materia nº 1141/2025

INDICAÇÃO Nº 1141/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a instauração de chamamento público, para criação de grupamentos 
voluntários de bombeiros civis para apoio das unidades públicas municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade propor ao Poder Executivo a 
instauração de chamamento público para a criação de grupamentos voluntários 
de bombeiros civis destinados a apoiar as unidades públicas municipais de Rio 
das Ostras. A iniciativa busca atender a uma demanda crescente por reforço na 
segurança preventiva, no socorro em situações emergenciais e no apoio a ações 
de proteção e defesa civil. Em um município em constante expansão populacional 
e turística, torna-se indispensável a implementação de mecanismos que ampliem 
a capacidade de resposta do poder público diante de ocorrências que exigem 
pronto atendimento.
A formação de grupamentos voluntários de bombeiros civis, 
regulamentada por chamamento público, garante a transparência no processo de 
seleção e a valorização de profissionais capacitados, ao mesmo tempo em que 
fortalece o vínculo de cooperação entre a sociedade civil e a administração 
municipal. Além de colaborar diretamente na prevenção e no combate a incêndios, 
tais grupamentos podem atuar em situações de resgate, primeiros socorros e 
apoio em eventos públicos, contribuindo para a preservação da vida e do 
patrimônio.
Rio das Ostras/ RJ, 29 de setembro de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor