materia nº 20/2025

REQUERIMENTO Nº 20/2025
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEDE), que 
informe, com a maior brevidade possível, e forneça as seguintes informações 
detalhadas relativas ao contrato firmado entre a Prefeitura de Rio das Ostras e a 
empresa responsável pela manutenção das escolas da rede municipal de ensino:
1. Cópia integral do contrato vigente, bem como eventuais aditivos;
2. Objeto específico do contrato (tipos de serviços contemplados);
3. Valor global do contrato e forma de pagamento (mensal, por medição de serviços, 
etc.);
4. Prazo de vigência contratual;
5. Critérios utilizados para a escolha/contratação da empresa;
6. Relatórios ou comprovantes de execução dos serviços já realizados até a presente 
data.
Sala das Sessões, 14 de Outubro de 2025.
SIDNEI MATTOS FILHO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo cumprir o papel fiscalizador desta Casa 
Legislativa, garantindo transparência nos atos administrativos e assegurando que 
os recursos destinados à manutenção das unidades escolares sejam devidamente 
aplicados, de forma eficiente e em benefício da comunidade escolar riostrense.
Sala das Sessões, 14 de Outubro de 2025.
SIDNEI MATTOS FILHO
VEREADOR