materia nº 275/2025

PROJETO DE LEI Nº. 275/2025
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA EM CENA" NA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municia de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONAL a seguinte,
LEI:
Art. 1º Dispõe sobre a instituição do Programa "Escola em Cena", a ser 
desenvolvido nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras, com os 
seguintes objetivos:
I - Promover o acesso democrático à cultura, integrando a arte e a educação 
no ambiente escolar;
II - Estimular o desenvolvimento integral dos alunos, fortalecendo a 
criatividade, o pensamento crítico, a autoestima e as habilidades sociais;
III - Valorizar e difundir as manifestações artísticas e culturais locais e 
regionais;
IV - Apoiar e incentivar talentos artísticos entre alunos, professores e a 
comunidade escolar;
V - Transformar as escolas em polos culturais, fortalecendo o vínculo com a 
comunidade.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, regulamentará e implementará o programa "Escola em Cena" em Rio das 
Ostras, visando a integração efetiva da arte e da cultura no currículo escolar e na 
rotina das escolas municipais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de outubro de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa "Escola em Cena" na Rede 
Municipal de Ensino de Rio das Ostras, visando a integração efetiva da arte e da 
cultura no currículo escolar e na rotina das escolas municipais.
A educação não deve se restringir apenas à transmissão de conhecimentos técnicos e 
científicos. A arte, em suas diversas formas, é uma ferramenta poderosa para o 
desenvolvimento humano integral. Ao expor os estudantes a manifestações culturais, o 
programa contribui para a formação de cidadãos mais criativos, críticos e sensíveis.
O "Escola em Cena" não se limita a levar apresentações para dentro das escolas, mas 
também busca incentivar a produção artística dos próprios alunos, professores e da 
comunidade, transformando a escola em um espaço de criação e expressão. A 
proposta também valoriza os artistas locais, proporcionando um palco para seus 
trabalhos e fortalecendo a identidade cultural de Rio das Ostras.
A instituição deste programa está em consonância com as diretrizes educacionais que 
defendem uma abordagem pedagógica mais humanizada e inclusiva. Portanto, a 
aprovação deste projeto de lei trará benefícios inestimáveis para toda a comunidade 
escolar de Rio das Ostras.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor