materia nº 259/2025

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PROJETO DE LEI Nº.259/2025
Ementa: Institui o “Dia Municipal da Música 
Gospel” no Município de Rio das Ostras
Autoria: Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no uso das atribuições, APROVOU e o 
Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte
LEI
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Dia Municipal da Música 
Gospel, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de junho.
Art. 2º O “Dia Municipal da Música Gospel” passa a integrar o calendário oficial de eventos do 
Município de Rio das Ostras.
Art. 3º Nesta data, poderão ser realizados eventos, apresentações culturais, encontros 
musicais, palestras e demais atividades que valorizem e incentivem a música gospel, em 
parceria com entidades religiosas, associações culturais, escolas e demais instituições 
interessadas.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 16 de setembro de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo instituir, no âmbito do Município de Rio das Ostras, 
o Dia Municipal da Música Gospel, a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho, em 
consonância com a data já reconhecida nacionalmente como o Dia da Música Gospel.
A música gospel, ao longo dos anos, consolidou-se como uma das maiores expressões 
culturais e espirituais do Brasil, alcançando milhões de pessoas e ultrapassando barreiras 
religiosas. Ela promove não apenas a fé e a espiritualidade, mas também a inclusão social, a 
valorização da família e a difusão de valores éticos e morais que contribuem para a 
construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Em Rio das Ostras, a música gospel tem papel significativo na vida comunitária, 
especialmente por meio das igrejas, grupos musicais e projetos sociais que utilizam a arte 
como instrumento de transformação e acolhimento. A criação de um dia oficial dedicado a 
este gênero musical permitirá maior visibilidade, incentivo e reconhecimento dos artistas 
locais e regionais, além de fomentar eventos culturais que movimentem a economia criativa 
do município.
Assim, a instituição do “Dia Municipal da Música Gospel” representa não apenas uma 
valorização cultural e artística, mas também uma oportunidade de promover a integração 
social e fortalecer a identidade comunitária da nossa cidade.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de 
Lei.
Sala das sessões, 16 de setembro de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador