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materia nº 252/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 252 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaAltera a denominação do Parque dos Pássaros, localizado no município de Rio das Ostras, que passará a ser denominado “Parque dos Pássaros José Luiz Perroud”, e dá outras providências.
native_id19820

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 RETIRADA E ARQUIVADA PELO AUTOR — —
2025-09-23 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-09-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —
2025-09-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
 Estado do Rio de Janeiro
 
1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 – Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras – Rio de Janeiro – CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060 
PROJETO DE LEI Nº. 252/2025
 EMENTA: Altera a denominação do Parque dos 
 Pássaros, localizado no município de Rio das 
 Ostras, que passará a ser denominado “Parque 
 dos Pássaros José Luiz Perroud”, e dá outras 
 providências.
 Vereador Autor: Ronald Medeiros Batista
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
 Art. 1º - Fica alterada a denominação do Parque dos Pássaros, localizado 
no município de Rio das Ostras, que passará a ser denominado: “Parque dos 
Pássaros José Luiz Perroud”.
 Art. 2º - A nova denominação tem por finalidade homenagear o senhor 
José Luiz Perrroud Figueira, cidadão de notável contribuição para o desenvolvimento 
urbano, social e ambiental do município de Rio das Ostras.
 Art. 3º – José Luiz Perrroud Figueira foi o idealizador do 
loteamento que deu origem ao bairro Jardim Mariléa, iniciado em 1958. Convidado 
inicialmente para implantar um hotel fazenda, teve a visão de transformar o local em 
um espaço urbano acessível aos moradores de Nova Friburgo, resultando na venda de 
604 lotes no lançamento, já em 1960, mesmo sem contar com recursos de 
comunicação modernos, utilizando apenas seu networking e conhecimento técnico em 
topografia, profissão que mais tarde o levou a tornar-se agrimensor.
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
 Estado do Rio de Janeiro
 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 – Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras – Rio de Janeiro – CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060 
 
 Art. 4°. – O homenageado também atuou em diversas frentes de desenvolvimento 
regional, como:
I – Participação direta no financiamento da eletrificação do município, com o bairro 
Jardim Mariléa arcando com 50% dos custos;
II – Planejamento e execução dos bairros Ouro Verde e Jardim Bela Vista, nas 
imediações da atual Lagoa de Iriry;
III – Atuação na construção da Rodovia Amaral Peixoto, entre Araruama e Macaé, 
junto ao Dr. Hipólito e ao Sr. Abelardo;
IV – Desenvolvimento de projetos ambientais, como o desassoreamento dos rios 
Jundiaí e das Ostras, demonstrando seu compromisso com o meio ambiente e o 
desenvolvimento sustentável.
 Art. 5º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de Setembro de 2025.
Ronald Medeiros Batista
Vereador Autor
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
 Estado do Rio de Janeiro
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 – Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras – Rio de Janeiro – CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060 
 JUSTIFICATIVA:
Um Homem à Frente de Seu Tempo: Legado e História
O bairro Jardim Mariléa, localizado em Rio das Ostras, teve sua origem em um projeto 
iniciado em 1958, idealizado por José Luiz Perrroud Figueira. Inicialmente convidado 
para montar um hotel fazenda, ao chegar à região da Figueira, na Praia do Centro, 
José Luiz teve uma visão inovadora: transformar o local em um loteamento voltado aos 
frequentadores de Nova Friburgo, objetivo que concretizou com êxito, vendendo 604 
lotes já no lançamento. Vale destacar que essa conquista ocorreu em 1960, sem o 
apoio de internet ou mídia televisiva, contando apenas com sua rede de contatos e seu 
conhecimento técnico em topografia — área na qual atuou profissionalmente, vindo 
posteriormente a se tornar agrimensor.
Oriundo de uma família de tradição hoteleira, era filho de José Joaquim Figueira e 
Helena Perrout. Seu sobrenome, originalmente "Perrout", foi alterado para "Perroud" 
por um erro cartorário, fato comum na época.
Naquele período, Rio das Ostras era o 3º Distrito de Casimiro de Abreu, e o Jardim 
Mariléa foi lançado como loteamento rural, com lotes mínimos de 525m², em 
cumprimento à exigência de terrenos superiores a 500m². O bairro contribuiu 
significativamente para a infraestrutura local, arcando com 50% dos custos da 
eletrificação do município. Na ocasião, a energia elétrica era fornecida por um gerador 
localizado em Barra de São João, que funcionava diariamente das 18h às 22h.
Além do Jardim Mariléa, José Luiz projetou também os bairros Ouro Verde e Jardim 
Bela Vista (nas proximidades da Lagoa de Iriry, então conhecida como Lagoa da Coca￾Cola). Atuou ainda na construção da Rodovia Amaral Peixoto, entre Araruama e 
Macaé, em parceria com o Dr. Hipólito e o Sr. Abelardo.
Seu legado inclui ainda projetos voltados à preservação ambiental, como o 
desassoreamento dos rios Jundiaí e das Ostras, evidenciando seu compromisso com o 
desenvolvimento sustentável e sua postura visionária diante dos desafios de sua 
época.
Sala das Sessões, 25 de Agosto de 2025.
Ronald Medeiros Batista
Vereador Autor

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