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PROJETO DE LEI Nº. 262/2025
EMENTA: Institui no Município de Rio
das Ostras a “Caminhada pela Paz,
Tolerância e Respeito às Diversidades
Religiosas”, a ser realizada anualmente
no terceiro domingo do mês de janeiro, e
dá outras providências.
Autoria: Vereador Sidnei Mattos Filho
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI
Art. 1º – Fica instituída no Município de Rio das Ostras a “Caminhada pela Paz,
Tolerância e Respeito às Diversidades Religiosas”, a ser realizada anualmente no
terceiro domingo do mês de janeiro, em alusão ao Dia Nacional de Combate à Intolerância
Religiosa, celebrado em 21 de janeiro.
Art. 2º – O evento tem por objetivo promover a paz, a liberdade de crença e de culto, a
valorização do respeito mútuo entre diferentes tradições religiosas, e o combate a toda
forma de intolerância ou discriminação.
Art. 3º – A Prefeitura Municipal poderá apoiar a realização da caminhada por meio da
disponibilização de infraestrutura, segurança, serviços de saúde e demais meios
necessários à efetividade do evento.
Art. 4º – A organização da caminhada caberá às entidades da sociedade civil que a
promovem, em parceria com a Prefeitura Municipal, garantindo-se a participação plural e
democrática de diferentes tradições religiosas.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2025.
Sidnei Mattos Filho
Vereador Autor
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JUSTIFICATIVA
A intolerância religiosa e o racismo ainda representam sérios desafios sociais em todo o
país e também em nosso município. Tornar oficial, no calendário de eventos de Rio das
Ostras, a Caminhada contra as Intolerâncias e o Racismo Religioso, realizada no
terceiro domingo de janeiro, reforça a importância da luta contra todas as formas de
discriminação e dialoga diretamente com o Dia Nacional de Combate à Intolerância
Religiosa (21 de janeiro).
O evento simboliza resistência, fé e união, ao mesmo tempo em que promove o respeito
à diversidade cultural e espiritual. A caminhada busca conscientizar a população,
incentivar a convivência harmoniosa entre diferentes tradições religiosas e afirmar o
compromisso da nossa cidade com os direitos humanos, a igualdade e a liberdade de
crença.
Assim, a aprovação deste projeto representa mais um passo na construção de uma Rio
das Ostras mais plural, justa e inclusiva.
Sidnei Mattos Filho
Vereador Autor
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2025.
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