materia nº 1152/2025

INDICAÇÃO Nº. 1152/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a celebração de convênio com o Governo do Estado, por intermédio 
da Polícia Militar, para adesão ao Programa RAS – Regime Adicional de 
Serviço.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo fortalecer as ações de segurança 
pública no município, por meio da adesão ao Programa RAS, que possibilita o 
emprego de policiais militares em horário de folga, de forma remunerada, em 
atividades de policiamento ostensivo e preventivo.
A celebração deste convênio permitirá ampliar a presença da Polícia Militar 
nas ruas, inibir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população, 
sem gerar impacto direto na folha de pagamento municipal, uma vez que os custos 
são tratados em conjunto com o Estado.
Tal medida representa um importante avanço para o reforço da segurança 
pública local, garantindo mais tranquilidade aos moradores e comerciantes, além de 
promover uma integração ainda maior entre o município e as forças de segurança 
estaduais.
Diante do exposto, solicito que esta indicação seja encaminhada ao 
Executivo Municipal para as devidas providências.
Rio das Ostras/ RJ, 09 de outubro de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
Vereador - Autor