamento no município de Rio das Ostras desde o dia 05 de janeiro de 2024.
O Instituto Social Presbiteriano desenvolve relevantes serviços voltados ao bem-estar da
população, promovendo ações de apoio, desenvolvimento e valorização da pessoa humana
com base em princípios cristãos. Entre suas atividades, destacam-se o fomento a projetos
humanitários, a assistência a famílias em situação de vulnerabilidade, o incentivo à cidadania,
e a promoção de ações que visam melhorar a qualidade de vida de indivíduos e comunidades.
A atuação da entidade é pautada por valores éticos e sociais, contribuindo de maneira
significativa para o fortalecimento de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária,
colaborando com o poder público na promoção do bem comum.
Ao reconhecer a entidade como de utilidade pública, o Poder Legislativo valoriza e legitima o
trabalho de instituições sérias e comprometidas com o desenvolvimento social e humano.
Trata-se de um justo reconhecimento ao trabalho que o Instituto Social Presbiteriano vem
realizando com dedicação e responsabilidade em nosso município.
Sala das Sessões, 25 de Agosto de 2025.
Ronald Medeiros Batista
Vereador Autor
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