materia nº 1136/2025

INDICAÇÃO Nº.1136/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
determine à secretaria competente a ampliação e o fortalecimento das ações de 
conscientização destinadas às pessoas idosas que residem em áreas de maior 
vulnerabilidade social no Município de Rio das Ostras, de modo a garantir que esse 
público seja devidamente informados sobre seus direitos, bem como sobre os 
programas e serviços sociais oferecidos pelo município, promovendo sua inclusão, 
participação ativa e o fortalecimento dos vínculos comunitários.
JUSTIFICATIVA
A população idosa representa uma parcela significativa da sociedade e, em 
muitos casos, enfrenta situações de vulnerabilidade social, especialmente em regiões 
com menor acesso à informação, serviços públicos e oportunidades de participação 
comunitária. É dever do Poder Público garantir que essas pessoas tenham pleno 
conhecimento de seus direitos e das políticas públicas que podem contribuir para sua 
qualidade de vida, autonomia e dignidade. A ampliação das ações de conscientização 
voltadas a esse público visa promover a inclusão social e o protagonismo da pessoa 
idosa, fortalecendo vínculos comunitários e prevenindo situações de negligência, 
isolamento e violação de direitos. Quando bem informados, os idosos participam mais 
ativamente de projetos sociais, acessam benefícios e exigem seus direitos de forma 
mais consciente e efetiva. Nesse sentido, a presente Indicação busca assegurar que o 
Município de Rio das Ostras atue de forma proativa e estratégica, alcançando 
especialmente as regiões mais vulneráveis e garantindo que nenhuma pessoa idosa 
fique à margem das políticas públicas. Essa ação é fundamental para o fortalecimento 
da cidadania e da justiça social em nossa cidade.
Sala das Sessões, 24 de setembro de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor