materia nº 1088/2025

INDICAÇÃO Nº. 1088/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de 
um aplicativo oficial da Prefeitura voltado à fiscalização cidadã, com funcionalidades que 
permitam ao munícipe registrar denúncias e ocorrências urbanas, como buracos, iluminação 
pública defeituosa, descarte irregular de lixo e demais irregularidades, com o envio de fotos e 
geolocalização.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo a criação de um canal de comunicação digital 
entre a população de Rio das Ostras e o Poder Executivo, facilitando o reporte de problemas 
urbanos e permitindo que os cidadãos exerçam uma fiscalização mais efetiva.
A iniciativa de um aplicativo para denúncias urbanas é uma ferramenta moderna e 
democrática que visa agilizar a solução de problemas, otimizar a gestão pública e incentivar a 
participação da comunidade na manutenção e no aprimoramento da cidade. Ao permitir o 
envio de fotos e a geolocalização, o aplicativo fornece informações precisas que auxiliam as 
equipes de serviço público a atuarem de forma mais eficiente.
Essa tecnologia é uma resposta direta às necessidades de transparência e eficiência 
na administração pública, e contribui para uma Rio das Ostras mais conectada e funcional, 
atendendo às expectativas de uma sociedade cada vez mais digital.
Sala das Sessões, 05 de setembro de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor