materia nº 1085/2025

INDICAÇÃO Nº. 1085/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de 
um posto de saúde estrategicamente localizado entre os bairros Recreio, Terra Firme e 
Enseada das Gaivotas, com o objetivo de atender à demanda da população local que encontra 
dificuldades de acesso a unidades de saúde em bairros mais distantes.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade garantir melhor assistência à saúde dos 
moradores dos bairros Recreio, Terra Firme e Enseada, que hoje se veem obrigados a 
percorrer longas distâncias para receber atendimento médico básico. Essa situação causa 
maiores dificuldades a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e demais munícipes com 
limitações de locomoção.
A instalação de um posto de saúde nessa região proporcionará mais comodidade, 
agilidade no atendimento e eficiência na prestação dos serviços públicos, além de fortalecer a 
política de atenção primária à saúde, essencial para a prevenção de doenças e para a 
promoção do bem-estar coletivo.
Ressalta-se que a Constituição Federal, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é 
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que 
visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços 
para sua promoção, proteção e recuperação.
Dessa forma, a criação de um posto de saúde entre os bairros mencionados mostra￾se medida de grande relevância social, constitucionalmente amparada e plenamente viável, 
representando avanço significativo na qualidade de vida dos munícipes.
 Sala das Sessões, 04 de setembro de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor