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INDICAÇÃO Nº. 1105/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que, providencie, a criação e implementação de um aplicativo digital
destinado ao mapeamento e à denúncia de ações de violência contra a mulher,
no âmbito do Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
É dever do Poder Público criar iniciativas em defesa da sociedade civil. O
alto índice de violência contra a mulher deve ser combatido com firmeza e com o
maior número de iniciativas públicas possíveis para efetivação de denúncias.
Sugerimos ao Poder Executivo que estude a possibilidade de criar um
portal para que mulheres possam formalizar denúncias sobre atos de abuso e
violência, numa forma de fazer o mapeamento dos pontos onde esses crimes
acontecem.
Dessa forma, poderemos tornar público o mapeamento dessas ocorrências
e incentivar que a vítima denuncie.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 18 de setembro de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
Vereador - Autor
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