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INDICAÇÃO Nº. 1158/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
determine aos setores competentes a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das
vagas em todos os programas sociais, ações assistenciais e projetos mantidos pelo
Município para pessoas diagnosticadas com fibromialgia e anemia falciforme,
garantindo-lhes atendimento prioritário, digno e especializado, em reconhecimento às
particularidades dessas condições crônicas de saúde.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo assegurar a inclusão social e o tratamento
equitativo de pessoas que convivem com fibromialgia e anemia falciforme,
enfermidades crônicas que afetam diretamente a qualidade de vida, a capacidade
laboral e a condição socioeconômica dos portadores.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas generalizadas, fadiga
intensa e distúrbios do sono, afetando majoritariamente mulheres e comprometendo de
forma significativa o bem-estar físico e emocional.
A anemia falciforme, por sua vez, é uma doença genética hereditária que provoca
crises dolorosas, anemia grave e complicações que demandam acompanhamento
médico constante e suporte social.
Ambas as condições impõem limitações que exigem sensibilidade e políticas públicas
voltadas à inclusão, apoio e acolhimento.
Garantir a reserva de vagas em programas sociais é uma forma de reconhecer a
vulnerabilidade dessas pessoas e oferecer-lhes oportunidades de acesso a benefícios,
atendimentos e políticas públicas que contribuam para a melhoria de suas condições
de vida.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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