materia nº 267/2025

PROJETO DE LEI Nº 267/2025
EMENTA: Institui o “Dia Municipal do Beach Tennis (Tênis
de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de
agosto no município de Rio das Ostras. Autoria: Vereador Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no município de Rio das Ostras, o “Dia Municipal do Beach
Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto. Parágrafo único - O “Dia Municipal do Beach Tennis (Tênis de Praia)”, passa a
integrar o calendário oficial de eventos do município na data estabelecida. Art. 2º - A instituição da data comemorativa visa à valorização e promoção do Beach
Tennis no município, com os seguintes objetivos:
I - Incentivar a prática esportiva, o lazer e a saúde pública como ferramentas de
melhoria da qualidade de vida e da integração social da população;
II - Reconhecer e homenagear os atletas, profissionais, treinadores e entusiastas
que contribuem para o desenvolvimento e crescimento da modalidade na cidade;
III - Fortalecer o turismo por meio da visibilidade do esporte. Art. 3º - Durante as comemorações do “Dia Municipal do Beach Tennis (Tênis de
Praia)”, o Poder Executivo poderá:
I – Promover atividades esportivas, torneios, oficinas e eventos que incentivem a
prática do esporte no Município;
II – Apoiar iniciativas de cunho educativo, recreativo e cultural associadas ao esporte;
III – Disponibilizar espaços públicos para a realização das atividades comemorativas.
Art. 4º - Para realização das medidas previstas nesta Lei, o Poder Público Municipal
poderá fazer parcerias com as instituições públicas, assim como outras entidades da
sociedade civil e privadas. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões/RJ, 01 de outubro de 2025. RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade instituir o “Dia Municipal do Beach
Tennis (Tênis de Praia)”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto, no
município de Rio das Ostras. A escolha da referida data, visa reconhecer e celebrar a crescente importância
do Beach Tennis na cidade, tanto como modalidade esportiva, quanto como
instrumento de integração social, promoção da saúde e incentivo ao turismo
esportivo. O município tem se destacado na prática e organização de eventos
relacionados ao Beach Tennis. A modalidade vem atraindo cada vez mais
praticantes de diversas faixas etárias e níveis de habilidade, consolidando-se como
um esporte democrático e de grande apelo comunitário. Além dos benefícios diretos à saúde física e mental dos praticantes, o esporte
também fomenta a economia local, movimentando setores como comércio, hotelaria, alimentação e serviços, especialmente durante a realização de torneios e eventos.
Instituir oficialmente o "Dia Municipal do Beach Tennis" representa uma forma
de valorização dos atletas, professores, organizadores e entusiastas que vêm
contribuindo para o fortalecimento da modalidade em nosso município. Por fim, este
projeto reforça o compromisso com a promoção do esporte, da qualidade de vida e
do desenvolvimento social e econômico de Rio das Ostras. Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperando contar
com o apoio unânime para a sua aprovação. Rio das Ostras/RJ, 01 de outubro de 2025. RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor