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materia nº 1105/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1105 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, providencie, a criação e implementação de um aplicativo digital destinado ao mapeamento e à denúncia de ações de violência contra a mulher, no âmbito do Município de Rio das Ostras.
native_id19851

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-10-30 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-09-19 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-09-19 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T16:35:51.165934-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 1105/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que, providencie, a criação e implementação de um aplicativo digital 
destinado ao mapeamento e à denúncia de ações de violência contra a mulher, 
no âmbito do Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
É dever do Poder Público criar iniciativas em defesa da sociedade civil. O 
alto índice de violência contra a mulher deve ser combatido com firmeza e com o 
maior número de iniciativas públicas possíveis para efetivação de denúncias.
Sugerimos ao Poder Executivo que estude a possibilidade de criar um 
portal para que mulheres possam formalizar denúncias sobre atos de abuso e 
violência, numa forma de fazer o mapeamento dos pontos onde esses crimes 
acontecem.
Dessa forma, poderemos tornar público o mapeamento dessas ocorrências 
e incentivar que a vítima denuncie.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 18 de setembro de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
Vereador - Autor

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