materia nº 1154/2025

INDICAÇÃO Nº 1154/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação da Feira do Produtor Rural no 
bairro Rocha Leão, destinada à valorização da agricultura familiar, ao incentivo 
da produção local e ao fortalecimento da economia rural do município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo fomentar a produção agrícola local e 
proporcionar aos produtores de Rocha Leão e regiões próximas um espaço adequado 
para a comercialização direta de seus produtos, como hortaliças, frutas, ovos, mel, 
queijos, doces e outros alimentos artesanais.
A implantação da Feira do Produtor Rural permitirá maior integração entre o 
campo e a cidade, ampliando o acesso da população a alimentos frescos, saudáveis e 
de origem conhecida, ao mesmo tempo em que assegura aos pequenos produtores uma 
fonte estável de renda e visibilidade para seu trabalho.
Além dos benefícios econômicos, a feira poderá se tornar um ponto de 
encontro comunitário e turístico, com potencial para abrigar apresentações culturais, 
atividades de educação ambiental e oficinas voltadas à agricultura sustentável e ao 
consumo consciente.
A iniciativa está em consonância com a Lei Federal nº 11.326/2006, que 
institui as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos 
Rurais, bem como com os princípios constitucionais de incentivo ao desenvolvimento 
sustentável e à valorização das tradições locais.
Diante do exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que 
determine aos órgãos competentes a realização dos estudos técnicos e administrativos 
necessários à criação da Feira do Produtor Rural em Rocha Leão, observando-se a 
viabilidade de infraestrutura, cronograma e apoio institucional.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025. 
 
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador