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materia nº 1126/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1126 / 2025
Date 2025-09-29
Ementaa criação do Programa Municipal de Equoterapia, como método terapêutico de tratamento e reabilitação de pessoas com deficiências físicas, mentais ou necessidades especiais em geral, no Município de Rio das Ostras.
native_id19887

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-11-28 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-10-10 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-10-02 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T13:46:31.884760-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº. 1126/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação do 
Programa Municipal de Equoterapia, como método terapêutico de tratamento e reabilitação de 
pessoas com deficiências físicas, mentais ou necessidades especiais em geral, no Município 
de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A equoterapia é reconhecida mundialmente e pelo Conselho Federal de Medicina 
(CFM) como método eficaz de tratamento interdisciplinar, integrando saúde, educação e 
equitação. Trata-se de prática que promove ganhos físicos, emocionais, cognitivos e sociais 
para pessoas com deficiência ou necessidades especiais, representando um importante 
avanço na inclusão e reabilitação.
Além dos benefícios terapêuticos, a equoterapia favorece a interação social e 
contribui para a construção de políticas públicas voltadas à inclusão, em consonância com a 
Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Diante do exposto, indico ao Executivo a adoção desta medida, certa de que trará 
relevantes benefícios para a população de Rio das Ostras, especialmente para as famílias que 
convivem com pessoas com deficiência ou necessidades especiais.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor

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