PROJETO DE LEI Nº. 285/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE
HOMENAGEM DOS DESTAQUES ESPORTIVOS DO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municia de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONAL a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o Dia de
Homenagem dos Destaques Esportivos, a ser celebrado, anualmente, no dia 20 de
dezembro ou data próxima.
Parágrafo único. A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º O Dia de Homenagem dos Destaques Esportivos tem por finalidade:
I - valorizar atletas, treinadores, dirigentes, equipes e instituições que tenham
alcançado títulos, medalhas ou semelhantes que sejam naturais ou residentes de Rio
das Ostras;
II - estimular a prática esportiva como instrumento de inclusão social, saúde e
cidadania;
III - reconhecer publicamente os feitos esportivos relevantes de pessoas físicas
ou jurídicas vinculadas ao município;
IV - aproximar a comunidade esportiva do Poder Público Municipal.
Art. 3º A Câmara Municipal poderá, anualmente, realizar sessão solene
destinada a homenagear os destaques esportivos do Município, indicados pelos
vereadores ou por entidades esportivas devidamente registradas.
Art. 4º A execução da presente Lei poderá contar com a parceria da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer, bem como de associações, clubes e entidades ligadas
ao desporto.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no âmbito do Município de Rio
das Ostras, o Dia de Homenagem dos Destaques Esportivos, a ser celebrado
anualmente em 20 de dezembro, ou em data próxima, passando a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
A iniciativa busca valorizar e reconhecer o esforço, a dedicação e as conquistas de
atletas, treinadores, dirigentes, equipes e instituições esportivas que, por meio de seus
feitos, contribuem para o fortalecimento do esporte e para a projeção positiva do nome
de Rio das Ostras em níveis estadual, nacional e até internacional.
O esporte exerce papel fundamental como instrumento de inclusão social, formação
cidadã e promoção da saúde, além de representar um importante caminho de
transformação de vidas. Rio das Ostras tem tradição esportiva em diversas
modalidades, e muitos de seus atletas têm se destacado em competições, servindo de
exemplo e inspiração para as novas gerações.
Ao instituir uma data oficial para homenagear os destaques esportivos, o Município
reafirma seu compromisso com a valorização da prática esportiva, incentiva a
continuidade de projetos ligados ao setor e fortalece a relação entre o Poder Público, a
comunidade esportiva e a sociedade em geral.
Dessa forma, a proposição ora apresentada busca não apenas reconhecer os feitos já
alcançados, mas também estimular o desenvolvimento de novas iniciativas que
ampliem a participação popular no esporte e promovam a cidadania.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto à apreciação dos nobres pares,
contando com sua aprovação para que Rio das Ostras possa, de maneira oficial,
homenagear aqueles que elevam o nome de nossa cidade através do esporte.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor