materia nº 1098/2025

INDICAÇÃO Nº 1098/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal por intermédio da Secretaria de Educação, a adoção de medidas 
para instituir a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada 
anualmente na primeira semana do mês de agosto, no âmbito do Município de
Rio das Ostras/Rj 
JUSTIFICATIVA
A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma realidade que 
precisa ser combatida também com a prevenção e a educação. A Lei Federal nº 
11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco na defesa dos 
direitos das mulheres, mas seu efetivo cumprimento e valorização passam pela 
conscientização da sociedade desde cedo.
A instituição da “Semana Maria da Penha nas Escolas” permitirá o 
desenvolvimento de palestras, debates, atividades culturais e pedagógicas voltadas 
à promoção da igualdade de gênero, respeito aos direitos humanos e prevenção da 
violência contra a mulher.
Essa iniciativa contribuirá para a formação de crianças e adolescentes mais 
conscientes, promovendo uma cultura de paz, cidadania e não violência, 
fortalecendo assim as políticas públicas municipais de proteção à mulher.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 12 de setembro de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
Vereador - Autor