materia nº 1151/2025

INDICAÇÃO Nº. 1151/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que determine ao setor competente, especialmente à Secretaria 
Municipal de Educação, a adoção de providências necessárias para garantir a 
presença de, no mínimo, um(a) assistente social em cada unidade escolar e 
creche da rede pública municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A presença de assistentes sociais nas unidades escolares é de extrema 
importância para o acompanhamento social e emocional dos alunos, contribuindo 
diretamente para a melhoria do ambiente escolar, a redução da evasão e o 
fortalecimento do vínculo entre escola, família e comunidade.
Esses profissionais atuam na mediação de conflitos, identificação de 
vulnerabilidades, acompanhamento de famílias em situação de risco e na promoção 
de ações socioeducativas, colaborando com o trabalho da equipe pedagógica e com 
a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.
A implantação dessa medida representa um avanço na política educacional 
do município, garantindo uma atuação mais humanizada e integrada nas escolas e 
creches da rede pública.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 09 de outubro de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
Vereador - Autor