PROJETO DE LEI Nº. 284/2025
EMENTA: Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o
Mês da Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna,
dedicado à conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da
saúde mental materna.
A Câmara Municia de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONAL a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Mês da Mobilização
Municipal pela Saúde Mental Materna, dedicado às ações de conscientização,
incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental das mães, durante a gestação, pósparto e maternidade em geral.
Art. 2º As ações referentes à Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna
poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas,
seminários, campanhas, distribuição de material informativo e outras atividades afins,
priorizando:
I – a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna;
II – o incentivo à participação de órgãos públicos, instituições privadas, escolas,
unidades de saúde, associações, conselhos e à sociedade civil organizada nas
campanhas sobre o tema.
Art. 3º O mês de maio passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município
de Rio das Ostras como o Mês da Mobilização pela Saúde Mental Materna, em razão
de sua proximidade com o Dia das Mães, simbolizando o cuidado integral com a
mulher e a maternidade.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber, com
vistas a promover a articulação entre as secretarias municipais e entidades parceiras,
assegurando a realização de atividades contínuas de conscientização.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo conscientizar e sensibilizar a população
de Rio das Ostras sobre a importância da saúde mental materna, tema de extrema
relevância social e de saúde pública.
A escolha do mês de maio se dá em razão da celebração do Dia das Mães, período
em que se reforça o valor da maternidade e o cuidado integral com a mulher.
Diversos estudos apontam o crescimento alarmante de transtornos mentais
relacionados à gestação e ao pós-parto. Estima-se que uma em cada quatro mulheres
sofra de depressão pós-parto, sendo que em muitos casos os sintomas se iniciam
ainda durante a gravidez, sem diagnóstico e tratamento adequados.
A pesquisa “Nascer no Brasil”, da Fiocruz, revelou que 26,3% das mulheres
apresentam sintomas de depressão entre seis e dezoito meses após o parto, e cerca
de 60% já manifestam sinais durante a gestação. Esses números evidenciam a
necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental das mães, evitando
consequências graves tanto para a mulher quanto para o desenvolvimento infantil e o
núcleo familiar.
O Mês da Mobilização pela Saúde Mental Materna busca unir esforços entre poder
público, profissionais de saúde, instituições e sociedade civil, promovendo palestras,
rodas de conversa, campanhas educativas e atividades gratuitas que alcancem
mulheres em todas as fases da maternidade.
Assim, a criação deste mês tem como finalidade promover o cuidado, a empatia e a
prevenção, garantindo a valorização e o acolhimento das mães em nosso município.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação
deste Projeto de Lei, reafirmando o compromisso de Rio das Ostras com a promoção
da saúde mental e o bem-estar materno.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor