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INDICAÇÃO Nº. 1109/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que, adote providências para a implementação de uma Casa-Abrigo
para Mulheres Vítimas de Violência, destinada a oferecer acolhimento
temporário, segurança, suporte psicológico e social, bem como acesso a
serviços públicos essenciais.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos,
afetando não apenas a vítima, mas também a família e a comunidade como um todo.
O acolhimento seguro e estruturado dessas mulheres é fundamental para garantir sua
proteção, dignidade e possibilidade de reconstrução de suas vidas.
A implementação dessas unidades no Município de Rio das Ostras
representa um avanço significativo nas políticas de proteção às mulheres, reforçando
o compromisso da administração pública com a garantia de direitos e a promoção da
igualdade de gênero
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 19 de setembro de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
Vereador - Autor
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