1008/2025
Requerente:
GABINETE DO PREFEITO
Súmula:
PROJETO DE LEI Nº032/2025
OFICÍO Nº390/2025 -GAB
CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS
ESTADO RIO DE JANEIRO Aooô J QcIs
ou
AOS CUIDADOS DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PARA OS DEVIDOS FINS
Rio das Ostras, ad) 0y UNS
Pares Fis.
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Avenida dos Bandeirantes, 2.000 - Verdes Mares - Rio das Ostras - RJ
Cep: 28.897-080 - Telefone: (22) 2760-1060 |
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/ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E 1 MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
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OFÍCIO Nº 390/2025 - GAB
Rio das Ostras, 3 de setembro de 2025.
Exmo. Sr.
Vereador MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO 1008 | 1%
MD. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras 03
Assunto: Encaminha Projeto de Lei Nº 032/2025 J
Exmo. Senhor Presidente,
Encaminho, para apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 032/2025 e a respectiva
Mensagem, que que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Fundação
Rio das Ostras de Cultura, no valor de R$ 115.000,00.
Reitero minha confiança no compromisso desta Casa com os interesses públicos e renovo os protestos de
consideração e respeito.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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GOVERNANDO com
RESPONSABILIOADE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS teoB/ cria
GABINETE DO PREFEITO oq
PROJETO DE LEI Nº 032, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial em favor da Fundação Rio das Ostras de
Cultura, no valor de R$ 115.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial em favor da
Fundação Rio das Ostras de Cultura na dotação orçamentária constante do Anexo | desta Lei na importância de
R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
Art. 2º O recurso para atender o artigo 1º desta Lei, fundamenta-se nos termos do inciso III, 8 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo | da presente Lei.
Art. 3º Ficam alteradas a Lei nº 3022/2024 (Plano Plurianual) e a Lei nº3023/2024 (Lei Orçamentária Anual),
conforme Anexos Il e III.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 3 de setembro de 2025.
º
CARLOS AUGUSTO LHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
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RESPONSR Sit!
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1oobf Vig
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I
(referente aos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 032, de 3 de setembro de 2025)
[05 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
Li)
[uniDaDE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR [ DESPESA - FONTE ANULAÇÃO REFORÇO ]
| |
02.16-27.812.0089.3.516 |
SEMEDE — Apoio à CIARO - El Coletiva 2024 los | .293900 - .7010150] so000000]
02.16-27.812.0089.3.517 lo |
SEMEDE - Campanha de Educação no Trânsito - El Coletiva 2024 3009 | 3002300 E vosso, Eta
| 05.01-13.392.0078.3.551 - ||3.3.90.30.00 - 1.704.0150 | 10.000,00
FROC - Realização do Bike Fest Rio das Ostras - El Coletiva 2024 - ]/3.3.90.39.00 - 1.704.0150 105.000,00
=
[ TOTAL [115.000,00 | 115.000,00])
ANEXO II
(referente ao art. 3º do Projeto de Lei nº 032, de 3 de setembro de 2025)
Realização do Bike Fest Rio das Ostras - El Coletiva 2024
Codificação: 13.392.0078.3.551 Unidade Executora: FROC
Fonte de Financiamento: Fiscal Tipo de Ação: Projeto
Recurso Vinculado: [| Recurso Não Vinculado: (1)
Finálidados Destinar recursos para realização do evento ciclistico Bike Fest Rio das Ostras em parceria com a CIARO. El
001/2024, E 005/2024, El 006/2024 e El 011/2024
Cronograma das Metas Cronograma Financeiro ]
|
[ Exercício | “Quantidade | Unidade de Medida Produto Exercício R$ |
2022 [ 5 2022 E
vas f— - Unidade Emenda Atendida goes -
[
2024 - [ 2024 -
1 [ 2025 115.000,00
2025
ANEXO III
(referente ao art. 3º do Projeto de Lei nº 032, de 3 de setembro de 2025)
[FUNÇÃO: 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL)
[PROGRAMA: 0078 - CULTURA E CIDADANIA ]
Realização do Bike Fest Rio das Ostras - El Coletiva 2024
Codificação: 13.392.0078.3.551 Unidade Executora: FROC
Produto: Emenda Atendida Unidade de Medida: Unidade
Meta: 1
Finalidade:
Destinar recursos para realização do evento ciclistico Bike Fest Rio das Ostras em parceria com a CIARO. El 001/2024, EI
005/2024, El 006/2024 e El 011/2024
ecrmenio: Atâriico
895-66d
PREFEITURA
| Rio DAS OSTRAS]
GOVERNANDO co
RESPONSABILIDADE
Rio das Ostras / R$ -
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Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 032, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Tenho a honra de encaminhar para apreciação e aprovação dos Nobres Vereadores que compõem essa
Casa Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor da
Fundação de Rio das Ostras de Cultura no valor de R$ 115.000,00.
A presente proposta de alteração orçamentária tem como objetivo a criação de ação, com o objetivo
custear a realização do evento BIKE FEST RIO DAS OSTRAS promovido pela Fundação Rio das Ostras de
Cultura em parceria com a CIARO, utilizando anulação de ações oriundas das emendas impositivas,
conforme instruído pelo Ofício nº 276/2025 - CMRO.
Sendo o que se apresenta Para o momento, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Rio das Ostras, 3 de setembro de 2025.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Prefeito do Município de Rio das Ostras
Comp de Ai. eric: AUÓncico
riodosostras. a
Ses RESPONSABILIDADE