materia nº 1138/2025

INDICAÇÃO Nº. 11382025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a instauração de convênio entre Prefeitura, Inmetro e Procon-RJ para criar 
um mutirão de inspeção dos postos de gasolina de nosso munícipio, para garantir a 
transparência, qualidade e a justa concorrência em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
A medida busca assegurar aos cidadãos a garantia da qualidade dos 
produtos comercializados, a correta aferição das bombas de abastecimento e a 
conformidade das práticas de mercado, de modo a evitar prejuízos ao consumidor 
e coibir eventuais irregularidades. Considerando que o combustível é um insumo 
essencial para a mobilidade urbana, o transporte público e privado, além de 
impactar diretamente a economia local, torna-se fundamental a atuação integrada 
dos órgãos fiscalizadores, garantindo que o preço pago corresponda à quantidade 
e à qualidade efetivamente entregues. 
A presença do Inmetro e do Procon-RJ nesse processo fortalece a 
credibilidade da ação, assegurando transparência, proteção ao consumidor e 
equilíbrio nas relações de consumo. Ao fomentar a justa concorrência entre os 
estabelecimentos e a confiança da população no comércio local, o convênio 
contribuirá não apenas para a defesa do direito dos cidadãos, mas também para 
a valorização das boas práticas empresariais, promovendo um ambiente de 
mercado mais justo e sustentável em Rio das Ostras.
Rio das Ostras/ RJ, 29 de setembro de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor